Governo divulga proposta de reajuste para as Polícias

Florianópolis (29.07.2013) O Governo do Estado divulgou nesta segunda-feira feira, 29, a proposta de reajuste construída ao longo do semestre para as Polícias Militar (oficiais e praças), Civil (delegados e agentes) e Instituto Geral de Perícias. “Temos como premissa, orientados pelo governador Raimundo Colombo, tratar a Segurança Pública no seu conjunto, sem discriminação. A proposta apresentada foi vista com bons olhos pelas categorias, com exceção da Polícia Civil. O Governo propõe o melhor plano de remuneração dos estados do Sul e vai continuar pagando os acordos realizados em 2011. Por isso acreditamos que greve, nesse momento é injusta e desnecessária”, explica o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

De acordo com nova a proposta apresentada pelo Governo do Estado, a remuneração média mínima da Polícia Civil passará de R$ 2.983,00 para R$4.520,00 (aumento de 51,5%) e o teto passará de R$8.200,00 para R$11.965,00 (aumento de 45,9%). Os aumentos serão concedidos gradualmente, em agosto de 2014, agosto de 2015 e dezembro de 2015. “O Governo está dando um grande passo para valorizar os servidores da Segurança Pública, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a disponibilidade financeira do Tesouro do Estado”, disse o secretário de Estado da Administração, Derly Massaud de Anunciação.

Segundo levantamento da Secretaria da Administração, o número de servidores ativos da Polícia Civil cresceu 50%, passando de 1.946 em outubro de 2003 para 3.052 em junho de 2013 (considerando folha física, efetivamente paga).

Reajustes em andamento – O novo acordo proposto deve ser aplicado a partir de agosto de 2014, já que o Governo ainda cumpre as etapas do reajuste acordado em novembro de 2011, que previu pagamentos até abril do ano que vem. Uma das parcelas foi paga em março e, ainda para este ano, serão incorporados abonos em setembro e dezembro. O impacto até o final de 2013 será de R$ 210 milhões na folha da Segurança.

Acompanhe em números:

Nova proposta comparada aos estados do Sul do Brasil:

Estados	Mínimo	Teto
Santa Catarina (até 2015)	R$ 4.520,37	R$ 11.965,00
Paraná (até maio 2014)	R$ 3.520,20	R$ 9.180,42
Rio Grande do Sul (até 2018)	R$ 2.978,00	R$ 12.000,00

Situação das categorias em Santa Catarina na nova proposta (agente, escrivão e psicólogo):

Classe	Remuneração média JUNHO/2013	Acréscimo em R$	Acréscimo em %	Total
VIII	7.428,27	5.536,73	61,07	11.965,00
VII	6.691,74	3.146,72	47,02	9.838,46
VI	6.115,96	2.924,78	47,82	9.040,74
V	5.270,25	3.504,59	66,50	8.774,84
IV	4.313,35	2.334,25	54,12	6.647,61
III	3.667,63	1.650,31	45,00	5.317,94
II	3.350,85	1.435,43	42,84	4.786,28
I	2.983,40	1.536,97	51,52	4.520,37

SSP suspende edital de licitação para escolha dos novos Centros de Formação de Condutores - CFCs

Florianópolis (29.07.2013) –  A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) suspendeu o edital  de licitação número 042/SSP/2011 para escolha dos novos concessionários do serviço de formação de condutores – as antigas autoescolas. Uma nova data será definida e divulgada. A suspensão do edital foi publicada na edição da última sexta-feira, dia 26 de Julho, no Diário Oficial.

O secretário César Augusto Grubba justificou sua decisão com base na liminar expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na resolução 423/2012, do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, que trata da instalação de simuladores de direção veicular nas dependências dos CFCs, e nas impugnações protocoladas na SSP.

O secretário reconheceu que há necessidade de eventuais ajustes e determinou que a comissão especial de licitação elabore uma nova proposta.

Curso de Formação de Oficiais realiza formatura de 27 aspirantes

Florianópolis (26.07.2013) – A Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar de Santa Catarina, realizou na tarde desta sexta-feira (26) a formatura de 27 aspirantes a oficial, que, depois de dois anos, concluíram o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A formatura aconteceu no Centro de Ensino da Polícia Militar, na Trindade, em Florianópolis, com a presença do secretário da Segurança, César Augusto Grubba, presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli; prefeito municipal César Souza Júnior e o comandante-geral da Polícia Militar coronel Nazareno Marcineiro, demais autoridades militares civis e familiares.

Durante a solenidade os formandos participaram de uma série de atos como a passagem do estandarte, momento em que o cadete veterano passa o estandarte, símbolo de ensino e instrução ao cadete do 1º CFO, e a troca de fardamento dos aspirantes. Na mesma cerimônia ocorreu a promoção dos oficiais do quadro de saúde e capelania, promovidos ao primeiro posto da carreira de oficial da polícia militar (2ºtenente).

A turma leva o nome do coronel PM Dárcio José Maiochi e iniciou suas atividades no dia 8 de agosto de 2011, finalizando o curso nesta sexta-feira. O total de horas/aula foi de 2.790, as quais incluíram aulas de tiro, polícia comunitária, defesa pessoal, ciências humanas e sociais dentre outras, todas voltadas ao ensino da atividade militar e o compromisso com a ordem.

Os aspirantes que foram primeiros colocados nas disciplinas foram homenageados, bem como a família que leva o nome de turma. Dos 27 formandos apenas quatro são de Santa Catarina.

Após o período de trânsito, os aspirantes serão distribuídos em regiões específicas do Estado, aumentando o efetivo nas cidades catarinenses e contribuindo com a segurança dos cidadãos. Para entrar no Curso de Formação de Oficiais (CFO) é necessário prestar um concurso e ser formado em Direito.

Ciasc apresenta nova ferramenta aos profissionais do Instituto Geral de Perícias

Florianópolis (25.07.2013) – Técnicos do Ciasc apresentaram, esta semana, o novo sistema de digitalização e gerenciamento de laudo pericial. O evento, que aconteceu no auditório daquela instituição, contou com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), Cesar Augusto Grubba, e do diretor-geral do IGP, Rodrigo Tasso.

Atualmente, os laudos emitidos pelo Instituto Geral de Perícias são impressos, organizados em pastas e armazenados em salas. Já existe no IGP um movimento de digitalização das informações, mas ainda não há um sistema para que os documentos digitalizados sejam inseridos, categorizados por tipo de laudo e que criem uma base de conhecimento.

