sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Santa Catarina fecha 2013 com redução de 5,46% no número de homicídios dolosos

Florianópolis (20/12/2013) - O número de homicídios dolosos – com intenção de matar – em Santa Catarina caiu 5,46% no comparativo entre 2013 e 2012. Este ano, até essa sexta-feira, dia 20/12, foram registrados 675 assassinatos no Estado contra 714 no ano passado. Em números absolutos são 39 homicídios a menos que o ano anterior. A taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes ficou em 10,80 mortes, menor que a registrada no mesmo período do ano passado, que foi de 11,42 mortes. O número de latrocínios em 2013 também reduziu. Foram 53 casos este ano contra 59 em 2012.

No início deste mês, a Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), mostrou que Santa Catarina é o Estado com menor número de pessoas vítimas de violência.

Entre as cidades que registraram as maiores diferenças com redução de assassinatos, no comparativo entre 2012 e 2013 estão Camboriú, Criciúma, Jaraguá, Içara, Lages, Florianópolis, Palhoça, Campos Novos, Tijucas e Ponte Serrada.  (em anexo quadro completo).

Os dados constam no boletim diário de homicídios, organizado pelo Núcleo de Geoprocessamento e Estatística, da Diretoria de Informação e Inteligência (DINI), da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Houve registro de assassinatos em 141 dos 295 municípios de Santa Catarina. Em outras 154 cidades não houve registro de homicídio doloso e em 64 ocorreram um assassinato.

Para o secretário César Augusto Grubba, da Segurança Pública, a redução no número de assassinatos é resultado de uma série de ações desenvolvidas na área da segurança pública ao longo deste ano.  Ele lista, por exemplo, a efetiva integração policial e das agências de inteligência, os investimentos feitos pelo Pacto da Segurança que permitiram, por exemplo, a aquisição de kits de segurança para os policiais e a renovação da frota de viaturas.

Grubba cita, ainda, a reposição dos efetivos policiais com a inclusão de mais de 4,3 mil servidores na área da Segurança Pública desde 2011, além da ocupação de áreas antes dominadas pelo narcotráfico, a intensificação ao combate ao tráfico de drogas e o incremento de novas tecnologias de suporte operacional. “Todas essas ações garantiram essa queda no número de homicídios dolosos. São 39 assassinatos a menos no comparativo com 2012”, complementa o secretário.

Índice de resolução é alto - O índice de resolução no Estado alcançou 61,63%. Em Florianópolis, que conta com uma Delegacia Especializada, este percentual chega a 75%.  Já o percentual de vítima e autor de crimes violentos com antecedentes policiais é alto. No caso de vítima, este número chega a 60,4% com registros anteriores na polícia. Já com relação aos autores de homicídio, 76,6% possuem antecedentes criminais.

Os assassinatos acontecem com maior intensidade no período compreendido entre 20 horas e meia-noite. Dos 675 homicídios dolosos 191 ocorreram no Vale do Itajaí; 147 no Norte; 113 na Grande Florianópolis; 88 no Sul; 99 no Oeste, e 37 no Planalto. Dos 672 assassinatos, 85,4% das vítimas são homens e 14,6% mulheres.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

PM discute plano de segurança para Fifa Team Workshop

Florianópolis (17.12.2013) – Representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (16) com o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo para iniciar o planejamento de segurança do Fifa Team Workshop, evento que será realizado em fevereiro de 2014, no Costão do Santinho, e que reunirá técnicos de todas as delegações, o presidente da FIFA e as equipes de segurança dos times que irão participar do Mundial.

Ficou definido pela criação de uma portaria em parceria com a SSP, Polícia Civil, COL e Polícia Federal para montar uma equipe de trabalho, que irá atuar durante o evento em fevereiro, no Costão. Além disso, será definido também qual será o protocolo para ações que fujam da normalidade, evitando problemas de ordem e segurança pública.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Segurança Públicva, César Augusto Grubba; o secretário Nacional de Grandes Eventos, Andrei Augusto Passos Rodrigues, o chefe de segurança do COL, Hilário Medeiros, o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinhheiro D’Ávila; comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro, além de autoridades relacionadas à segurança pública durante a Copa do Mundo 2014.
 

SSP prestigia instalação da nova Vara do Crime Organizado

Florianópolis (17.12.2013) – O Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, prestigiou na tarde desta segunda-feira(16), na Capital, da instalação da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas. Também conhecida como Vara do Crime Organizado, sua área territorial abrangerá, inicialmente, além da Capital, as comarcas de São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz. A solendiade contou com a presença do presidente do Tribubnal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Cláudio Barreto Dutra.

A instalação desta unidade atende a uma das propostas apresentadas ao Poder Judiciário pelo secretário Grubba quando da onda de ataques criminosos ocorrida, no início deste ano, em Santa Catarina. A vara centrará competência nas etapas que precedem a ação penal, notadamente no transcurso de inquéritos, a partir da concessão de autorização para escutas telefônicas, mandados de busca e apreensão e demais medidas cautelares próprias desta fase.
Existem, neste momento, cerca de 5,5 mil inquéritos com solicitações de medidas desta natureza em andamento nas cinco comarcas listadas. A nova unidade atuará também nos processos que tratem do crime organizado – são cerca de 20 em tramitação neste momento. 

A unidade passará por fase experimental, até alcançar formato adequado e ajustado para seu funcionamento. O juiz Humberto Goulart da Silveira assumirá os trabalhos na Vara já nesta terça-feira (17/12). Em seu discurso, o magistrado lembrou que o Judiciário precisa estar atento e acompanhar as necessidades dos novos tempos com ferramental adequado. “Maior eficácia no combate ao crime é a garantia de maior segurança para a sociedade”, comentou.

A Vara contará com uma central de atendimento, mais assessoria e gabinete. Terá sete colaboradores, entre servidores e assessores. Funcionará no 5º andar do Fórum Central da comarca da Capital. A Assessoria de Modernização Judiciária, ligada à Diretoria-Geral Administrativa (DGA) do TJ, trabalhou na organização estrutural da nova unidade. Sua instalação, aprovada pelo Conselho da Magistratura e pelo Pleno do TJ, atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e agrada às forças policiais catarinenses.

Na cerimônia desta tarde estavam presentes ainda o diretor do Foro da Capital, juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli; o promotor Alexandre Graziottin e o advogado Francisco Emanuel Ferreira, representante da OAB. A solenidade, realizada no Salão do Júri do Foro Central, foi prestigiada também por magistrados, advogados, delegados, assessores e servidores do Judiciário.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Governador assina decreto que cria as DICs na Polícia Civil

Florianópolis (16.12.2013) – Foi publicado no Diário Oficial, na última quarta-feira, 11, o Decreto n.° 1.911, assinado pelo Governador do Estado, João Raimundo Colombro, que cria, no âmbito da Polícia Civil, as Divisões de Investigações Criminais (DICs) e estabelece outras providências.

As DICs são destinadas a proporcionar qualidade e celeridade às apurações de delitos de maior complexidade e repercussão. Elas serão sediadas nos municípios sede de Delegacias Regionais de Polícia (DRP) e, a estas, estão subordinadas.

O Secretário de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, editará ato dispondo sobre a atribuição, a estrutura, a organização e o funcionamento das DICs no prazo de 30 dias a contar da publicação deste decreto – no dia 10 deste mês.

Para acessar o decreto clique aqui

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Inaugurada DP especializada no atendimento ao adolescente em conflito com a lei

Florianópolis (13.12.2013) – O governador Raimundo Colombo acompanhado do secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), César Augusto Grubba e do Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, inaugurou nesta sexta-feira, 13, as obras de urbanização e adequação da nova Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, no Bairro Agronômica, em Florianópolis. Foram investidos R$ 277 mil dos fundos de melhoria da SSP e Polícia Civil.A DP está localizada no bairro da Agronômica. (Rua Delminda da Silveira, 811) e funciona anexa a 6ª DP.

Uma das novidades é a criação de um espaço específico para juízes e promotores de Justiça que atuam na vara da infância e adolescência, além de equipes de psicólogos e assistentes sociais.
Antes do início das obras o local era usado como estacionamento de motos e carros apreendidos e chegou a receber mais de 150 veículos. Todo este material foi recolhido e colocado em leilão, o que permitiu a reurbanização do espaço.

A SSP investiu R$227.406,00, valor pago às empresas NW Empreendimentos, Construção e Incorporação Ltda e J.H.F Empreiteira de Mão de Obra Ltda, vencedoras dos processo licitatórios. Esta obra contou ainda com a parceria da Prefeitura Municipal de Florianópolis que doou as lajotas utilizadas na pavimentação da área externa. Os recursos investidos são dos fundos de melhoria da SSP e Polícia Civil.
Esta nova DP irá funcionar seguindo o conceito do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator), que hoje funciona em Minas Gerais. Seu objetivo é o de agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. O atendimento será especial, feito por equipe interinstitucional, composta por juízes de Direito, promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.

