Tribunal de Justiça autoriza o reinício do curso de formação de soldados da PMSC

Florianópolis (09.06.2016) -O desembargador substituto Luiz Zanelato, da Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em sede de agravo interno interposto pela Procuradoria Geral do Estado, decidiu na manhã desta quinta-feira, 9, autorizar o reinício do curso de formação de soldados da Polícia Militar de Santa Catarina. Para tanto, ele considerou a primazia do interesse público ante ao privado.

"Dentre os princípios básicos que norteiam a administração pública insere-se a primazia do interesse público sobre o privado, inerente à atuação estatal e preponderante na medida em que a existência do Estado justifica-se pela busca do interesse geral ou da coletividade. Crucialmente, então, há que se optar, agora, em socorro da Administração Pública, que representa a coletividade, determinando-se, por conseguinte, a sustação da decisão impugnada que suspendera a realização do curso de formação de soldados, por ser a medida que, nesta hora, sopesados os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade dos interesses em confronto, determina o reequilíbrio dos pesos na balança", anotou em sua decisão.

Ele deixou claro que o Estado deverá prosseguir na averiguação dos diplomas de todos os candidatos agora aprovados, resguardados os direitos daqueles que futuramente possam vir a substituir outros que não cumpriram com as exigências previstas em edital. Com a decisão, restou prejudicado outro recurso manejado por terceiro interessado, intitulado embargos de declaração em agravo de instrumento, haja vista que proposto em razão da manifestação anterior do relator, que agora foi revista. O mérito do agravo, de qualquer forma, ainda será analisada posteriormente por uma das câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça. (Agravo 2016029928-0). 

Orientações da Polícia Militar

Sobre a nova decisão judicial que concede a retomada do Curso de Formação de Soldados (CFSd), a Polícia Militar de Santa Catarina informa que tão logo seja notificada oficialmente da decisão adotará todas as medidas para o retorno imediato das atividades do Curso.

Orientamos aos novos alunos-soldados que acompanhem no Portal da Polícia Militar, no endereçowww.pm.sc.gov.br, edital com novas instruções para reapresentação em nosso quartel-escola, na Capital, ou nas sedes dos batalhões do interior onde o CFSd será realizado.