quinta-feira, 27 de junho de 2013

Legislação e licitação dos novos CFCs é tema de audiência na SSP

Florianópolis (27.06.2013) - Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, recebeu em audiência na manhã de hoje (27) comitiva de deputados estaduais e representantes das entidades que congregam os Centros de Formação de Condutores (CFCs) - as antigas autoescolas - para tratar da legislação e licitação que prevê a escolha dos novos concessionários do serviço. A SSP agendou para o próximo dia 31 de julho a abertura da proposta de licitação para escolha dos novos CFCs.

A preocupação dos dirigentes está na possibilidade de muitos Centros terem de fechar suas portas e perder o serviço para municípios menores, que não teriam condições de se manter economicamente por causa da baixa procura. O secretário César Augusto Grubba reconheceu que há necessidade de corrigir eventuais falhas no processo, “desde que não contrarie as determinações do Tribunal de Contas do Estado”.
Os parlamentares sugeriram uma alteração na legislação e no edital que garanta o direito dos atuais concessionários a participar do processo de licitação. O mesmo pedido foi feito pelos representantes dos sindicatos dos CFCs, que citaram vários exemplos das falhas e dos problemas que a licitação causaria.

Participaram ainda da audiência o secretário adjunto da Segurança Pública, Coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes; gerente de Licitações da SSP, delegada Luciana Silva Pinto Maciel; deputados Juarez Ponticelli, presidente da Assembleia Legislativa, Marcos Vieira, Darci de Matos, Edson Andrino e Maurício Eskudlark além de representantes da Associação Catarinense dos Centros de Condutores, Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina, e representantes da Associação dos Centros de Formação de Condutores.

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