O local terá uma equipe formada por 11 policiais civis, sendo um delegado, dois escrivães e oito agentes de polícia. “O local recebeu uma obra funcional e uma equipe especializada que atende aos requisitos básicos legais. Hoje temos cerca de 80 obras em andamento, algumas delas com previsão para inaugurar no início de 2014. Um exemplo é a reforma do 4º Batalhão da Polícia Militar e o Complexo de Segurança do Norte da Ilha, os dois na Capital”, explicou Grubba.

Somente neste ano, na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami) da Capital, foram registrados mais de 7.400 ocorrências policiais, sendo que destas, 2.678 se referem à prática de atos infracionais por adolescentes. Só estes números já justificam a necessidade de que as delegacias sejam bem equipadas e valorizadas. “Neste contexto, é importante que se tenha uma divisão de atribuições em face do avanço numérico e da gravidade dos conflitos com a lei praticados por adolescentes, uma modalidade infracional que tem  atentado violentamente contra o patrimônio do cidadão de bem. A resposta começa a ser dada a partir de agora, com esta nova delegacia, com uma estrutura investigativa que leve com mais eficácia os conflitantes a se avistarem com a Justiça”, disse o delegado Geral da Polícia Civil,  Aldo Pinheiro D’Ávila.

Já o desembargador Sérgio Izidoro Heil, da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ-TJ), destacou em sua fala que a instalação desta DP “revela a preocupação do Estado de Santa Catarina no atendimento digno ao adolescente infrator”.

A cerimônia contou com a presença do secretário-adjunto da SSP, Coronel PMRR Fernando Rodrigues de Menezes; Delegado Geral adjunto, Valério Alves de Brito; Desembargador Sérgio Izidoro Heil;  Juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital; promotores de Justiça Thiago Carriço de Oliveira e Marcílio de Novaes Costa, autoridades e convidados.


Governo do Estado lança a Operação Veraneio 2013/2014

Florianópolis (13.12.2013) - O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira, 13, a Operação Veraneio 2013/2014, a maior organização operacional de Segurança Pública de Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) mobilizará um efetivo de 8.452 mil agentes (sendo 4.793 da Polícia Militar, 1.979 da Polícia Civil, 1,2 mil guarda-vidas civis e 480 guarda-vidas militares). A SSP investe recursos da ordem de R$ 26 milhões, usados no pagamento de diárias para os policiais transferidos de sua base para o Litoral, dos guardas-vidas civis e para alimentação.

Nesta temporada, a programação será mais longa, já que o Carnaval será apenas em março. A operação começa oficialmente no dia 19 de dezembro e se estende até 15 de março (no entanto, o Corpo de Bombeiros Militar já mantém equipes de reforço em todo o Litoral Catarinense desde outubro).

“A população de Santa Catarina aumenta muito nesse período do ano. Muita gente não tem noção dos riscos que existem. Então nós reforçamos os efetivos, melhoramos as condições de trabalho e aumentamos a quantidade de equipamentos para ter uma temporada ainda mais segura. É uma estrutura para proteção à vida, ofertada para todos os catarinenses e todos os turistas que nos visitarem nessa época do ano”, destacou o governador Colombo.

O governador acrescentou que a previsão desse ano é de um crescimento de 30% no número de turistas estrangeiros e lembrou que o turismo interno (com pessoas vindas de outros estados e com o movimento de moradores de cidades de outras regiões catarinenses para o Litoral) também está bastante aquecido.

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira lembrou que Santa Catarina recebeu neste ano, pela sétima vez consecutiva, o prêmio Viagem e Turismo como "Melhor Destino Turístico do Brasil", concedido pela Revista Viagem e Turismo, da Editora Abril.

Já o secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Grubba, destacou que esta é a edição de número 34 da Operação Veraneio. “É uma operação pensada para todos os 295 municípios, mas que neste ano estará focada em 43 cidades, sendo 26 cidades balneárias, 16 estâncias hidrominerais e uma aduana, que é o portal de entrada em Dionísio Cerqueira, no Oeste do Estado”, ressaltou.

Estrutura Operação Veraneio 2013/2014
1.650 viaturas
112 embarcações
30 quadriciclos
4 helicópteros e 1 avião
43 cidades
153 praias
16 rios e corredeiras
312 postos de salvamento
8.452 profissionais

Veja o planejamento por corporação

Corpo de Bombeiros Militar - A Operação Veraneio é a maior operação anual da corporação. Na edição 2013/2014, a mobilização alcançará 153 praias e balneários nas diferentes regiões de Santa Catarina. Serão mais de 445 quilômetros de extensão de áreas protegidas para banho, com 312 locais de salvamentos. Para esta temporada foram contratados 1,2 mil guarda-vidas civis, que atuarão sob a coordenação de 480 guarda-vidas militares diretamente em praias e balneários catarinenses.


“Nesta temporada, temos 180 guarda-vidas militares a mais do que na temporada passada e temos um incremento muito substancial na compra de equipamentos. O governador Colombo nos permitiu fazer um investimento de cerca de R$ 2,5 milhões na operação do ano passado e R$ 11,6 milhões na operação deste ano, por meio do Pacto por SC. Vamos instrumentalizar nossos profissionais, com equipamentos como motos náuticas e quadriciclos, para que eles possam fazer mais e melhor suas tarefas”, destacou o comandante-geral dos Bombeiros, Coronel Marcos de Oliveira.

Polícia Militar - A PM vai atuar com reforço em 26 balneários, 16 estâncias hidrominerais e montará um QG no portal de entrada de Santa Catarina, em Dionísio Cerqueira. A corporação irá utilizar um efetivo de 4.793 policiais no Litoral, utilizando 1,6 mil viaturas. A PM pretende trabalhar a questão da prevenção, montando barreiras nos acessos aos principais balneários e controlando as ocorrências de perturbação de sossego e da ordem pública.

Polícia Civil - Estará presente em 36 cidades – 29 do Litoral e sete do interior – locais com áreas de águas termais e parques aquáticos. A Polícia Civil irá atuar com um efetivo de 1.979 policiais, sendo que destacará 120 profissionais com fluência em inglês e espanhol para atendimento às ocorrências envolvendo estrangeiros.

Polícia Federal - A participação da Polícia Federal na Operação Veraneio se dará no processo de atendimento aos turistas no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis; na fronteira de Dionísio Cerqueira, no Oeste; e nos navios de cruzeiros (utilizando sistema online), mediante reforço de policiais. Também fará apoio à Marinha e à Polícia Ambiental na fiscalização de embarcações e motonáuticas. E reforçará os trabalhos na repressão do tráfico de drogas.










quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

DP especializada no atendimento ao adolescente em conflito com a lei será inaugurada nesta 6ª feira



Florianópolis (12.12.2013) – A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) entrega nesta sexta-feira, dia 13, as obras de urbanização e adequação da nova Delegacia de Polícia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, localizada no bairro da Agronômica. (Rua Delminda da Silveira, 811). A nova estrutura funciona anexa a 6ª DP.

A unidade recebeu uma série de melhorias. Dentre elas sua estrutura foi ampliada em 280m², com a instalação de novas salas e gabinetes, e a área externa, com 2000m², toda urbanizada. Uma das novidades é a criação de um espaço específico para promotores de Justiça e juízes que atuam na vara da infância e adolescência, além de equipes de psicólogos e assistentes sociais.
Antes do início das obras de revitalização, o local era usado como estacionamento de motos e carros apreendidos e chegou a receber mais de 150 veículos. Todo este material foi recolhido e colocado em leilão o que permitiu a reurbanização do espaço.



A inauguração acontece a partir das 14 horas, com a presença do governador Raimundo Colombo, Secretário César Augusto Grubba, da Segurança Pública; Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, autoridades e convidados.

A SSP investiu R$227.406,00, valor pago às empresas NW Empreendimentos, Construção e Incorporação Ltda e J.H.F Empreiteira de Mão de Obra Ltda, vencedoras dos processo licitatórios. Esta obra contou ainda com a parceria da Prefeitura Municipal de Florianópolis que doou as lajotas utilizadas na pavimentação da área externa. Os recursos investidos são dos fundos de melhoria da SSP e Polícia Civil.
Esta nova DP irá funcionar seguindo o conceito do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator), que hoje funciona em Minas Gerais. Seu objetivo é o de agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. O atendimento será especial, feito por equipe interinstitucional, composta por juízes de Direito, promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.



Para o secretário César Augusto Grubba, a construção de órgãos específicos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei preserva a dignidade dos jovens infratores e permite um encaminhamento individualizado.

A equipe policial da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei será formada 11 policiais civis, sendo um delegado, dois escrivães e oito agentes de polícia.

Novo serviço de apoio e orientação sobre prevenção do uso indevido de drogas 132 - VIVAVOZ

Florianópolis (12.12.2013) - A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) está divulgando a nova campanha do 132-VIVAVOZ serviço de utilidade pública que presta esclarecimento, apoio e orientação sobre a prevenção do uso indevido de drogas àqueles que precisam de algum tipo de ajuda e não sabem o que fazer.

O atendimento é realizado por consultores altamente capacitados e supervisionados por profissionais da área de saúde da Universidade Federal do rio Grande do Sul, parceira da Senad desde 2005.

O atendimento telefônico do 132-VIVAVOZ é gratuito e disponível a toda população brasileira, sendo que, para evitar constrangimentos, a pessoa não precisa se identificar.  Não é um serviço de denúncias.

A central oferece orientações e informações sobre drogas, lícitas e ilícitas, condução de usuários em crise, indicação de locais de tratamento, esclarecimento de dúvidas sobre consumo, prevenção, tratamento e serve, ainda, de fonte de pesquisas acadêmicas.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Estado encaminha à Alesc projeto de lei que cria a Diretoria de Polícia da Fronteira

Florianópolis, (11/12/2013) - Para auxiliar a execução das ações previstas no programa federal Estratégia Nacional de Fronteira (Enafron), o Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), em regime de urgência, projeto de lei que institui e ativa a Diretoria de Polícia da Fronteira. O órgão estará localizado no município de Chapecó e incorporará as Delegacias Regionais de Polícia de Chapecó, São Miguel do Oeste, Concórdia, Xanxerê e São Lourenço do Oeste, hoje pertencentes à Diretoria de Polícia do Interior.

De acordo com o projeto, a Diretoria de Polícia da Fronteira ficará subordinada diretamente à Delegacia-Geral da Polícia Civil e terá papel de coordenação e supervisão das Delegacias Regionais de Polícia e demais unidades policiais civis instaladas nos municípios que compõem a faixa de fronteira do Estado. A estrutura administrativa, logística e de pessoal será garantida com o remanejamento dos meios existentes nas cinco delegacias regionais que pertencerão à nova diretoria com o objetivo de não gerar gastos extras ao Estado.

Santa Catarina tem 246 quilômetros de fronteira com a Argentina, concentrando, nesta faixa, 82 municípios com uma população total de 828 mil habitantes. “Trata-se de um projeto pioneiro e de grande valia para fortalecer a prevenção, controle e repressão aos delitos transfronteiriços e aos praticados na faixa de fronteira”, observa o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba.




Segundo o secretário, como é de conhecimento público, o tráfico ilícito de entorpecentes é uma modalidade que traz consigo uma série de outros crimes, principalmente contra a pessoa, ao patrimônio e de armas. “Combater estes delitos, evitando a entrada de drogas e armas em território catarinense, representa reduzir ainda mais as estatísticas criminais e aumento da eficácia das ações contra organizações criminosas”, avalia Grubba.

A nova diretoria representará ganhos de produtividade, com melhor ordenação hierárquica e efetiva identidade institucional nas regiões de fronteira. A Diretoria de Polícia permitirá ainda o alinhamento com os órgãos da Polícia Militar para o melhor gerenciamento das informações e atuação mais integrada e eficaz, além de aprimorar a supervisão e controle das atividades dos Núcleos Integrados de Inteligência de Fronteira.

Sobre o Enafron

O programa Estratégia Nacional de Fronteira (Enafron) é um conjunto de políticas e projetos do Governo Federal que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança junto à sociedade e garantir a presença permanente das instituições policiais e de fiscalização na região de fronteira do Brasil, por meio de ações integradas de diversos órgãos federais, estaduais e municipais.

O Governo do Estado de Santa Catarina assinou um termo de adesão com o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para efetivação do programa nas regiões de fronteira do Estado. Estão previstos, via Enafron, recursos na ordem de R$ 32 milhões para execução de projetos e convênios a partir do início de 2014.

Operação Veraneio 2013/2014 será lançada nesta sexta-feira, 13/12

Florianópolis (11.12.2013) – Será lançada oficialmente na manhã desta sexta-feira, dia 13/12, a Operação Veraneio 2013/2014 – OV, a maior operação policial planejada e executada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). A cerimônia acontece a partir das 10 horas, na Avenida Beira Mar Continental com a presença do governador Raimundo Colombo e autoridades.

Dentre as novidades para a próxima temporada estão à ampliação dos serviços do Corpo de Bombeiros Militar, que passará a atuar em 33 cidades, com 153 áreas protegidas e 312 locais de salvamentos, números superiores aos da OV do ano passado.

A nova estrutura só foi possível em função dos investimentos feitos pelo Governo do Estado no Corpo de Bombeiros Militar, como a formação de novos soldados bombeiros, aquisição de equipamentos de socorro, salvamento e viaturas. A Corporação recebeu ainda investimentos de aproximadamente R$ 30 milhões em recursos do programa Pacto Por Santa Catarina. Foi o maior aporte de investimentos no Corpo de Bombeiros Militar das últimas três décadas.

Também está previsto para janeiro de 2014 a entrega de 52 novas embarcações, mais 26 quadriciclos de praia para o Corpo de Bombeiros Militar e viaturas policiais adquiridas dentro do programa Pacto da Segurança.



Outra novidade é o reforço de 1.000 alunos PM que estão em curso de formação e que serão empregados ema atividades administrativas, liberando os policiais para o serviço operacional. A OV também terá um acréscimo de 12 dias no calendário geral em função de o carnaval este ano terminar em 5 de março.

A segurança pública mobilizará um efetivo de 8.452 mil agentes – são policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e servidores do Instituto Geral de Perícias. O planejamento prevê reforço policial em 26 cidades balneárias, 16 estâncias hidrominerais além do portal de entrada em Dionísio Cerqueira.



A SSP investe recursos da ordem de R$ 26 milhões, usados no pagamento de diárias para os policiais transferidos de sua base para o litoral, dos guardas vidas civis e a etapa alimentação.

A Polícia Militar mobilizará um efetivo de 4.973 policiais militares mais equipamentos de ponta como 50 embarcações, dois helicópteros, dois aviões e 1.010 viaturas além de 20 quadriciclos, 17 bases comunitárias móveis e sete veículos individuais elétricos. Ao todo serão mais de 445 quilômetros de extensão de áreas protegidas para banho e lazer.  Além de um efetivo de 480 guarda-vidas militares os Bombeiros militares terão o apoio de mais 1,2 mil guarda vidas–civis contratados para atuar durante a temporada.



A Polícia Civil irá atuar com um efetivo de 1979 policiais e destacará 120 profissionais, com fluência em inglês e espanhol, para atendimento às ocorrências envolvendo estrangeiros.

A exemplo de anos anteriores a OV 2013/2014 foi dividida em três etapas, de forma a facilitar o deslocamento do efetivo policial que irá atuar como apoio nas cidades sedes da operação. A operação inicia dia 19 de dezembro e se estende até 15 de março. No entanto, o Corpo de Bombeiros Militar já mantém equipes de reforço em todo o litoral catarinense desde outubro.

Confira abaixo como será operacionalizada a OV 2013/2014 em cada uma das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública de Santa Catarina.

POLÍCIA MILITAR

A PM vai atuar em 26 balneários, 16 estâncias hidrominerais e montará um QG no portal de entrada de Santa Catarina, em Dionísio Cerqueira. A corporação irá utilizar um efetivo total de 4.793 policiais  em todo o litoral  utilizando ainda  mais 1,6 mil viaturas, 250 motocicletas, dois helicópteros e duas aeronaves de asa fixa mais 50 embarcações.



A PM pretende trabalhar a questão da prevenção, montando barreiras nos acessos aos principais balneários e controlando as ocorrências de perturbação de sossego e da ordem pública. Também irá intensificar as abordagens a suspeitos e, com os novos equipamentos disponíveis, garantir maior mobilidade do policial.

POLÍCIA CIVIL
A Polícia Civil estará presente em 36 cidades – 29 do Litoral e sete do interior – locais com áreas de águas termais e parques aquáticos. Segundo o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D' Ávila serão mobilizados aproximadamente mil policiais, entre delegados, agentes e escrivães para a operação. Cerca de 400 viaturas estarão disponíveis para a OV. Há 120 profissionais, com fluência em inglês e espanhol, para atendimento às ocorrências envolvendo estrangeiros.



A Delegacia do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, que conta com um efetivo de seis policiais civis, receberá policiais fluentes nos idiomas inglês e espanhol. A Polícia Civil também reforçou a estrutura da Delegacia do Turista, no Terminal Rodoviário Rita Maria.
O reforço policial também estará nas investigações e no policiamento velado – em locais turísticos, em grandes eventos e em dias de feriado, como Natal, Reveillon e Carnaval. Na Grande Florianópolis, também receberão uma atenção especial a 7.ª, a 8.ª e 10.ª DPs da Capital, além da Central de Plantão Policial do Norte da Ilha, e das Delegacias da Pinheira e de Governador Celso Ramos – cujas atuações abrangem locais que recebem um grande número de turistas.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
A Operação Veraneio é atualmente a maior operação anual da corporação. Na edição 2013/2014, a mobilização alcançará durante a temporada 33 cidades, totalizando a cobertura de guarda vidas civis e militares em 153 praias e balneários nas diferentes regiões de Santa Catarina.