A rapidez na consulta de laudos depende totalmente da organização dos funcionários e não existe integração com o Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP. Diante disso, procurou-se através de uma parceria entre IGP e Ciasc, a viabilidade de adicionar um módulo no SISP para agilizar os serviços, como também proporcionar aos profissionais uma integração automática para obtenção e validação de muitos dos dados a serem processados.

Na oportunidade, servidores do Instituto de Criminalística (IC) conheceram todo o mecanismo e o processamento desta nova ferramenta. “A exemplo do que ocorre com os Boletins de Ocorrências – BOs emitidos pela Polícia Civil e Militar e na confecção da Carteira de Motorista pelo DETRAN, onde esses dados são inseridos no SISP, agora chegou o momento da nossa instituição avançar e utilizar esse mecanismo” destacou Tasso.

Para o secretário da SSP, Cesar Augusto Grubba, o Instituto Geral de Perícias têm uma representação significativa para Santa Catarina na elaboração de laudos periciais, pois fornece ao Ministério Público e aos demais órgãos de Segurança Pública materiais conclusivos na investigação criminal.

Também participaram da solenidade de lançamento, o diretor-adjunto do IGP, Giovani Eduardo Adriano; os diretores André de Farias, José Maurício da Costa Ortiga, Murilo de Souza, José Augusto Koerich e Sidnéia Mansanari; o promotor de Justiça, Onofre José Carvalho Agostini; o presidente do Ciasc, João Rufino de Sales; o diretor Administrativo e Financeiro da SSP, Carlos Augusto Thives de Carvalho.

São Francisco Sul receberá viaturas para PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar

Florianópolis (23.07.2013) – Vereadores de São Francisco do Sul estiveram em audiência com o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, na tarde desta terça-feira, dia 23, e receberam a notícia de que município será contemplado com 10 viaturas para a Polícia Militar da cidade. O Corpo de Bombeiros Militar também será beneficiado com duas viaturas – um Auto Socorro de Urgência (ASU) e um Ford Fiesta.  Já a Delegacia Geral finaliza o planejamento para distribuição das viaturas para a Polícia Civil.

Essa distribuição, explica o secretário, obedecerá a critérios técnicos e de necessidades de cada região para uso no policiamento ostensivo e de investigação.  O governo finaliza a licitação para compra de 800 novas viaturas, de um total de 1,6 mil, previstas no programa Pacto da Segurança.

Sobre efetivos, o secretário informou que a Polícia Militar está em processo de seleção de 500 novos Soldados PM, que serão distribuídos nas regiões policiais militares. Ainda este ano está previsto a inclusão de outros 500 Soldados, e para 2014 mais 500 militares, num total de 1,5 mil novos policiais.

Já a Polícia Civil forma, em agosto próximo, 27 escrivães de polícia, remanescentes do concurso de 2010, e aguarda autorização do Grupo Gestor para abertura de um novo certame.

Participaram da audiência os vereadores João Carlos de Miranda e Salvador Luz Gomes, acompanhados do deputado José Nei Ascari.

Posto de expedição de Carteira de Identidade na Câmara de Vereadores da Capital tem novo horário

Florianópolis (23.07.2013) – O serviço de expedição de carteira de identidade que funciona na Câmara Municipal de Florianópolis passa a atender no período da tarde, das 13h30 às 19h30, novo horário de funcionamento daquela Casa Legislativa. O posto fica localizado na Rua Anita Garibaldi 35, no Centro da Capital.

A medida foi anunciada pelo presidente Câmara, vereador César Luiz Belloni Faria, em audiência com o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba e que contou  também com a presença do diretor Geral do Instituto Geral de Perícias, perito Rodrigo Tasso, e o diretor do Instituto de Identificação, perito José Augusto Koerich.

Segundo o diretor Geral do IGP, cerca de 50 carteiras de identidade são expedidas por dia no posto da Câmara Municipal. Ele explica que os interessados em obter os documentos no horário da manhã devem procurar o Instituto de Identificação, no bairro do Itacorubi, Rua Pastor William Richard Schisler Filho, 590.  Na sede central o serviço funciona das 8 às 18 horas.

Corpo de Bombeiros Militar forma mais 33 novos Cabos BM

Florianópolis (19.07.2013) - O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) formou nesta sexta-feira 33 novos Cabos Bombeiro Militar. Após dois meses de atualização técnica e operacional no Centro de Ensino da Corporação em Florianópolis, os militares concluíram a capacitação e agora retornam para suas cidades de origem para reforçar as guarnições no salvamento de vidas e bens alheios.

O Curso de Formação de Cabos II/2013 teve início no mês de maio com uma carga horária de 488 horas/aula. No período foram atualizados os conhecimentos dos militares nas áreas de Salvamento Aquático, Salvamento em Altura, Atendimento Pré-Hospitalar, Resgate Veicular, Busca Terrestre, Combate a Incêndio, Operações com Produtos Perigosos e Análises Técnicas Preventivas.

Todos os 33 inscritos concluíram o CFC II com êxito. O destaque ficou por conta do aluno Cabo BM André Rauber, classificado em 1º lugar no curso com média 9,89. Ele foi homenageado com a Medalha Cabo BM Zilmar Silva Farias, concedida pelo Governador do Estado por indicação do Comandante-Geral ao melhor colocado no curso. A entrega da medalha foi realizada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Grubba, acompanhado do Comandante-Geral do CBMSC, Coronel BM Marcos de Oliveira e da madrinha do militar, Eliane da Silva.

A turma de formandos leva o nome do Cabo BM José Delaudino de Souza como forma de venerar o colega tido como exemplo profissional e pessoal. O homenageado fez parte do 1º grupo de salva-vidas da Corporação, tendo atuado em 1962 na cidade de Balneário Camboriú. Ele faleceu em maio de 2012, deixando cinco filhos entre eles o formando aluno-Cabo BM Gilberto Delaudino de Souza.

“Muito está sendo investido na compra de viaturas e equipamentos ao Corpo de Bombeiros Militar,  via Pacto por Santa Catarina, mas também são nítidos os esforços deste governo para a viabilização de oportunidades de ascensão hierárquica aos militares, seja com a abertura de vagas ou por meio da promoção de cursos de formação e aperfeiçoamento”, destacou  o secretário César Augusto Grubba aos presentes, referindo-se aos R$ 32 milhões destinados pelo programa do Governo do Estado à Corporação e a Lei de Fixação de Efetivo, aprovada em 2013, que permitiu a abertura de novas vagas em níveis intermediários de carreira e, com isso, novas promoções.

Em sua manifestação, o Comandante-Geral lembrou os formandos da necessidade de perseguirem o ideal de continuar a desenvolver um serviço íntegro, profissional e focado no compromisso público de suas carreiras. “Continuem sendo um orgulho para suas famílias e para a Corporação que confia e depende do trabalho de cada um” finalizou, estendendo os cumprimentos à equipe de instrutores, monitores e demais funcionários do Centro de Ensino Bombeiro Militar – responsável pelo CFC II.

A solenidade, que contou com a sempre marcante participação da banda da Polícia Militar de Santa Catarina, foi encerrada pelo tradicional batismo dos novos Cabos Bombeiro Militar.

Vidas alheias e riquezas Salvar! Bombeiros, ao combate!

Segunda Turma

Esta foi a segunda turma de Cabos BM formada em 2013. Em maio, o Centro de Ensino Bombeiro Militar formou 36 Cabos BM no CFC I/2013.  No próximo dia 29 de julho ingressam no CFC III/2013 outros 34 militares e, conforme a Diretoria de Ensino, existe a previsão de uma quarta turma ainda em 2013.

 

Forquilhinha, no Sul, doará terrenos para construção de unidades de segurança

Florianópolis (18.07.2013) – O município de Forquilhinha, no Sul do Estado, fará a doação de dois terrenos para construção de unidades de segurança. O anúncio oficial foi feito nesta quarta-feira, 17, durante audiência do prefeito Vanderlei Alexandre com o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba.

De acordo com o prefeito, a lei que permite a transferência destas duas áreas para o Estado já foi aprovada pela Câmara Municipal e aguarda publicação no Diário Oficial. Um dos terrenos deverá abrigar a nova Delegacia de Polícia da Comarca. Na outra área será erguido o quartel do Corpo de Bombeiros Militar.

O secretário elogiou a iniciativa do município em doar os terrenos. Segundo Grubba, a construção de sedes próprias trará melhorias significativas aos serviços prestados pelos órgãos da Segurança Pública. O secretário confirmou que os recursos para construção destas duas unidades estão previstos na segunda etapa do programa Pacto da Segurança.

Ao final do encontro o secretário confirmou que Forquilhinha receberá, em breve, duas viaturas para a Polícia Militar. Também está previsto a entrega de equipamentos, adquiridos por meio do programa Pacto da Segurança.

O secretário adjunto da SSP, Coronel RR PM Fernando Rodrigues de Menezes, acompanhou a audiência.

Abertura de edital para o quadro Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

Florianópolis (18.07.2013) Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para admissão ao Curso de Adaptação de Oficiais da Saúde Cargo Médico, para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Santa Catarina.

O Concurso oferece 06 vagas, sendo 04 vagas para Oficiais Médicos com especialização em Medicina Interna, 01 vaga para Oficial Médico com especialização em Medicina do Trabalho, e 01 vaga para Oficial Médico com especialização em Psiquiatria.

O valor das inscrições é de R$ 120,00, que podem ser feitas até às 16h do dia 08 de agosto de 2013.

Requisitos, regime de trabalho e maiores informações podem ser obtidas pelo edital, disponível no site da Polícia Militar de Santa Catarina: www.pm.sc.gov.br, ou no site da organizadora do certame: www.iobv.com.br

Clique aqui para acessar a página do Concurso:

Edital 028/CESIEP/2013

SSP anuncia construção de uma nova sede da Polícia Militar em Paulo Lopes

Florianópolis (17.07.2013) – Em audiência na tarde de hoje (17) com o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, ficou definido que a SSP irá construir uma nova unidade da Polícia Militar no município de Paulo Lopes.  A notícia foi dada a uma comitiva liderada pelo prefeito Evandro João dos Santos.

Segundo o prefeito, a sede atual da corporação fica num local distante e o prédio já não oferece condições de reforma. A nova unidade policial será construída em um terreno doado pelo município, localizado na Rua Santa Catarina, área central da cidade.  O local ainda serve de sede da prefeitura, que em breve irá se transferir para um moderno centro administrativo que está em construção. O projeto deve seguir o modelo padrão da Polícia Militar e concluído todos os trâmites a obra será entregue até o final deste ano.

Outro assunto tratado foi a possibilidade de a PM alugar um imóvel enquanto a nova unidade estiver em construção. A proposta será analisada pela Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro (DALF) da corporação.

Além do anúncio de uma nova sede da Polícia Militar, o secretário informou que o município receberá três novas viaturas no processo de distribuição dos 800 veículos, de um total de 1,6 mil, adquiridos recentemente por meio do programa Pacto da Segurança. Os veículos devem ser entregues pelas montadoras, vencedoras das licitações, até novembro próximo.

Participaram da audiência o Coronel PM João Schorne Amorim, Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, e no ato representando o Comandante Geral da corporação, e os vereadores João dos Passos, presidente da Câmara Municipal, Eliziani Santos Oliveira e Oziel Evaldo Silva.

Cela da Central de Plantão Policial e 1ª DP da Capital é demolida

Florianópolis (16.07.2013) – Por determinação judicial,  a cela de pouco mais de 5 metros quadrados, que ficava no prédio que abriga a Central de Plantão Policial e 1ª. Delegacia de Polícia, no Centro da Capital, foi demolida na tarde de hoje, 16.  Uma serralheria executou os serviços, sob a supervisão dos delegados que trabalham no prédio, do Diretor de Polícia da Grande Florianópolis, Ilson Silva e do Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila.

Passava das 13h quando o Delegado de Polícia João Carlos Silva abriu a cela com capacidade para cerca de 7 presos, pela última vez, para permitir o acesso dos serralheiros.

De acordo com o Delegado Geral, “trata-se de uma determinação judicial, a qual deve ser cumprida”. Ele explica que, agora com a falta da cela, os presos permanecem na Delegacia de Polícia somente até a duração do procedimento flagrancial (Auto de Prisão em Flagrante), depois são encaminhados diretamente ao sistema prisional, a quem compete oferecer as vagas aos detentos.

Ainda de acordo com D´Ávila, em todo Estado, os presos somente permanecem nas delegacias de polícia durante o flagrante. Na Grande Florianópolis não pode ser diferente.

A determinação judicial também estipulou o pagamento de multa de R$10 mil semanais, em caso de descumprimento da decisão.

SSP apresenta Plano de Cargos e Vencimentos aos servidores administrativos do grupo da Segurança

Florianópolis (16.07.2013) – A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), realizou na tarde de hoje (16), reunião com o objetivo de apresentar o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil Administrativo do grupo Segurança Pública. O encontro foi no auditório do Tribunal de Contas do Estado, coordenado pelo secretário-Adjunto da SSP, Coronel RR PM Fernando Rodrigues de Menezes, com a presença de servidores administrativos.

A criação do Plano se justifica pela necessidade de se adotar mecanismos de valorização profissional ao servidor civil administrativo, propiciando o reconhecimento da existência de um quadro organizado e fortalecido. A iniciativa também irá possibilitar ao Governo a contratação de novos servidores administrativos, por meio de concurso público, para atuarem em vários órgãos da SSP.

“A proposta de Lei Complementar que institui o Plano é resultado de um processo transparente e democrático, amplamente discutido e elaborado por uma Comissão designada por portaria”, explica o secretário-Adjunto, que preside a comissão. A proposta foi apreciada pela Consultoria Jurídica da SSP, com orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e encaminhada ao Secretário de Estado da Segurança, César Augusto Grubba. Posteriormente o documento segue para análise da Secretaria de Estado da Administração.

Leilões de veículos e sucatas já arrecadaram mais de R$ 7 milhões desde o início do ano

Florianópolis (15.07.2013) - A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), através da Comissão Estadual de Leilão do Detran, divulgou nesta segunda-feira, 15, mais um balanço parcial dos leilões realizados em Santa Catarina desde o início do ano O mais recente foi em Jaraguá do Sul, na última sexta-feira, e arrecadou R$ 760.510,00. Com esse já são 22 leilões realizados desde janeiro com a comercialização de 6110 veículos, sendo que destes 2448 voltaram a circular e 3662 são sucatas. A arrecadação chegou a R$ R$ 7.770.775,00.

De acordo com o presidente da comissão, Tenente Coronel Edson Rui da Silva Castilho, a realização dos leilões têm contribuído para desafogar os pátios de veículos apreendidos em todo o Estado. “A freqüência em que eles acontecem têm provocado duas situações. Os veículos comercializados estão em melhores condições e gera uma arrecadação maior”, explica o oficial.

Já o secretário-adjunto da SSP, Coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes, diz que a previsão até o final deste ano é leiloar 15 mil veículos que hoje estão apreendidos em pátios. Em Jaraguá do Sul foram comercializados 492 lotes. Deste total, 268 eram sucatas e 224 veículos que voltaram a circular.

Os valores arrecadados nos leilões são usados na quitação de débitos que os veículos apreendidos possuem com o estado (licenciamento, IPVA e multas); com o município (multas); bem como com os pátios permissionários das prefeituras onde os veículos ficam depositados. O saldo é depositado na conta do Fundo de Melhoria da Segurança Pública.

Este ano já foram realizados leilões nas cidades de Joinville, Jaraguá do Sul, Itajaí, Lages, Criciúma, Tubarão Brusque, Balneário Camboriú, Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu e Itapema.

Crack, é possível vencer: SC recebe equipamentos e mais três cidades aderem ao programa

Florianópolis (12.07.2013) – A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) recebeu nesta sexta-feira, dia 12, equipamentos de proteção e operacionais previstos no programa ‘Crack, é possível vencer’. Foram entregues quatro bases operacionais móveis -  cada uma delas é composta por sistema de videomonitoramento, 10 monitores, oito viaturas de apoio, modelo Fiesta, duas motocicletas Yamaha, seis capacetes, 50 pistolas de condutividade elétrica (arma de choque), 150 frascos de espargidores (spray de pimenta).

O Estado foi um dos primeiros a aderir o programa, em julho de 2012. Durante a entrega dos equipamentos outros três municípios catarinenses assinaram o termo de adesão ao programa – Joinville, Blumenau e São José.

Em sua fala, o secretário César Augusto Grubba reforçou a necessidade de uma ação conjunta com propósito de coibir o uso e comércio de crack.  “O  crack não é somente um problema de governos, mas sim uma causa social e necessita do envolvimento e compromisso do conjunto de toda a sociedade”.  Grubba entende que o poder público e a sociedade civil organizada, em simbiose e nos mesmos alinhamentos de propósitos, devem garantir ações concretas e efetivas para o auxílio à solução desta grave crise de valores.

As quatro bases móveis a serem instaladas em Florianópolis ficarão em áreas consideradas de maior concentração de uso de crack. Duas delas serão destinadas ao 4ª Batalhão, que atua na área central e no Sul da Ilha; uma ficará com o  21º Batalhão, no Norte da Ilha, e a outra no 22º Batalhão, no continente.

Para atuar nas bases móveis da Capital já foram capacitados 145 profissionais de segurança pública e 17 policiais militares que trabalham especificamente com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Durante a cerimônia os municípios de Joinville, Blumenau e São José assinaram o termo de adesão ao programa. Juntos irão receber investimentos na ordem de R$ 7,9 milhões para a aquisição de quatro bases móveis e equipamentos de proteção e operacionais. Das quatro bases móveis a serem entregues em 2014, Joinville receberá duas, enquanto que os municípios de Blumenau e São José recebem uma base, cada um.

Assistência social - Além da Segurança Pública o programa ‘Crack, é possível vencer’ prevê investimentos para a assistência social. Nesse caso o objetivo é fortalecer e ampliar o Serviço Especializado de Abordagem Social, com oferta de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e vagas em Serviços de Acolhimento. “A Assistência Social atua por meio dos CRAS e CREAS num trabalho de orientação, diagnóstico e tratamento prévio junto à família. É um trabalho que deve ser em conjunto com a Segurança Pública e a Saúde, outras duas áreas que são muito importantes após a pessoa ter feito uso da droga ilícita, principalmente o crack”, ressalta o secretário João Cândido da Silva, da Assistência Social.

A solenidade foi realizada no Centro de Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina, em Florianópolis, com a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e os secretários César Augusto Grubba, da Segurança Pública, e João José Cândido da Silva, da Assistência Social.

Também participaram da solenidade o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Nazareno Marcineiro; Delegado Alexandre Kale, Diretor de Inteligência da Polícia Civil e no ato representando o Delegado Geral, Aldo Pinheiro D’Ávila; o Sub-Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel BM Gladimir Murer; Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal/SC, Silvinei Vasques; secretários municipais de Segurança de Joinville, Blumenau e São José, policiais militares, civis e convidados.

Bases móveis serão instaladas em pontos críticos da cidade

Florianópolis (12.07.2013) – O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, confirmou, após a entrega dos equipamentos, que dentre as ações que serão intensificadas duas já estão definidas: a intensificação de operações nas fronteiras, onde estão os pontos de entrada e as rotas distribuidoras de droga, e o direcionamento do policiamento ostensivo para pontos críticos da cidade.

Segundo Grubba, o combate ao uso e comércio de crack exige uma abordagem abrangente e a realização de ações articuladas. O secretário acredita que essas medidas contemplam três momentos distintos – prevenção ao uso, autoridade para enfrentamento e cuidado ao usuário.

