Florianópolis (18.06.2013) – A Secretaria de Estado
da Segurança Pública (SSP) participou nos dias 13 e 14 de junho, em
Brasília, de reunião para discutir o projeto de lei que institui o
Programa Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas. A proposta é da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e
tem como objetivo congregar os três programas de proteção hoje existente
no país – o Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas), PPCAAM (Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente
Ameaaçados de Morte) e o PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores de
Direitos Humanos).
Um dos objetivos foi o de discutir a legislação hoje em vigor, e a
partir daí, criar um projeto para unificar as políticas públicas de
proteção. A comitiva catarinense foi formada pelo Coronel PMRR Fernando
Rodrigues de Menezes, que também atua como Presidente do Conselho
Deliberativo do Provita/SC, e o Tenente Coronel PM Leodésio Schorne de
Amorim, coordenador de segurança do Provita/SC.
Segundo o Coronel Fernando, uma das propostas em discussão é
aprimoramento das medidas de proteção, hoje aplicadas, e a melhoria nos
procedimentos burocráticos, adotados para viabilizar essas políticas
públicas, explicou o oficial.
O Provita de Santa Catarina foi apontado, em recente pesquisa organizada
pela SDH/PR, como referência nacional na execução de medidas de
proteção. A ideia é replicar este modelo as outras unidades da federação
interessadas em manter uma relação responsável entre Estado e sociedade
civil, a exemplo do que acontece hoje em Santa Catarina. Por conta
desta iniciativa o Estado se destaca ativamente nas tratativas e tomadas
de decisões que se relacionam direitamente ao futuro dos programas de
proteção.
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