Florianópolis (27.06.2013) - Secretário de Estado da
Segurança Pública, César Augusto Grubba, recebeu em audiência na manhã
de hoje (27) comitiva de deputados estaduais e representantes das
entidades que congregam os Centros de Formação de Condutores (CFCs) - as
antigas autoescolas - para tratar da legislação e licitação que prevê a
escolha dos novos concessionários do serviço. A SSP agendou para o
próximo dia 31 de julho a abertura da proposta de licitação para escolha
dos novos CFCs.
A preocupação dos dirigentes está na possibilidade de muitos Centros
terem de fechar suas portas e perder o serviço para municípios menores,
que não teriam condições de se manter economicamente por causa da baixa
procura. O secretário César Augusto Grubba reconheceu que há necessidade
de corrigir eventuais falhas no processo, “desde que não contrarie as
determinações do Tribunal de Contas do Estado”.
Os parlamentares sugeriram uma alteração na legislação e no edital
que garanta o direito dos atuais concessionários a participar do
processo de licitação. O mesmo pedido foi feito pelos representantes dos
sindicatos dos CFCs, que citaram vários exemplos das falhas e dos
problemas que a licitação causaria.
Participaram ainda da audiência o secretário adjunto da Segurança
Pública, Coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes; gerente de Licitações
da SSP, delegada Luciana Silva Pinto Maciel; deputados Juarez
Ponticelli, presidente da Assembleia Legislativa, Marcos Vieira, Darci
de Matos, Edson Andrino e Maurício Eskudlark além de representantes da
Associação Catarinense dos Centros de Condutores, Sindicato dos Centros
de Formação de Condutores de Santa Catarina, e representantes da
Associação dos Centros de Formação de Condutores.