Foram aplicados R$ 7,5 milhões na aquisição de equipamentos diversificados e com forte apelo de modernidade, funcionalidade e tecnologia. “Em breve novos kits irão atender aos municípios de Joinville, Blumenau e São José que hoje estão aderindo ao programa”, concluiu o secretário.

SSP dá posse às novas gerentes do Instituto Geral de Perícias

Florianópolis (11.07.2013) – Tomou posse na tarde de hoje (11.07), em audiência no gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, as novas gerentes do Instituto Geral de Perícias (IGP).

As mudanças acontecem na Direção do Instituto de Criminalística, (IC).  A perita criminal Sidneia Mansanari assume a direção do IC, em substituição a perita criminal Margarete Goularte, que passa a exercer função de assessoramento no Instituto de Identificação (II).

Sidneia Mansanari é servidora pública estadual desde 1993. Exerceu diversos cargos no âmbito da Perícia Criminal tendo atuado nas áreas de balística forense e locais de crime.

Participaram da audiência o secretário-adjunto da Segurança Pública, Coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes; diretor Administrativo Financeiro da SSP, perito criminal Carlos Thives, e a perita criminal Ielva Fogaça, do Instituto de Criminalística.

Crack, é possível vencer: SC recebe equipamentos e mais três cidades aderem ao programa

Florianópolis (11.07.2013) - Será realizada nesta sexta-feira, dia 12, a entrega das bases móveis e equipamentos de proteção e operacionais previstos no programa ‘Crack, é possível vencer’, uma iniciativa do Governo federal em parceria com os estados. Santa Catarina foi um dos primeiros a aderir ao programa.  A cerimônia começa às 14 horas, no Centro de Ensino da Polícia Militar, na Trindade.

Serão entregues quatro bases operacionais móveis, oito viaturas modelo Fiesta, oito motocicletas, 24 capacetes, 200 pistolas de condutividade elétrica (arma de choque) e 600 espargidores (spray de pimenta). Durante a entrega dos equipamentos outros três municípios catarinenses irão aderir ao programa – Joinville, Blumenau e São José.

As quatro bases móveis a serem instaladas em Florianópolis ficarão em áreas consideradas de maior concentração de uso de crack. Duas delas serão destinadas ao 4ª Batalhão, que atua na área central e no Sul da Ilha; uma ficará com o 21º Batalhão, no Norte da Ilha, e a outra no 22º Batalhão, no continente.

Assistência social - Além da segurança pública o programa ‘Crack, é possível vencer’ prevê investimentos para a assistência social. Nesse caso o objetivo é fortalecer e ampliar o Serviço Especializado de Abordagem Social, com oferta de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e vagas em Serviços de Acolhimento.

Governo anuncia promoção e criação das gerências regionais no âmbito do Instituto Geral de Perícias

Florianópolis (10.07.2013) – O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, anunciou no início da noite de hoje (10), que o Grupo Gestor do Governo autorizou a promoção dos servidores vinculados ao Instituto Geral de Perícias (IGP), que garantirá a aplicação da lei 15.156/2010, e a criação das gerências regionais de perícia, com a aprovação da reforma administrativa do Instituto.

A Lei de Promoção era uma reivindicação que se arrastava há três. Já o projeto que cria os cargos de gerentes periciais beneficiará os núcleos regionais de Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, Chapecó, Palhoça e Lages.

Este projeto altera o decreto 15.156 que trata do quadro de pessoal do Instituto. Isso possibilitará que servidores de outras carreiras, além dos peritos, ocupem cargos de gerente.

O secretário explica que o decreto da Lei de Promoção será encaminhado para publicação no Diário Oficial ainda esta semana. Já o anteprojeto que cria os cargos de gerentes regionais segue para apreciação da Assembleia Legislativa. “Estamos resgatando um processo que trará benefícios a todos os servidores do IGP”, disse Grubba.

Já o diretor Geral do IGP, perito criminal Rodrigo Tasso, aproveitou para agradecer o empenho e reconhecimento do governador Raimundo Colombo com o trabalho da Perícia Oficial de Santa Catarina.  “Essas medidas vêm ao encontro do projeto do IGP em capacitar todas as gerências regionais e garantir melhores condições de trabalho para o nosso servidor”, afirmou Tasso.

Com a aprovação da Lei de Promoção o IGP já trabalha na formação de uma comissão internam que fará o trabalho de contagem de pontos, com base em critérios como antiguidade e merecimento.

Participaram ainda da audiência o diretor-Adjunto do IGP, Giovani Eduardo Adriano; diretor Administrativo Financeiro do IGP, André Farias; diretor da Academia de Perícia Oficial, Miguel Colzani, e o diretor Administrativo Financeiro da SSP, Carlos Thives.

Exonerada Delegada Regional de Polícia de São Bento Sul

Florianópolis (05.07.2013) - Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, determinou na manhã de hoje (5) a exoneração da Delegada de Polícia Angela Teresa Bork Roesler do cargo de Delegada Regional de São Bento do Sul. A portaria com a sua exoneração será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira, dia  8. A decisão de exonerar  a delegada aconteceu após audiência do secretário com  Governador  Raimundo Colombo.

Interinamente, o cargo de Delegado Regional de São Bento do Sul será ocupado pelo Delegado de Polícia Rubens Almeida dos Passos de Freitas, designado  na tarde de hoje pelo delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila.

Entenda o caso:

De acordo com o Ministério Público de São bento do Sul, a Delegada titular da 21ª Delegacia Regional de Polícia e policial civil Cintia Giovana Dutra Rodrigues foram presas preventivamente na tarde da última quinta-feira (4/7). Um terceiro policial civil foi afastado da função pública.

Os mandados de prisão foram cumpridos com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícias Civil e Militar.

As prisões foram requeridas pelo Promotor de Justiça Marcio Gai Veiga, em denúncia apresentada na Justiça contra os três policiais e outras oito pessoas, pela prática de 76 crimes, dos quais 65 são crimes de peculato, na modalidade desvio de recursos públicos, ocorridos entre janeiro de 2012 e maio de 2013.

Investigação do MPSC iniciou em abril

No mês de abril de 2013, foram instaurados na 3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul quatro Procedimentos de Investigação Criminal, sob a presidência do Promotor de Justiça Marcio Gai Veiga.

O objeto das investigações foram crimes de formação de quadrilha; crimes de peculato desvio, praticados por meio de prestações de serviços de uma oficina mecânica de São Bento do Sul à 21ª Delegacia Regional de Polícia; crime de peculato desvio, que teria sido praticado na aquisição de equipamento eletrônico para a Regional mencionada; crime de estelionato para o recebimento de um seguro; e alguns crimes vinculados à quebra de sigilo de ligações telefônicas com fins não autorizados judicialmente. A Delegada Regional estaria, segundo as investigações, vinculada a todos esses crimes.

De acordo com o Promotor de Justiça, as investigações prosseguiram e foram suficientes para apurar, dentre outros crimes, um complexo esquema fraudulento de apropriação e desvio de recursos públicos oriundos do Convênio de Trânsito de São Bento do Sul, em prol do proprietário de uma oficina mecânica de São Bento do Sul.

Finalizadas as investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 11 pessoas. A denúncia foi recebida pelo juízo da 3ª Vara de São Bento do Sul, que decretou a prisão preventiva da Delegada e da policial civil lotada na mesma repartição, além de ter havido deferimento do afastamento da função pública um terceiro policial civil, este envolvido com crimes de violação de sigilo de interceptação telefônica praticados em coautoria com a Delegada Regional.

Das prisões cabe recurso e os réus terão direito de defender-se em juízo. A investigação foi capitaneada pelo Ministério Público e teve embasamento no poder de investigação que é atribuído à instituição.

SSP participa de reunião do Núcleo de Promotores de Justiça do Norte do Estado

Florianópolis (05.07.2013) – O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, participou na noite de quinta-feira, dia 4, de reunião de trabalho do Núcleo de Promotores de Justiça. O encontro aconteceu na sede da Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul (ACIJS) onde foram debatidos temas como criação de novas delegacias de polícia especializadas, efetivos policiais e investimentos previstos no Programa Pacto da Segurança.

A reunião contou com a participação do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Andrey Cunha Amorim; Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Onofre José Carvalho Agostini e mais 17 promotores das cidades de Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul e Araquari.

Instituto Geral de Perícias conclui entrega dos coletes balísticos aos servidores

Florianópolis (4.7.2013) – O Instituto Geral de Perícias (IGP) concluiu, nesta quinta-feira, 4, a distribuição de coletes balísticos para os profissionais da instituição que atuam nas atividades externas. Foram investidos R$ 125.643,00 na compra de 71 coletes balísticos do tipo III-A, cujos níveis de proteção contemplam até os calibres .44 Magnum SJHP e 9 mm FMJRN. Além disso, são resistentes às ações de armas brancas, tais como punhais e estiletes. O processo de aquisição do segundo lote de coletes balísticos para os servidores do IGP já foi iniciado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

 Para o secretário da SSP, Cesar Grubba, a aquisição dos referidos equipamentos é fundamental para que se possa ofertar aos servidores que atuam na área da segurança pública a proteção necessária na realização de suas atividades com segurança. Os servidores do IGP atuam nos levantamentos de locais de crimes externos e, portanto, estão sujeitos aos riscos operacionais inerentes a essas atividades. É dever do Estado investir e oferecer aos profissionais segurança em suas funções e atribuições."Estamos utilizando todos os meios para garantir aos profissionais da perícia melhores condições de trabalho", afirmou Grubba.

As atividades desenvolvidas pela Perícia Oficial do Estado se confundem com as atividades policiais, pois as viaturas do IGP são caracterizadas e os servidores estão constantemente em locais de crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra o meio ambiente, e outros. "Podemos afirmar que estes locais, onde o funcionário é designado para efetuar a perícia, em sua maioria são perigosos e hostis", disse o diretor-geral do IGP, RodrigoTasso, destacando a necessidade de fornecer aos servidores equipamentos de segurança operacional que, necessariamente, passa pelo fornecimento de coletes balísticos.

SSP dá posse aos novos servidores do Instituto Geral de Perícias

Florianópolis (4/7/2013) – A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto Geral de Perícias (IGP), deu posse, na manhã desta quinta-feira, 4, aos novos profissionais da perícia oficial de Santa Catarina. O ato, que contou com a presença do diretor-adjunto do IGP, Giovani Eduardo Adriano, do diretor de Academia de Perícias (Acape), Miguel Acir Colzani, e da Supervisora de Gestão de Pessoas, Shirlaine Martins Machado, aconteceu na sede da instituição, em Florianópolis. “Agora, os novos servidores irão iniciar o curso de Formação Profissional, a partir do dia 8 de julho, na Academia de Polícia Civil (Acadepol)”, afirmou o diretor Colzani.

Após solicitação do secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, e autorização do governador Raimundo Colombo, o IGP passa a ter em seu quadro funcional mais 23 novos funcionários aprovados em concurso público para exercerem cargo de provimento efetivo de Auxiliar Médico Legal. “Esta ação é fundamental para suprir a demanda em todo o Estado catarinense, evitando assim o deslocamento dos funcionários e agilidade no atendimento à população” disse Grubba, enfatizando que os servidores passam por capacitação com aulas práticas e teóricas em procedimentos auxiliares em medicina legal; de armamento e tiro e de direção defensiva.

O auxiliar de medicina legal, Diego Martinho de Castro, ao entregar a documentação para a posse, destacou a importância em exercer a profissão de servidor público. “Além de servir e contribuir com a comunidade catarinense, vou honrar com profissionalismo e ética as atribuições que o cargo exige”, observou.

Os novos servidores públicos irão atuar nos municípios de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Concórdia, Curitibanos, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Palhoça, Rio do Sul, São Bento do Sul e São Miguel do Oeste.

Dia Nacional do Bombeiro é comemorado em Sessão Solene na Assembleia Legislativa

Florianópolis (03.07.2013) – O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) foi homenageado, na noite desta terça-feira (2) em sessão especial realizada pela Assembléia Legislativa em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro – bombeiros Militares e Comunitários que prestam serviço em municípios catarinenses.

A solenidade foi proposta pela deputada estadual Ana Paula Lima e contou com a presença maciça de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), autoridades e convidados, num evento festivo em reconhecimento ao trabalho dedicado de homens e mulheres responsáveis pelo salvamento de vidas e bens alheios no Estado.

“É no Corpo de Bombeiros Militar que o cidadão conhece a mão amiga do Estado amigo e protetor, sempre alerta. A população reconhece e enaltece a Corporação porque nos momentos mais difíceis é nela que encontra acolhimento”, disse o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, ao manifestar-se sobre a atividade de bombeiro. Grubba aproveitou a solenidade para citar as mudanças recentes ocorridas no CBMSC, destacando a inclusão prevista pela atual gestão de 700 novos militares até 2014 e o aporte de R$ 30 milhões, que representa o maior investimento já realizado na compra de viaturas e equipamentos, por meio do Pacto Por Santa Catarina (em fase de compra).