Ao todo serão mais de 445 quilômetros de extensão de áreas protegidas para banho, com 312 locais de salvamentos (152 postos autônomos e 154 cadeirões), 153 áreas protegidas além do patrulhamento em 16 rios e corredeiras,  números superiores aos da OV do ano passado. A Corporação conta ainda com um helicóptero (Arcanjo), 112 embarcações e 30 quadriciclos, 42 viaturas de rondas, 22 do tipo bote inflável com motos, 30 motonáuticas (jet sky).




Também está previsto a entrega de 52 novas embarcações e 26 quadriciclos em janeiro de 2014
Para esta temporada foram contratados 1,2 mil guarda vidas civis, que atuarão sob a coordenação de 480 guarda vidas militares diretamente em praias e balneários catarinenses.
O Corpo de Bombeiros Militar completou 50 anos de atividades na Operação Veraneio em 2012. O secretário Grubba acredita que o planejamento das forças de Segurança Pública  garantirá o êxito da operação. “A Operação Veraneio é o maior e o mais importante trabalho de integração policial feito pela SSP”.

POLÍCIA FEDERAL

A participação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Santa Catarina na Operação Verão se dará através da agilização do processo de migração dos turistas no Aeroporto Hercílio Luz, fronteira de Dionísio Cerqueira e nos navios de cruzeiros (utilizando sistema online), mediante reforço de Policiais.



Apoio à Marinha, Polícia Ambiental através da Delegacia Especial de Polícia Marítima - DEPOM, na fiscalização de embarcações e motonáuticas. E por fim aumento na repressão do tráfico de drogas, principalmente sintéticas, mediante operações de inteligência em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.

DICAS DE PREVENÇÃO
- Água no umbigo é sinal de perigo (evite banhar-se em áreas profundas e com correnteza);
- Procure praias, balneários, represas e parques aquáticos protegidos por serviço de guarda-vidas;
- Dê atenção especial às crianças (vigilância constante);
- Identifique as crianças pequenas com pulseiras de identificação (elas são distribuídas gratuitamente nos postos de guarda vidas);
- Não entre na água após alimentar-se ou ingerir bebidas alcoólicas;
- Use sempre protetor solar;
- Evite a exposição ao sol no horário das 11h00 às 16h00;
- Quando em embarcações, use sempre coletes salva vidas;
- Lugar de crianças é sempre no raso e próxima de adultos;
- Respeite as bandeiras de sinalização localizadas nos postos de salvamento:
Bandeira vermelha significa mar perigoso = não entre na água;
Bandeira amarela significa mar ruim = muito cuidado ao entrar na água;
Bandeira verde significa mar bom = divirta-se com responsabilidade.
- Bandeiras vermelhas dispostas na faixa de areia das praias indicam locais perigosos

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

CONEN/SC homenageia entidades e pessoas que contribuíram com o trabalho de prevenção às drogas

Florianópolis (10.12.2013) - O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN/SC), vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), realizou na manhã desta terça-feira, dia 10/12, cerimônia em homenagem às pessoas e entidades que contribuíram para o trabalho de prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Na ocasião foram entregues Diplomas de Mérito de Valorização pela Vida, concedido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).

Este evento homenageia, anualmente, as pessoas e entidades envolvidas com a prevenção de uso de substâncias psicoativas. Dentre os homenageados estavam a Procuradoria Geral do Estado (PGE), representada pelo Subprocurador da PGE, Ricardo Della Justina;  Associação de Delegados de Santa Catarina (Adepol/SC), representada por sua Secretária Geral, a Delegada Michele Alves Correa; e o instrutor do Proerd, Sgt PM Alcione Donisete Mota. (veja a relação dos homenageados abaixo).

O CONEN/SC foi criado em 2005 para deliberar, normatizar e executar a política estadual de prevenção, fiscalização, recuperação e repressão de entorpecentes no Estado, em consonância com os objetivos da política nacional sobre drogas. Também  regula as políticas sociais de prevenção e enfrentamento à utilização de substâncias psicoativas, além de assessorar os conselhos municipais de políticas antidrogas e fiscalizar as comunidades terapêuticas.

De acordo com a presidente do CONEN/SC, Delegada Sandra Mara Pereira, não há como reduzir os indicadores de violência em Santa Catarina sem a implantação de uma política séria e de continuidade. “Política esta que há de ser de Estado e não de Governo, uma política de prevenção, onde todos os segmentos do Poder Público e demais parcerias, trabalhem de forma continuada e sistêmica, atendendo não só o usuário, mas todos aqueles que estão a sua volta”, ressaltou a presidente do órgão.

Na opinião da delegada Sandra Mara Perera, “esta homenagem tem o objetivo de reconhecer os atos, fatos, serviços ou trabalhos de personalidades e instituições nacionais e estrangeiras que contribuem para a redução da demanda e oferta de drogas no Brasil”, acrescentou..

Durante a solenidade, também foram entregues placas aos últimos conselheiros do CONEN/SC, que tiveram seus mandados findados neste ano. Participaram da cerimônia, no Auditório da Academia da Polícia Civil, o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, no ato representando o Secretário César Augusto Grubba, da Segurança Pública, homenageados e Conselheiros do CONEN/SC.


.
HOMENAGEADOS
Eni Besen
Servidora da Procuradoria Geral do Estado

Ângela Cristina Pelicioli
Procuradora de Estado

Ildo Raimundo da Rosa
Delegado da Polícia Federal

José Francisco dos Santos Neto
Delegado da polícia Federal

Cid Gomes
Médico

Diomedes Edith Neibuhr
Professora Estadual e Conselheira da COMAD de Joinville

Maria de Fátima Silvano
Coordenadora Pedagógica

Accácio Mello Filho
Diretor do Lar Recanto da Esperança

Ana Paula Travisani
Advogada

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Corpo de Bombeiros Militar forma mais 73 novos Cabos BM

Florianópolis (09.12.2013) – O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) realizou na manhã da última sexta –feira (06), no Centro de Ensino da Corporação, em Florianópolis a formatura de 73 novos cabos, de todas as regiões de Santa Catarina. A turma, que recebeu o nome do Cabo BM Evandro Daltoé cumpriu 488 horas/aula, com foco nas atividades diversas de bombeiro, tendo como 1° colocado o Cabo BM Sérgio Nei Jurek, com a nota 9,98.

Na mesma oportunidade foi realizado o repasse de investimentos e entrega de equipamentos adquiridos, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), com o valor em torno de R$ 1.240.000,00. O montante é destinado principalmente a reformas, arruamento e aquisição de materiais para o Centro de Ensino Bombeiro Militar, com destaque para os conjuntos de equipamentos de proteção individual (EPI) de combate a incêndio.

O Secretário César Augusto Grubba trouxe uma boa notícia. Ele garantiu o repasse inicial de mais R$ 270 mil para a finalização da piscina, obra iniciada há mais de cinco anos e que deverá ser retomada, com o aporte deste valor, em janeiro do próximo ano. “Não posso dizer que este é um presente, pois é obrigação do Estado prover suas forças da segurança com condições de trabalho, mas tenho certeza de que será de grande valia para a formação dos novos bombeiros e aperfeiçoamento profissional daqueles que labutam diariamente pela segurança da população catarinense”, afirmou.

Estiveram presentes na solenidade também o Secretário Adjunto da Segurança-Pública, Coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes; Deputado Estadual Amaury Soares; Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques; Subcomandante-Geral da PMSC, Coronel Valdemir Cabral; Secretário Municipal da Defesa Civil, Coronel BM RR José Cordeiro Neto; além de Militares Federais, Policiais e Bombeiros Militares, Bombeiros Comunitários, familiares e amigos dos formandos.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Segurança Pública e prefeitura definem estratégias contra ambulantes irregulares

Florianópolis (06.12.2013) - Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, recebeu em audiência na tarde desta sexta-feira, 6, o prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior, para definir uma estratégia  de ação no combate aos ambulantes clandestinos que atuam no centro de Florianópolis. O prefeito quer ampliar a parceria com a SSP e coibir este tipo de prática. Após o encontro foi marcado para a manhã de segunda-feira (9), será uma reunião estratégica na Prefeitura, com a presença do vice-prefeito João Amin e de representantes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Delegacia Geral de Polícia Civil e do comando da Polícia Militar, para definir os caminhos a serem seguidos nessa ação conjunta.

Para o prefeito, o que eles (ambulantes irregulares) cometem é um acinte contra o Estado. “Não podemos permitir que agridam um fiscal, que desafiem a fiscalização ostensivamente naquela região que passou a ser chamada de Faixa de Gaza (próximo ao Mercado Público). Precisamos encontrar uma forma de quebrar a espinha dorsal da organização, e para isso é preciso uma investigação policial”, ponderou o prefeito. O secretário César Augusto Grubba garantiu todo o apoio para deflagrar uma ação conjunta de combate a esta prática.

Além do prefeito e do secretário César Grubba e seu adjunto, coronel Fernando Rodrigues de Menezes, participaram da reunião: pela Prefeitura, o vice João Amin, o secretário de Segurança e Defesa do Cidadão, Raffael de Bona Dutra, o superintendente da FLORAM, Volnei Ivo Carlin, e o secretário executivo de Serviços Públicos, Acácio Garibaldi S. Thiago Filho; pela Polícia Civil, os delegados Valério Alves de Brito (diretor adjunto da PC), Ilson Silva (diretor de Polícia da Grande Florianópolis) e Akira Sato (diretor da Deic); pela PM, o coronel Valdemir Cabral (subcomandante), o coronel João Henrique (comandante da 1ª Região) e o tenente-coronel Araújo Gomes (comandante do 4º BPM); participaram também a vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) de Florianópolis, Sara Camargo, e o presidente da Federação das CDLs, Sérgio Medeiros.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Comissão supera meta e arrecada mais de R$ 17 milhões em leilões de veículos e sucatas

Florianópolis (05.12.2013) -  A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Comissão Estadual de Leilão do Detran/SC, realizou nesta terça-feira, 3, em Balneário Camboriú, o último certame do ano. O 33º leilão contou com a presença de aproximadamente 500 pessoas e arrecadação de R$ 457.400,00. Com esse resultado a equipe superou a meta para 2013 e comemorou os R$ 17.199,879,10, com a venda de 14.855 lotes, contemplando 55 municípios do estado.

Na última edição do ano foram vendidos 341 lotes, sendo 194 sucatas e 147 circuláveis, com uma média de R$ 1.341,35 por item arrematado.

Os valores arrecadados servirão para quitar débitos que os veículos apreendidos possuíam com o estado (licenciamento, IPVA e multas); com o município (multas); bem como com os pátios permissionários das prefeituras onde os veículos estavam depositados.

Segundo o Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública, Coronel PMRR Fernando Rodrigues de Menezes, o processo agora está completo. Os leilões estão acontecendo com maior intensidade, os carros que voltam a circular recebem nova documentação e as sucatas recicladas na produção de vergalhões, pregos e os vidros e borrachas para fins específicos.

Já o presidente da Comissão, Tenente Coronel PM Edson Rui da Silva Castilho lembrou que essa foi a primeira vez que os cinco integrantes da Comissão conseguiram participar do mesmo leilão, pois por motivos de trabalho a equipe sempre se dividia.

“Temos muitos motivos para comemorar. Superamos nossa meta, realizamos reuniões de trabalho com leiloeiros, proprietários de pátios e reunimos em Florianópolis representantes das Comissões de Leilão de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Conquistas que pretendemos ampliar ainda mais em 2014 com o esforço conjunto de toda a equipe”, ressaltou Castilho.

Os leilões serão retomados em fevereiro de 2014, com a previsão de 28 edições, que devem contemplar todas as regiões de Santa Catarina.


quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Governador assina contrato para construção da nova DRP de Lages e entrega 34 viaturas para a região

Florianópolis (04.12.2013) - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, entrega nesta quinta-feira, 5/12, mais 34 viaturas policiais para a Polícia Militar de Lages e região. Serão beneficiados 17 municípios do Planalto Serrano. (veja relação abaixo). A entrega dos veículos acontece a partir das 19h30,  na Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, (Av. Castelo Branco, nº 170, Bairro Universitário).
 
Na mesma solenidade o Governador Raimundo Colombo assina o contrato para a construção da nova Delegacia Regional de Lages (DRP/Lages). A nova unidade será construída em terreno localizado na Avenida Belizário Ramos esquina com Rua João Severiano Waltrick, Centro. Serão dois blocos, em dois pavimentos, onde também funcionará a Ciretran – Circunscricional Regional de Trânsito de Lages.
O Governo do Estado está investindo 2.396.519,52 (foram investidos outros R$ 400.000,00 na fundação e laje do pavimento térreo), recursos do programa Pacto por Santa Catarina financiado pelo BNDES. A área total construída é de 2.018,69 m2. A previsão é de que a obra seja concluída em 12 meses, a contar a partir da data de entrega da ordem de serviço, o que deve acontecer ainda neste mês de dezembro.


VIATURAS - As viaturas foram adquiridas com recursos do Pacto da Segurança. No total foram investidos R$ R$ 1.567.520,00. As viaturas serão entregues em dois lotes, pois a montadora Renault, conseguiu concluir a entrega antes do prazo. Ainda neste mês de dezembro acontecerá a entrega de mais viaturas para as Instituições de Segurança como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias.

O secretário de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, disse que esses 34 veículos fazem parte de um lote de 1,7 mil viaturas que serão entregues de agora em diante. “A compra de novas viaturas e a substituição de toda a frota operacional com mais de cinco anos de uso, garantirá melhores condições de trabalho aos servidores da Segurança Pública”, ressaltou o secretário.
Dos 34 veículos, 28 Renault Logan (descaracterizado) e 6 caminhonetes Renault Duster (caracterizado).

Municípios que receberão viaturas
Anita Garibaldi
Bocaina do Sul
Bom Retiro
Campo Belo do Sul
Canoinhas
Capão Alto
Curitibanos
Lages
Mafra
Monte Castelo
Otacilio Costa
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Porto União
Santa Cecília
São Joaquim
São José do Cerrito
 

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Jaraguá do Sul e região recebem 47 novas viaturas policiais

Florianópolis (03.12.2013) - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, entrega nesta quarta-feira, 4/12, mais 47 viaturas policiais que serão distribuídas para os municípios da macrorregião de Jaraguá do Sul. Serão beneficiados as cidades de Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba e Schroeder.

A entrega dos equipamentos acontece a partir das 19h10,  na Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do sul – ACIJS, (Rua Octaviano Lombardi, nº 100 – Bairro Czerniewcxz).


As viaturas foram adquiridas com recursos do Pacto da Segurança. No total foram investidos R$ 2.204.420,00. Das 47 viaturas 40 serão repassadas para a Polícia Militar, cinco para a Polícia Civil e dois para o Instituto Geral de Perícias.

O secretário de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, disse que esses 47 veículos fazem parte de mais de 1700 viaturas que serão entregues de agora em diante. “A compra de novas viaturas e a substituição de toda a frota operacional com mais de cinco anos de uso, garantirá melhores condições de trabalho aos servidores da Segurança Pública”, ressaltou o secretário.

Dos 47 veículos 23 são modelo Palio Weekend (com cela), 18 Renault Logan (caracterizado) uma caminhonete Renault Duster, um Renault Logan (descaracterizado), três Fiesta (descaracterizado) e uma caminhonete S10 (rabecão).

SSP promove reunião com Corpo Consular para detalhar nova estrutura da Operação Veraneio 2013/2014

Florianópolis (02.12.2013) – Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) promove nesta terça-feira, dia 3/12, reunião com o corpo consular dos países do Mercosul   com o propósito de detalhar  as principais ações para  a próxima temporada e anunciar os investimentos do Governo do Estado no planejamento e execução da  Operação Veraneio 2013/2014.  O encontro também objetiva ampliar a integração entre os organismos de Segurança e os representantes consulares com representação em Santa Catarina.

O evento, que acontece pelo terceiro ano consecutivo, será realizado a partir das 10h30, no gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, e terá ainda a participação de todos os diretores das Instituições que compõem o sistema de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias).

Durante a reunião os representantes diplomáticos conhecerão a nova estrutura da Operação Veraneio 2013/2014, que começa dia 19 de dezembro e se estende até 15 de março.

Dentre as novidades para a próxima temporada estão a ampliação dos serviços do Corpo de Bombeiros Militar, que passará a atuar em 33 cidades, com 153 áreas protegidas e 312 locais de salvamentos,  números superiores aos da OV do ano passado.

A nova estrutura só foi possível em função dos investimentos feitos no Corpo de Bombeiros Militar, como a formação de novos soldados bombeiros, aquisição de equipamentos de socorro, salvamento e viaturas. A Corporação recebeu investimentos de aproximadamente R$ 30 milhões em recursos do programa Pacto Por Santa Catarina. Foi o maior aporte de investimentos no Corpo de Bombeiros Militar das últimas três décadas.

Já a Polícia Militar irá mobilizar um efetivo de 4.973 policiais militares mais equipamentos de ponta como 50 embarcações, dois helicópteros, dois aviões e 1.010 viaturas além de 20 quadriciclos, 17 bases comunitárias móveis e sete veículos individuais elétricos.

A Polícia Civil irá atuar com um efetivo de 1979 policiais e destacará 120 profissionais, com fluência em inglês e espanhol, para atendimento às ocorrências envolvendo estrangeiros.

O encontro terá ainda a presença do secretário de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, Valdir Walendowsky, prefeito César Souza Junior, lideranças empresariais, representantes da Santur, Exército, Marinha, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Infraero.

Santa Catarina recebeu este ano, pela sétima vez consecutiva, o prêmio "O Melhor de Viagem e Turismo" na categoria "Melhor Estado do Brasil", concedido pela Revista Viagem e Turismo, da Editora Abril. Essa premiação consolida o Estado como maior vencedor da categoria desde sua criação, em 2001.




segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

IGP forma novos profissionais da perícia, recebe equipamentos e lança novo modelo de RG

Florianópolis (02.12.2013) – O governador Raimundo Colombo, acompanhado do secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, e do diretor-geral do Instituto Geral de Perícias (IGP), Rodrigo Tasso, participou, nesta segunda-feira, 2, da formatura de profissionais do IGP, entregou viaturas e equipamentos, e lançou o novo modelo de Carteira de Identidade.

“Precisamos estar cada vez mais equipado para proteger as pessoas e também dar mais segurança a carteira de identidade. O documento além de mais seguro é mais ágil e com isso a população ganha, porque melhora a qualidade de vida das pessoas e também o serviço público”, destacou o governador.

Ao total, foram formados 47 servidores do órgão, sendo 10 peritos criminais, quatro peritos de medicina legal, seis auxiliares criminalísticos e 27 auxiliares de medicina legal. A convocação dos candidatos para preenchimento das vagas previstas nos concursos IGP nº 001/2008 e 001/2010, ocorreu após autorização do Governo do Estado e parecer favorável do Grupo Gestor.

A escolha da cidade de lotação para o efetivo exercício do cargo, dentre as vagas disponibilizadas, foi realizada ao término do Curso de Formação Profissional, que ocorreu na primeira quinzena de novembro deste ano, respeitada a ordem de classificação obtida pelos alunos. “Não adianta termos a máquina, o conhecimento científico e a tecnologia se não tivermos o funcionário qualificado e disposto para exercer a sua função. Por isso, essa formatura é um presente para a sociedade”, enalteceu Colombo.

Entrega de viaturas e equipamentos

Foram entregues 22 novas viaturas que estarão à disposição da Perícia Oficial do Estado, com investimentos de aproximadamente R$ 2,1 milhões. São oito carros compactos destinados à perícia criminal, 12 pick-ups 4x4 (rabecões) ao Instituto Médico Legal (IML), um ônibus para emissão da carteira de identidade e um caminhão para transporte de materiais.

Também ocorreu a entrega de equipamentos que serão usados pelo Instituto de Análises Forenses (IAF) e custaram R$ 2,1 milhão. São eles, um Sequenciador Genético de DNA; três Esteroscópios (captura de imagem digital); dois sistemas completos de extração de dados de telefones celulares; três aparelhos Cromatógrafo Gasoso – CGMS (análise de amostras); uma Sonda Multiparâmetro; e três vídeos Comparadores Espectrais (detectar falsificação em documentos).

Carteira de Identidade

Outro ato desta segunda-feira foi o lançamento do novo modelo de Carteira de Identidade com captura biométrica on-line. A foto, a assinatura e a digital da pessoa, são capturadas digitalmente e impressas diretamente na nova carteira. “A mudança busca modernizar o formato e a maneira de impressão do documento de identidade, que antes demorava 15 dias e agora será possível a emissão em três dias”, explicou Grubba.

As taxas cobradas pela carteira continuam as mesmas, bem como as instruções de levar duas fotos 3x4 e certidões de nascimento ou casamento para que não haja descontinuidade no serviço que é prestado atualmente, já que o novo formato ainda não consegue absorver toda a demanda.

As carteiras no modelo antigo não precisam ser substituídas, pois sua validade é indeterminada. Nesse primeiro momento, somente Florianópolis está imprimindo as carteiras com o processo on-line e na sequência, outras cidades serão incluídas no processo.




Governo entrega mais 125 viaturas policiais para a macroregião de Blumenau

Florianópolis (02.12.2013) - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, realiza nesta terça-feira, dia 3/12, cerimônia de entrega de 125 viaturas policiais para os municípios da região do Vale do Itajaí. Serão beneficiadas 38 cidades. Veja relação abaixo.

As viaturas foram adquiridas com recursos do pacto da Segurança. No total foram investidos R$ 5.596.590,00. Das 125 viaturas 97 serão repassadas para a Polícia Militar, 23 para a Polícia Civil, três para o Corpo de Bombeiros Militar e dois para o Instituto Geral de Perícias.

O secretário de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, disse que esses 125 veículos fazem parte de mais de 1700 viaturas que serão entregues de agora em diante. “Elas atenderão 38 municípios do nosso Estado, dando melhores condições de trabalho aos servidores da Segurança Pública”, ressaltou o secretário.

Dos 125 veículos 49 são modelo Palio Weekend (com cela), 54 Renault Logan (caracterizado) duas caminhonetes Renault Duster, quatro Renault Logan (descaracterizado), 15 Fiesta (descaracterizado) e um caminhonete S10 (rabecão).

A entrega dos equipamentos acontece a partir das 20 horas,  no Teatro Michelangelo Uniasselvi – (Rua Engenheiro Udo Deeke, 531, Salto do Norte), em Blumenau, durante evento do Pacto de SC – Prestando Contas.
Agrolandia
Apiuna
Ascurra
Atalanta
Benedito Novo
Blumenau
Braço do Trombudo
Brusque
Chapadão do Lageado
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Gaspar
Ibirama
Ilhota
Imbuia
Indaial
Ituporanga
José Boiteux
Leoberto Leal
Mirim Doce
Petrolandia
Pomerode
Pouso Redondo
Presidente Getulio
Presidente Nereu
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rodeio
Salete
Santa Terezinha
Taio
Timbó
Trombudo Central
Vidal Ramos
Vitor Merelles
Witmarsum

Leilões de veículos e sucatas já arrecadaram mais de R$ 16 milhões

Florianópolis (02.122013) – A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Comissão Estadual de Leilão do Detran/SC, realizou na última terça-feira, (26), mais um leilão de veículos apreendidos e sucatas. Desta vez foram comercializados lotes que estavam nos pátios dos municípios de Itajaí e Brusque. Foi o 30º leilão realizado este ano com a participação de aproximadamente 450 pessoas interessadas em arrematar os bens.


Nesta edição foram comercializados 625 lotes, sendo 429 sucatas e 196 circuláveis, totalizando uma arrecadação de R$ 641.090,00. Desde o início do ano já foram arrecadados R$ 16.650.235,00 com 14.013 lotes arrematados e 48 municípios atendidos.
Segundo o Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública, Coronel PMRR Fernando Rodrigues de Menezes, o processo agora está completo. Os leilões estão acontecendo com maior intensidade, os carros que voltam a circular recebem nova documentação e as sucatas recicladas na produção de vergalhões, pregos e os vidros e borrachas para fins específicos.

Os valores arrecadados são usados na quitação de débitos que os veículos apreendidos possuíam com o estado (licenciamento, IPVA e multas); com o município (multas); bem como com os pátios permissionários das prefeituras onde os veículos estavam depositados.

O próximo leilão será realizado no município de Balneário Camboriú.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

SSP entrega 180 viaturas para a região Norte de SC

Joinville (29.11.2013) – Nesta quinta-feira, 28, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), entregou 180 viaturas para a Polícia Civil, Militar e Instituto Geral de Perícias, que serão distribuídas no Norte de Santa Catarina. O evento foi realizado no Complexo Expoville, em Joinville, às 18h.

Destas viaturas, 153 são para a Polícia Militar, 23 para a Polícia Civil e 4 para o IGP. As cidades contempladas serão: Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Massaranduba, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul e Schroeder.

O secretário de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, disse que esses 180 veículos fazem parte de mais de 1700 viaturas que serão entregues de agora em diante. “Elas atenderão 14 municípios do nosso Estado, dando melhores condições de trabalho aos servidores da Segurança Pública”, ressaltou o secretário.

O governador João Raimundo Colombo destacou que Santa Catarina tem o menor índice de criminalidade. “Nós reconhecemos o trabalho desenvolvido por todas as instituições da Segurança Pública”, frisou Colombo.

Participaram do evento de entrega dos carros para os órgãos da SSP, o governador do Estado, João Raimundo Colombo; o secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba; o vice-prefeito de Joinville, Rodrigo Coelho; a Secretária de Desenvolvimento Regional de Joinville, Simone Schramm; o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Nazareno Marcineiro; o Diretor Geral do Instituto, Rodrigo Tasso; Delegado Geral Adjunto, Valério Alves de Brito; o Diretor de Polícia do Litora, Delegado Artur Nitz; o Delegado Regional de Polícia de Joinville, Dirceu Augusto Silveira Júnior; o Delegado Regional de Polícia de Jaraguá do Sul, Uriel Ribeiro; deputados e outras autoridades.

Além da cerimônia de entrega de viaturas, o governador Raimundo Colombo teve uma agenda cheia em Joinville, nesta quinta-feira, onde fez visita às obras do Binário do Vila Nova e participou das inaugurações da Biblioteca Municipal e da nova linha de montagem da empresa Whirpool. Colombo passa ainda por Barra Velha para inauguração da Estação Hidrológica do bairro Itajuba e da Horta da Unidade Prisional Avançada.     
Após a entrega dos veículos para as instituições da SSP, o governador também apresentou o balanço dos investimentos do Pacto por Santa Catarina. Desde 2011, foram investidos R$ 635 milhões na região, contemplando os oito municípios de abrangência da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Joinville.


quinta-feira, 28 de novembro de 2013

SSP integra comitiva da Presidente Dilma durante visita a SC

Florianópolis (28.11.2013) - O secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, participou, nesta quarta-feira, 27, dos atos previstos na agenda da presidente Dilma Rousseff, em Santa Catarina. O fechamento dos compromissos aconteceu no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, no final da tarde, com a assinatura do contrato de financiamento entre o Banco do Brasil e o Estado de Santa Catarina no valor de R$ 2 bilhões e do contrato de dragagem do Porto de Imbituba.


O financiamento do Banco do Brasil vai garantir a continuidade das ações do Pacto Por Santa Catarina, para melhoria na malha rodoviária, aumento da competitividade dos portos, construção de novas unidades no sistema penitenciário, da segurança pública, construção de barragens para contenção de cheias, ampliação de unidades hospitalares e investimentos na área de turismo de eventos. O programa, que reúne obras e aquisições para atender às principais demandas da sociedade, soma R$ 9,4 bilhões captados, o maior pacote de investimentos da história catarinense.

O governador Raimundo Colombo disse que Santa Catarina vive um momento importante em vários aspectos. Ele citou o Porto Imbituba que cumpre um papel estratégico para o fortalecimento da economia, do emprego, renda e o desenvolvimento do Estado e as ações do Pacto por Santa Catarina. “Santa Catarina cresceu muito nos últimos anos. Isso demandou em novas estradas, duplicações, e melhorias no serviço público e por isso desenvolvemos o Pacto por Santa Catarina. Não tínhamos condições de executar todas as obras somente com os recursos do Estado, mas existe uma forte parceria com os municípios e Governo Federal. O que é e foi fundamental para construir um cenário de desenvolvimento e de assegurar a qualidade de vida para o nosso povo.”

 
Conforme a presidente Dilma Roussef, esta quarta-feira foi um dia intenso de trabalhos e emoções. Ela lembrou uma das visitas que fez ao estado catarinense, quando fez um sobrevôo na Morro dos Cavalos, logo após o desastre por causa das chuvas, em que ocorreram deslizamentos que mataram pessoas e destruíram propriedades. Hoje, sobrevoando o estado durante os traslados entre os compromissos nas diferentes cidades, a presidente disse que estava impressionada como Santa Catarina estava próspera. “Já fizemos muito, mas ainda tem muito a fazer. Podem contar comigo”, finalizou.

Agenda cheia
Pela manhã, às 11h, o secretário acompanhou a presidente em São Francisco do Sul, na cerimônia de anúncio de conclusão das obras de ampliação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul e a entrega de 59 máquinas motoniveladoras e 10 caminhões basculantes. Por volta das 15h, em Itajaí, foi realizada a cerimônia de assinatura de Ordem de Serviço da ampliação das Barragens de Taió e Ituporanga.

Além da presidente da República, Dilma Roussef, e do Governador do Estado, João Raimundo Colombo; participaram da solenidade no CIC o vice-Governador, Eduardo Pinho Moreira, o Secretário de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba; Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca; Secretário Adjunto de Segurança Pública, Cel PMRR Fernando Rodrigues de Menezes; Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D'Ávila; Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. Marcos de Oliveira; Comandante-Geral da Polícia Militar, Nazareno Marcineiro; Diretor Geral do Instituto Geral de Perícias, Rodrigo Tasso, deputados estaduais, federais, senadores, ministros, prefeitos catarinenses de municípios beneficiados pelas obras , empresários; entre outras autoridades.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Secretário da SSP recebe homenagem da Senasp durante evento de Segurança Pública no Oeste de SC

Chapecó (27.11.13) - O Secretário de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, recebeu, na terça-feira, 26, durante o I Simpósio de Segurança Pública nas Fronteiras do Estado de Santa Catarina e IX Encontro Técnico da Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras (Enafron), homenagem da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) pelos serviços prestados no combate ao crime nas fronteiras.

Ao dar as boas-vindas aos visitantes, o Secretário de Segurança Pública anunciou a criação da polícia de fronteira, em Chapecó, citou convênios com o Governo Federal, e lembrou que desde 2011, Santa Catarina faz parte do programa de policiamento nas fronteiras.

Além do Secretário, também foram homenageados o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Nazareno Marcineiro; o Comandante do Corpo dos  Bombeiros do estado, Coronel Marcos de Oliveira; e o Diretor Geral do Instituto Geral de Perícias (IGP), Rodrigo Tasso.

Programação de hoje
Nesta quarta-feira, 27, está sendo realizado o IX Encontro Técnico da Enafron, onde grupos de trabalho estão discutindo diferentes temáticas relacionadas ao combate à criminalidade nas áreas de fronteira. Além do Secretário e da Senasp, representantes do Ministério da Justiça, das polícias Militar e Civil, do Exército e do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina estão reunidos para este encontro. Hoje, os trabalhos estão acontecendo no município de São Miguel do Oeste e, amanhã, serão em Dionísio Cerqueira e na Argentina.

Os onze estados que fazem fronteira com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Suriname e Guiana Francesa cumprem uma agenda extensa de trabalho com a meta de aumentar o combate à criminalidade nas regiões que separam o Brasil dos outros 10 países. O contrabando de armas e o tráfico de drogas são as questões que mais preocupam os participantes do simpósio realizado no centro de cultura e eventos de Chapecó.

Desde 2011, quando Santa Catarina integrou o programa de policiamento nas fronteiras, o Governo Federal, investiu nas unidades rodoviárias das polícias militares, implantou sistemas de radiocomunicação digital e o sistema de videomonitoramento na fronteira, sempre em parceria com os governos dos estados, segundo a diretoria do departamento de Políticas, Programas e Projetos Secretaria Nacional de Segurança Pública.





terça-feira, 26 de novembro de 2013

Começa Simpósio de Segurança Pública de Fronteira em SC

Florianópolis (26.11.2013) – Nesta terça-feira, 26, iniciou o I Simpósio de Segurança Pública na Fronteira de Santa Catarina, promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp),  no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês, em Chapecó. O evento é aberto ao público e tem ênfase nas atividades de Segurança Pública na faixa de Fronteira de Santa Catarina.

O Simpósio Estadual pretende ampliar o debate sobre a segurança nas fronteiras e buscar uma maior integração entre os órgãos de segurança pública, como forma de fortalecer a prevenção, o controle e a repressão aos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira.

Pela manhã, serão ministradas duas palestras. A primeira temática será “Ações do Plano Estratégico e Fronteiras e a Estratégia Nacional de Fronteiras”, que teve como palestrante a Dra. Cristina Gross Villanova, do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Senasp. A segunda palestra, proferida pelo Comandante da 14.ª Brigada de Infantaria Motorizada, Gen. Fernando Sardemberg, foi “Ações Exército Brasileiro no Arco Sul da Fronteira do Brasil e sua interoperabilidade com os OSP Estaduais”.

Posteriormente, foi realizada uma mesa redonda, mediada pelo Major PM Luciano Walfredo Pinho, interlocutor Estadual da Enafron/SC. Entre os debatedores estavam representantes dos órgãos de segurança, como o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. Nazareno Marcineiro; o Coordenador da Enafron/Senasp, Cap. PMGO Alex Jorge das Neves; além de um representante da Polícia Federal, da Receita Federal do Brasil e outro da Argentina.

No período vespertino, mais duas palestras: “Investimentos Estratégicos: Pacto pela Segurança e Enafron – ações integradas” e “Diagnósticos e percepções preliminares da Pesquisa sobre Segurança Pública nas regiões de Fronteiras do Brasil”. A primeira palestra foi realizada pela Diretora de Planejamento e Avaliação da SSP/SC, Reginete Panceri; e pelo Coordenador do Programa Bem-Te-Vi em SC, Cel. PM Vânio Luis Dalmarco; enquanto que a segunda, foi comandada por vários professores com pesquisas dentro da área de fronteiras. Após cada palestra, teve uma mesa redonda.

Na terça e quarta-feira, 27 e 28, nas cidades de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, respectivamente, terá início o IX Encontro Técnico da Enafron em Santa Catarina, sob coordenação da Senasp/Ministério da Justiça. Este evento fechado aos representantes de Brasília, e órgãos da segurança pública dos 11 estados de fronteira do País.

No dia 28, a programação oficial prevê visitas técnicas com missão de reconhecimento à realidade fronteiriça. As autoridades irão visitar a delegacia de polícia da Comarca, quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e a Aduana Brasileira. Também participarão de palestra com a Polícia Federal e no quartel do Esquadrão 12 da Gendarmería Nacional Argentina, na cidade de Bernardo Yrigoyen, na Argentina.Os eventos encerram-se no dia 29 de novembro.

Enafron em Santa Catarina
Santa Catarina possui 246 Km de fronteira com a Argentina, possuindo 82 municípios na faixa de fronteira, sendo 10 deles na linha de fronteira. Sua população é superior a 800 mil habitantes.

O Estado mantém seis convênios com a Senasp. Esta parceria garante recursos que somados chegam a R$ 32 milhões em recursos federais. “Esses valores são usados em benefício direto às unidades da Polícia Militar, delegacias da Polícia Civil e núcleos do Instituto Geral de Perícias situadas em faixa de fronteira”, explica o secretário César Grubba.



segunda-feira, 25 de novembro de 2013

I Encontro Nacional das Comissões de Leilão dos Detrans de SC, PR, RS e SP

Florianópolis (25.11.2013) - A Comissão Estadual de Leilão (CEL) do Detran/SC realizou no período de 20 a 22 de novembro, na sede do órgão em Florianópolis, o I Encontro Nacional com as Comissões de Leilão. Representantes dos Detrans de Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul abraçaram a causa a fim de traçar linhas de atuação conjunta para agilizar e otimizar os procedimentos relacionados aos leilões.

O encontro teve início dia 20, com a presença do Secretário Adjunto da Segurança Pública, Cel PMRR Fernando Rodrigues de Menezes; do diretor do órgão de trânsito catarinense, Vanderlei Rosso; da gerente de Registro e Licenciamento de Veículos, Delegada de Polícia, Alina Largura; dos membros da Comissão do Detran/SC; da Polícia Rodoviária Federal e Deinfra/PMRv, além dos convidados. “Em oito anos, não se alcançou os números conquistados em 2013. Enfrentamos muitos problemas, mas resolvemos todos graças ao empenho de todos os envolvidos. As coisas estão acontecendo, e essa reunião vem confirmar isso”, afirmou o secretário adjunto.

Após a abertura oficial do evento e as boas vindas das autoridades, o presidente da CEL, Ten Cel PM Edson Rui da Silva Castilho fez uma apresentação do setor e dos trabalhos realizados pela Comissão, passando pela parte pessoal, técnica e de logística. “Queremos trocar experiências e promover uma integração produtiva entre os quatro estados participantes, a fim de encurtar distâncias na realização da hasta pública. A presença dos senhores é um grande começo para que possamos unir as boas ideias e colocá-las em prática”, frisou Castilho.

Na quinta-feira, 21, os participantes conheceram a estrutura física e a equipe do setor de leilões do Detran/SC. Em seguida, abriu-se a palavra para que os representantes de cada estado demonstrassem como desenvolvem o processo de leilão. O presidente da Comissão de Leilão Paraná, Luciano Humberto Prestes ressaltou que com a troca de experiências foi possível identificar os pontos comuns e os divergentes, fazendo com que repensasse o modo como trabalham.

Após a abertura oficial do evento e as boas vindas das autoridades, o presidente da CEL, Ten Cel PM Edson Rui da Silva Castilho fez uma apresentação do setor e dos trabalhos realizados pela Comissão, passando pela parte pessoal, técnica e de logística. “Queremos trocar experiências e promover uma integração produtiva entre os quatro estados participantes, a fim de encurtar distâncias na realização da hasta pública. A presença dos senhores é um grande começo para que possamos unir as boas ideias e colocá-las em prática”, frisou Castilho.

Na quinta-feira, 21, os participantes conheceram a estrutura física e a equipe do setor de leilões do Detran/SC. Em seguida, abriu-se a palavra para que os representantes de cada estado demonstrassem como desenvolvem o processo de leilão. O presidente da Comissão de Leilão Paraná, Luciano Humberto Prestes ressaltou que com a troca de experiências foi possível identificar os pontos comuns e os divergentes, fazendo com que repensasse o modo como trabalham.

No período da tarde a equipe foi recebida no Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), onde os técnicos apresentaram o sistema informatizado, desenvolvido para o setor de leilões do Detran/SC, que inclui os procedimentos de elaboração do certame e o pós leilão. Os participantes se mostraram interessados na ferramenta, que foi bastante elogiada pelo representante de São Paulo.

A reunião terminou na sexta-feira, 22, com a formalização de uma carta de intenções, onde os estados participantes firmaram o compromisso da padronização de alguns procedimentos de leilão, bem como o uso de termos técnicos comuns a todos, o que vai facilitar o processo de leilão de veículos de outros estados.

“O encontro foi muito importante. Superou todas as expectativas. Antes nós tínhamos um estado (SP) fazendo leilão, agora nós temos quatro estados, unidos, fazendo leilão. Estou levando a resposta para o questionamento que vim buscar, que era leiloar veículos de outro estado, no estado de São Paulo e isso agora poderemos realizar, pelo menos em três estados, o que já é um grande passo”, concluiu o presidente interino da Comissão de Leilão de São Paulo, Major Moisés Neto Lopes.

Devido à grande produtividade dos trabalhos, ficou definido que serão realizadas reuniões semestrais. A próxima deve acontecer em maio, no Detran de São Paulo. Além dos quatro estados participantes, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul serão convidados para o encontro.


sexta-feira, 22 de novembro de 2013

SSP e MPSC firmam convênio para ter acesso às informações do SISP e do SIG

Florianópolis (22.11.2013) - A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) firmou, nesta quinta-feira (21/11), um Termo de Convênio de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual para disponibilizar aos usuários de ambas as instituições acesso on-line às informações do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP/SC) e do Sistema de Informatização e Gestão do Ministério Público (SIG).

Com isso, os Procuradores e Promotores de Justiça podem visualizar a mancha criminal de todo o Estado para realizar uma atuação mais pontual e efetiva no combate ao crime em Santa Catarina. Ainda será possível, com o acesso ao sistema integrado, ter maior visibilidade para o controle das atividades externas das Polícias Militar e Civil. O convênio terá duração de quatro anos.


Não poderão ser disponibilizadas à SSP as informações da área cívil e da área criminal protegidas por sigilo legal ou sigilo imposto pelo Ministério Público. Esta parceria vem sendo alinhavada há um ano por meio de reuniões periódicas entre o MPSC, representantes da SSP, Polícia Militar e Polícia Civil.

Na cerimônia de assinatura do convênio o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, explicou que, apesar de o ato não ser de renovação, o termo dá continuidade a um convênio assinado pela primeira vez em 2008. "O anterior era uma estrada de mão única porque liberava o acesso do MPSC aos nossos dados. Agora é uma via de mão dupla porque a segurança pública poderá acessar os dados do SIG", comentou Grubba.

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, declarou que com o convênio as instituições ganham força para o enfrentamento da criminalidade e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Marin afirmou que o convênio abre o caminho para outras ações: "podemos vislumbrar a possibilidade, no futuro, do cidadão acompanhar todo o seu processo, desde o boletim de ocorrência até a decisão pela Justiça".

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Governador entrega quase R$ 10 milhões em equipamentos e viaturas para área de Segurança e Justiça

Florianópolis (21.11.2013) - O governador Raimundo Colombo entregou cerca de R$ 10 milhões em veículos e equipamentos para a área da Segurança Pública e Justiça e Cidadania em ato realizado na tarde desta quinta-feira, 21, em frente ao Centro Administrativo, na SC-401, em Florianópolis.
“A entrega destes equipamentos melhora as condições de trabalho dos nossos profissionais e garante novas ferramentas para segurança dos catarinenses. Trata-se de um ato justo e correto, que corrige uma defasagem dos últimos anos. Estamos fazendo um trabalho muito forte de melhorias, não tenho dúvida que este é um importante investimento para o Estado”, afirmou o governador Raimundo Colombo.

Bombeiros
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) recebeu uma auto-escada mecânica para o Corpo de Bombeiros. Foram investidos cerca de R$ 3,8 milhões em recursos do Pacto da Segurança para a compra do equipamento.
A auto-escada da marca Metz tem alcance de 39 metros e foi montada sobre um chassi Mercedes Benz. A viatura também está contemplada por equipamentos de iluminação, sinalização e outros acessórios. O equipamento ficará em Florianópolis.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, a entrega destes equipamentos é mais um indicativo de que o Governo investe forte na área da segurança. “Muito está sendo investido na compra de viaturas e equipamentos ao Corpo de Bombeiros Militar, via Pacto por Santa Catarina. É preciso oferecer equipamentos de proteção e garantir a segurança e integridade daqueles que no dia a dia mantém a ordem e a proteção das pessoas”, disse Grubba que recebeu os equipamentos na companhia do Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, Coronel BM Marcos de Oliveira.
Também foram entregues equipamentos para a Secretaria de Justiça e Cidadania. São 40 viaturas modelo pick-up, cabine dupla – sendo 39 para transporte de presos e uma para a realização de escoltas, no valor total de R$ 4,5 milhões com recursos do Pacto por Santa Catarina; e outras seis viaturas tipo furgão recebidas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, no valor total de R$ 639 mil.
A SJC foi contemplada, ainda, com equipamentos para pessoal: 400 coletes balísticos, que custaram R$ 671,7 mil, e cerca de 150 armamentos, no valor de R$ 312 mil.