quarta-feira, 18 de maio de 2011

Começa nesta quarta-feira (18) a votação para os Conselhos da Previdência de Santa Catarina

A partir desta quarta-feira (18) todos os servidores ativos efetivos do estado, aposentados, pensionistas e membros do Ministério Público poderão votar para eleger seus representantes, que comporão os Conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência do Estado de Santa Catarina.
Para votar, é muito simples. Basta acessar a página eletrônica:


Tenha em mãos os números de seu CPF, matrícula e senha para computar o seu voto.
O prazo para votação vai até o dia 20 de maio, encerrando-se às 19h.

Por que é importante votar?
Os recursos dos regimes próprios de previdência são de propriedade dos servidores titulares de cargo efetivo, sendo justo portanto, que eles tenham conhecimento dos mecanismos de gestão e em especial participem deles, pois a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência – RPPS - deve estar voltada ao cumprimento das metas estabelecidas para o sistema e prover mecanismos eficazes de monitoramento e prestação de contas dos dirigentes, tornando necessária, a instituição de uma gestão previdenciária efetivamente paritária e institucional, com representação de cada um dos Poderes do Estado e de seus respectivos servidores.

O Conselho de Administração é o órgão de deliberação e orientação superior do RPPS/SC, e será composto por 14 (quatorze) membros (sete eleitos e sete indicados) e seus suplentes, sendo responsável pela definição da política geral de administração do Regime Próprio de Previdência cuja unidade gestora é o IPREV, bem como de seus planos de benefícios. Sua composição deve pautar-se pelo princípio da diluição do poder, de forma que nenhum órgão ou entidade venha a ter o controle do seu processo decisório.

O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da gestão financeira, e será composto por 6 (seis) membros (três eleitos e três indicados) e seus suplentes, sendo incumbido da fiscalização da gestão do regime próprio de previdência cuja a unidade gestora é o IPREV. O Conselho Fiscal deve, portanto, ter a necessária independência, seja em relação ao Conselho de Administração ou a Diretoria Executiva do IPREV para exercício da sua função.

Os dois conselhos terão representação paritária e, além de proporcionar mais transparência, permitirão que os representantes, escolhidos pelos segurados, participem das decisões do RPPS. Os conselhos terão papel fundamental na proteção do patrimônio e no aprimoramento da gestão dos recursos.

Divulgação/SSP


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