Coronel BM Marcos de Oliveira, Comandante-Geral do CBMSC, parabenizou ex-comandantes e demais militares da reserva que construíram com seus esforços o bombeiro digno de crédito que hoje existe, como também aos que atualmente dedicam-se diariamente a salvar vidas e construir comunidades mais seguras. “A experiência de mais de 30 anos de Corporação permite-me afirmar que ser bombeiro é mais que uma profissão, é uma vocação, um estilo de vida dedicado à proteção e segurança das pessoas”, confirmou.

Embalado pelo apelo público por medidas que aumentem a segurança contra incêndios após a tragédia em Santa Maria (RS), o Deputado Estadual Joares Ponticelli, presidente da Alesc, também aproveitou o momento comemorativo para manifestar o apoio à aprovação da lei que aumenta o poder fiscalizatório do CBMSC: “Temos a certeza da aprovação como uma ação de governo para evitar que tragédias como a registrada no Rio Grande do Sul ocorram em Santa Catarina”, defendeu, confirmando que o tema deve ir a votação antes do recesso da Alesc, dia 17 de Julho. Ponticelli elogiou os investimentos previstos pelo governo do Estado para a Corporação, o que, segundo ele, dará condições de o CBMSC oferecer serviços ainda melhores à comunidade.

Tayga Lindner, bombeira mirim destaque no curso de formação, leu um singelo discurso na tribuna da Alesc em que agradeceu a oportunidade proporcionada pela iniciativa do CBMSC de compartilhar com crianças e adolescentes da comunidade conhecimentos que podem resultar no salvamento de outras vidas, além das noções de civismo e ética. Ela e outros 16 bombeiros mirins da sede do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em Blumenau, receberam diplomas e medalhas na solenidade. O comandante do 3ºBBM, Tenente-Coronel BM Júlio Cesar da Silva, acabou homenageado pelo projeto social, como representante da instituição.

A sessão foi finalizada com a execução do Hino de Santa Catarina pela Banda da co-irmã Polícia Militar de Santa Catarina, sempre presente nas cerimônias militares do CBMSC.

Relação dos Homenageados

- Coronel BM Marcos de Oliveira
- Tenente-Coronel BM Júlio César da Silva (Projeto Bombeiro Mirim)
- 1º Sargento BM Carlinhos Mallmann (12ºBBM)
- Soldado BM Jéssica Gabriela Maia dos Santos (1ºBBM)
- Bombeiro Comunitário Marcos Antônio Hermes (2ºBBM)
- Bombeiro Comunitário Célio Moraes Borges (5ºBBM)
- Bombeiro Comunitário Edson Galindro (8ºBBM)
- Bombeiro Comunitário Ivan José Bordinoski (9ºBBM)
- Bombeiro Comunitário Paulo Everaldo Franz (13ºBBM)

SSP entrega equipamentos ao setor Pericial

Florianópolis (02.07.2013) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, oficializou nesta segunda-feira, 1º, o processo de entrega de 66 novos computadores a diversos setores da Perícia Oficial catarinense. Esses equipamentos fazem parte do programa “Atualização do Parque de Informática do Instituto Geral de Perícias (IGP)”, visando melhor qualidade de trabalho aos servidores e adaptação ao uso de novos softwares.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, além de investir na qualificação profissional, tanto técnica como científica, há necessidade de oferecer melhores condições de trabalho com equipamentos de alta tecnologia. “O Governo catarinense investiu aproximadamente R$ 130 mil reais na aquisição desses computadores”, observa Grubba, destacando que todos os órgãos do IGP serão contemplados em mais um investimento para a área pericial.

Segundo ele, a oficialização da entrega terá início nesta semana e prossegue conforme cronograma estabelecido pela direção do IGP. “Estamos possibilitando aos profissionais uma efetiva execução nas suas atividades, oferecendo o que há de melhor para a resolução de laudos periciais”, concluiu.

Definido local para construção do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator

Florianópolis (20.06.2013) – O Estado irá ceder um terreno para construção do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator (NAI), em Florianópolis. Foi o que ficou definido na reunião que aconteceu na manhã de hoje (2) entre o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, e representantes da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ-TJ), Ministério Público e Prefeitura Municipal da Capital. O terreno é de propriedade do Estado e fica localizado na SC 401, com viabilidade para construção de quatro pavimentos. A área a ser construída tem cerca de 8 mil metros quadrados.

A partir desta definição a SSP encaminhará à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), nos próximos dias, a documentação necessária, formalizando o interesse do Estado na construção desta unidade de atendimento especial ao adolescente infrator. O NAI será construído com recursos da SDH/PR, autora de um projeto modular, num investimento de R$ 5 milhões mais a contrapartida do Estado, que gira em torno de 10% do valor da obra.

Corpo de Bombeiros Militar inicia ações da Semana Nacional de Prevenção contra Incêndio e Pânico

Florianópolis (02.07.2013) - Teve início nesta segunda-feira, 1º de Julho, a edição 2013 da Semana Nacional de Prevenção Contra Incêndio e Pânico. Em Santa Catarina os mais de 2,7 mil bombeiros militares e outros milhares de bombeiros comunitários estão mobilizados em atividades preventivas e de educação pública voltadas para a comunidade.

O destaque continua por parte da realização da Operação Alerta Vermelho nos diferentes municípios atendidos pela Corporação, que hoje possui quartéis em mais de 112 cidades (uma das maiores coberturas dos serviços de bombeiro no país). A atividade consiste em um mutirão de visitação realizado por Bombeiros Militares e comunitários a residências unifamiliares para divulgar orientações preventivas contra incêndio e acidentes domésticos aos moradores.

Durante a visita é realizada uma análise da segurança das edificações e prestados esclarecimentos sobre os pontos vulneráveis e as medidas que podem ser tomadas para evitar acidentes no ambiente doméstico, principalmente no que diz respeito à rede de energia elétrica, uso de líquidos inflamáveis, velas e fogões.

Aproveitando o contato com a população, os bombeiros aplicam uma pesquisa que visa obter informações sobre o nível de conhecimento dos moradores sobre primeiros-socorros, combate a incêndios e o serviço bombeiro militar.

Além da operação especial, militares também estarão intensificando durante os próximos dias as palestras e demonstrações das atividades desempenhadas pelos bombeiros habitualmente em escolas e instituições diversas, além de simulados de incêndio e resgate e a exposições de equipamentos e viaturas.

Na Grande Florianópolis, o Centro de Comunicação Social (CCS) organiza uma exposição de fotografias históricas e contemporâneas que conta um pouco da história da Corporação. São seis totens com mais de 2 metros de altura cobertos por imagens de viaturas, equipamentos e personagens que fizeram parte ou ainda fazem da instituição. As fotos serão expostas entre 2 e 16 de julho no vão central do Continente Park Shopping, às margens da BR-101 em São José.

Em Balneário Camboriú, outra exposição, desta vez de viaturas e equipamentos, marca a passagem da semana de prevenção na área do 13º Batalhão de Bombeiros Militar. Além de proporcionar o contato com os materiais do dia a dia do CBMSC, os visitantes recebem também orientações sobre a prevenção de incêndios e acidentes.

Dia Nacional do Bombeiro – 02 de Julho

Durante a semana de prevenção é celebrado o Dia Nacional do Bombeiro – 02 de Julho, instituído pelo Decreto Federal número 35.309, de 2 de abril de 1954, para marcar os 98 anos de implantação do serviço de combate a incêndio (2 de julho de 1856). Na data, o monarca Dom Pedro II assinou o Decreto Imperial Nr. 1775, que regulamentou pela primeira vez o Serviço de Extinção de Incêndios no Brasil e criou o Corpo de Bombeiros Provisório da Corte.

A mesma legislação determina que na semana em que o 2 de julho estiver compreendido deva ser realizada, ainda, a Semana de Prevenção contra Incêndio e Pânico, visando atividades que minimizam a ocorrência de sinistros. Em homenagem à data será realizada no plenário Deputado Orni Régis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, sessão especial alusiva ao 02 de julho. A solenidade terá início às 19h.

Sobre o CBMSC

No Estado, as atividades militares de combate a incêndio tiveram início em 26 de setembro de 1926 na Capital, à época com apenas 27 integrantes oriundos da então Força Pública, sob o comando do Tenente Waldomiro Ferraz de Jesus.

Passadas mais de oito décadas desde seu surgimento, a Corporação catarinense é hoje referência para o restante do país. Atualmente são 12 Batalhões de Bombeiro Militar, com pelo menos 112 unidades operacionais em municípios (uma das melhores coberturas do serviço do Brasil) e 2.750 homens e mulheres treinados a serviço da população.

Desde as primeiras ações, a atividade de Bombeiro ampliou-se significativamente a serviço da vida. Agora, a Corporação entrega à Sociedade muito mais do que a precursora ação de combate a incêndio. Hoje em Santa Catarina o CBMSC presta serviços de excelência no combate a incêndios urbanos e florestais, atendimentos pré-hospitalares, resgates veiculares, salvamento aquático e em altura, entre outras atividades operacionais – sem mencionar a diversidade de atividades técnicas preventivas e a força-tarefa para atuação em desastres extremos.

Estatística 1º semestre: SC registra aumento no número de homicídios dolosos e redução de latrocínio

Florianópolis (1º/07/2013) – Santa Catarina registrou um aumento no número de homicídios dolosos - aqueles com intenção de matar - neste primeiro semestre de 2013 em comparativo com o mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, o índice cresceu 2,17%, passando de 368 casos para 376, oito a mais em números absolutos.

Já o número de latrocínios (roubos seguidos de morte) registrou queda de 30%. Foram 26 casos este ano contra 37 no mesmo período de 2012. O índice de resolução também alcançou taxas significativas - 61,54%. Dos 26 latrocínios, 16 estão esclarecidos com a prisão dos autores.

Os dados constam do boletim diário de homicídios, organizado pelo Núcleo de  Geoprocessamento e Estatística, da Diretoria de Informação e Inteligência (DINI), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). A taxa de homicídios ficou em 6,02 mortes por grupo de 100 mil habitantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera como aceitável, no máximo, 10 homicídios/100 mil habitantes. CLIQUE AQUI PARA VER RELATÓRIO DE HOMICÍDIOS

Houve registro de assassinatos em 108 dos 295 municípios de Santa Catarina. Outras 187 cidades não registraram homicídios dolosos e em 59 delas ocorreu apenas um assassinato.

Entre as cidades que registraram os maiores índices de redução, no comparativo entre 2012 e 2013, estão Florianópolis, Criciúma, Palhoça, Itapema, Jaraguá do Sul, Tubarão, Joinville, Camboriú, Gaspar e Içara.

Para o secretário César Augusto Grubba, o aumento acontece após dois anos seguidos de redução.  Ele entende que muitos dos casos os homicídios dolosos têm motivos emocionais, brigas passionais ou pessoas envolvidas na criminalidade - que se desentendem e acabam cometendo o crime. Por isso, diz, a Polícia Civil trabalha no sentido de tentar esclarecer o maior número possível de ocorrências. Este ano, foram esclarecidos mais de 65,16% dos homicídios ocorridos no Estado.

Segundo o secretário, neste primeiro semestre foram atendidos 11 homicídios com motivação passional a mais do que o mesmo período de 2012.

Ainda na opinião do secretário fatores como a forte migração que ocorre neste momento em Santa Catarina, em função de sua qualidade de vida, e o envolvimento com drogas também contribui para este aumento. “O número de homicídios em Santa Catarina, nos últimos cinco anos, vem se mantendo estável, na faixa dos 750 assassinatos por ano, sendo a média mensal de sessenta e três (63) casos. Nos últimos três anos ocorreram poucas oscilações acima da média mensal”, argumenta César Augusto Grubba.

Por outro lado, o secretário lembra que até abril mais de 13 mil pessoas, em todo o Estado, foram presas pela Polícia Militar e conduzidas às delegacias de polícia. Deste total mais de 7 mil foram autuadas em flagrante pela Polícia Civil “As forças de segurança trabalham no seu limite, e mesmo diante de algumas diversidades, obtém resultados positivos”, afirma Grubba.

Maioria dos envolvidos em homicídio tem antecedentes policiais - Na análise regional o Vale e o Norte do Estado tiveram os maiores índices de homicídio doloso. Foram 105 assassinatos na região do Vale e 80 no Norte. A região da Grande Florianópolis contabiliza 59 casos; 52 no Sul e 57 no Oeste.  Dos 376 assassinatos, 85,82% das vítimas são homens e 14,18% mulheres.

Já o percentual de vítima e autor de crimes violentos com antecedentes policiais é alto. No caso de vítima, este número chega a 64,10% com registros anteriores na polícia. Já com relação aos autores de homicídio, 77,81% possuem antecedentes criminais. Os assassinatos acontecem com mais relevância no período compreendido entre 18 horas e meia-noite.