terça-feira, 18 de junho de 2013

SSP participa em Brasília de reunião para discutir mudanças na legislação de Programas de Proteção

Florianópolis (18.06.2013) – A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) participou nos dias 13 e 14 de junho, em Brasília, de reunião para discutir o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas. A proposta é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e tem como objetivo congregar os três programas de proteção hoje existente no país – o Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas), PPCAAM (Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaaçados de Morte) e o PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos).
Um dos objetivos foi o de discutir a legislação hoje em vigor, e a partir daí, criar um projeto para unificar as políticas públicas de proteção. A comitiva catarinense foi formada pelo Coronel PMRR Fernando Rodrigues de Menezes, que também atua como Presidente do Conselho Deliberativo do Provita/SC, e o Tenente Coronel PM Leodésio Schorne de Amorim, coordenador de segurança do Provita/SC.
Segundo o Coronel Fernando, uma das propostas em discussão é aprimoramento das medidas de proteção, hoje aplicadas, e a melhoria nos procedimentos burocráticos, adotados para viabilizar essas políticas públicas, explicou o oficial.
O Provita de Santa Catarina foi apontado, em recente pesquisa organizada pela SDH/PR, como referência nacional na execução de medidas de proteção. A ideia é replicar este modelo as outras unidades da federação interessadas em manter uma relação responsável entre Estado e sociedade civil, a exemplo do que acontece hoje em Santa Catarina. Por conta desta iniciativa o Estado se destaca ativamente nas tratativas e tomadas de decisões que se relacionam direitamente ao futuro dos programas de proteção.

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