Florianópolis (27.08.2012) – Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, participa nesta segunda-feira dia 27/8, em Ponta Porã (MS), de reunião convocada pelo Ministério da Justiça com os 11 secretários dos estados fronteiriços para tratar de novas ações do plano de Estratégia Nacional de Fronteiras – Enafron. Participam do encontro os secretários de segurança dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A reunião será aberta pelo ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Na seqüência cada secretário fará uma breve explanação sobre o andamento e a execução dos convênios firmados com cada Estado. O encontro se estende até terça-feira, dia 28.
Santa Catarina , que foi um dos primeiros Estados a aderir ao plano, mantêm quatro convênios com o Ministério da Justiça (veja relação abaixo). Esta parceria garante recursos que somados chegam a R$ 21 milhões. “Esses valores são usados em benefício direto às unidades da Polícia Militar, delegacias da Polícia Civil e núcleos do Instituto Geral de Perícias situadas em faixa de fronteira”, explica o secretário César Grubba.
O convênio a ser assinado nesta segunda-feira garantirá à Santa Catarina recursos de R$ 13 milhões para aplicação na reestruturação de unidades especiais como, polícia ambiental e polícia rodoviária, e bases da PM, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias. A proposta permitirá modernizar a estrutura de segurança pública situada faixa de fronteira.
Santa Catarina possui 246 quilômetros de fronteira com a Argentina, com 82 municípios localizados na faixa de fronteira, sendo que 10 cidades em linha de fronteira. Sua população fixa está na faixa de fronteira chega a 828 mil habitantes.
Acompanham o secretário o diretor de Informação e Inteligência, delegado de polícia Mauro Cândido Rodrigues, e o Major PM Luciano Pinho, integrante do Gabinete de Gestão Integrada da SSP.
Os convênios mantidos com SC são os seguintes:
Enafron I - valor de R$ 3,4 milhões de reais para reaparelhamento e reestruturação de unidades policiais e periciais e formação de núcleos integrados de inteligência na fronteira.
Enafron II – Será assinado nesta segunda-feira, dia 27, e garante ao Estado recursos na ordem de R$ 13 milhões, para reestruturação de unidades especiais (ambiental, rodoviária) e unidades da PM, da Polícia Civil e do IGP na faixa de fronteira.
Enafron Helicóptero – Convênio no valor de R$ de 4,5 milhões. Para aquisição de um helicóptero à Polícia Civil, visando implantação de uma Base Avançada do SAER na faixa de fronteira.
Enafron Radiocomunicação – Convênio no valor de R$ 400 mil. Para estruturação de uma rede rádio integrada na faixa de fronteira. O projeto prevê aquisição de duas estações-contâiner e duas torres repetidoras, para expansão da cobertura de radiocomunicação e, futuramente, migração para a tecnologia digital na faixa de fronteira.
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