Florianópolis (03.08.2015)
- O Secretário de Estado da Administração, João Matos, anunciou nesta
segunda-feira, 3 de agosto, que será formada uma equipe técnica para
avaliar uma possível alteração no turno de trabalho do servidor do
Executivo. A medida foi solicitada nesta segunda pelo governador
Raimundo Colombo, que pretende ampliar o horário de atendimento do
Estado ao cidadão. “Nossa intenção é buscar propostas que ofereçam tempo
maior de serviço ao cidadão catarinense, mas sem alterar de forma
brutal o custeio do Estado e nem a rotina do servidor”, destacou João
Matos.
Entre
as preocupações do grupo estará encontrar alternativas que não
intensifiquem as dificuldades de mobilidade nos centros urbanos nos
horários críticos. “São muitas variáveis a serem consideradas. Nosso
papel é construir alternativas viáveis que tragam ganho social e baixo
impacto financeiro para que o governador possa analisar e decidir”,
informou Matos.
O
Governo de Santa Catarina tem 85 mil servidores ativos (incluindo os
Admitidos em Caráter Temporário - ACTs), em regimes de 20, 30 ou 40
horas. Desde 2003, foi estabelecido o turno de seis horas ao servidor,
das 13h às 19h. As exceções ficam com alguns profissionais do
Magistério, Saúde e Segurança
Governo do Estado concede 20% de reajuste a servidores da segurança pública
O Governo do Estado de Santa Catarina está concedendo um reajuste de
20% em 2015 aos servidores da segurança pública, em cumprimento à
legislação aprovada em 2014. A lei definiu a nova forma de remunerar os
servidores da SSP por meio de subsídio.
A
primeira etapa foi implantada em agosto do ano passado; a segunda etapa
será paga agosto de 2015 e a terceira em dezembro de 2015.
Dessa
forma, a segurança pública de Santa Catarina terá a melhor tabela de
remuneração do Brasil Esse é um ganho muito grande que o Governo Colombo
tem dado em reconhecimento ao bom trabalho desempenho e dedicação dos
servidores da segurança pública. Tabela disponível aqui
A
Medida Provisória, que está sendo editada, regulamenta esta nova forma
de remunerar a segurança pública que é o subsídio. A MP disciplina banco
de horas, sobreaviso, expediente e define que só receberá a indenização
quem efetivamente estiver no exercício da função. Por exemplo, um
servidor preso administrativamente não receberá indenização. Essa é uma
das distorções que a MP corrige ao valorizar quem está no exercício
pleno de sua atividade.
Importante
destacar que a MP assegura o pagamento de indenização de auxílio à
saúde, para o policial civil ou militar afastado, em decorrência de
ferimento ou moléstia diretamente relacionada ao exercício da atividade
profissional, a fim de evitar perda da remuneração nesta situação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário