Florianópolis, (11/12/2013) - Para
auxiliar a execução das ações previstas no programa federal Estratégia
Nacional de Fronteira (Enafron), o Governo de Santa Catarina encaminhou à
Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), em regime de urgência,
projeto de lei que institui e ativa a Diretoria de Polícia da Fronteira.
O órgão estará localizado no município de Chapecó e incorporará as
Delegacias Regionais de Polícia de Chapecó, São Miguel do Oeste,
Concórdia, Xanxerê e São Lourenço do Oeste, hoje pertencentes à
Diretoria de Polícia do Interior.
De acordo com o projeto, a Diretoria de
Polícia da Fronteira ficará subordinada diretamente à Delegacia-Geral da
Polícia Civil e terá papel de coordenação e supervisão das Delegacias
Regionais de Polícia e demais unidades policiais civis instaladas nos
municípios que compõem a faixa de fronteira do Estado. A estrutura
administrativa, logística e de pessoal será garantida com o
remanejamento dos meios existentes nas cinco delegacias regionais que
pertencerão à nova diretoria com o objetivo de não gerar gastos extras
ao Estado.
Santa Catarina tem 246 quilômetros de
fronteira com a Argentina, concentrando, nesta faixa, 82 municípios com
uma população total de 828 mil habitantes. “Trata-se de um projeto
pioneiro e de grande valia para fortalecer a prevenção, controle e
repressão aos delitos transfronteiriços e aos praticados na faixa de
fronteira”, observa o secretário de Estado da Segurança Pública, César
Augusto Grubba.
Segundo o secretário, como é de
conhecimento público, o tráfico ilícito de entorpecentes é uma
modalidade que traz consigo uma série de outros crimes, principalmente
contra a pessoa, ao patrimônio e de armas. “Combater estes delitos,
evitando a entrada de drogas e armas em território catarinense,
representa reduzir ainda mais as estatísticas criminais e aumento da
eficácia das ações contra organizações criminosas”, avalia Grubba.
A nova diretoria representará ganhos de
produtividade, com melhor ordenação hierárquica e efetiva identidade
institucional nas regiões de fronteira. A Diretoria de Polícia permitirá
ainda o alinhamento com os órgãos da Polícia Militar para o melhor
gerenciamento das informações e atuação mais integrada e eficaz, além de
aprimorar a supervisão e controle das atividades dos Núcleos Integrados
de Inteligência de Fronteira.
Sobre o Enafron
O programa Estratégia Nacional de
Fronteira (Enafron) é um conjunto de políticas e projetos do Governo
Federal que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança junto à
sociedade e garantir a presença permanente das instituições policiais e
de fiscalização na região de fronteira do Brasil, por meio de ações
integradas de diversos órgãos federais, estaduais e municipais.
O Governo do Estado de Santa Catarina
assinou um termo de adesão com o Ministério da Justiça e a Secretaria
Nacional de Segurança Pública (Senasp) para efetivação do programa nas
regiões de fronteira do Estado. Estão previstos, via Enafron, recursos
na ordem de R$ 32 milhões para execução de projetos e convênios a partir
do início de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário