SSP e MPSC firmam convênio para ter acesso às informações do SISP e do SIG

Florianópolis (22.11.2013) - A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) firmou, nesta quinta-feira (21/11), um Termo de Convênio de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual para disponibilizar aos usuários de ambas as instituições acesso on-line às informações do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP/SC) e do Sistema de Informatização e Gestão do Ministério Público (SIG).

Com isso, os Procuradores e Promotores de Justiça podem visualizar a mancha criminal de todo o Estado para realizar uma atuação mais pontual e efetiva no combate ao crime em Santa Catarina. Ainda será possível, com o acesso ao sistema integrado, ter maior visibilidade para o controle das atividades externas das Polícias Militar e Civil. O convênio terá duração de quatro anos.

Não poderão ser disponibilizadas à SSP as informações da área cívil e da área criminal protegidas por sigilo legal ou sigilo imposto pelo Ministério Público. Esta parceria vem sendo alinhavada há um ano por meio de reuniões periódicas entre o MPSC, representantes da SSP, Polícia Militar e Polícia Civil.

Na cerimônia de assinatura do convênio o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, explicou que, apesar de o ato não ser de renovação, o termo dá continuidade a um convênio assinado pela primeira vez em 2008. "O anterior era uma estrada de mão única porque liberava o acesso do MPSC aos nossos dados. Agora é uma via de mão dupla porque a segurança pública poderá acessar os dados do SIG", comentou Grubba.

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, declarou que com o convênio as instituições ganham força para o enfrentamento da criminalidade e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Marin afirmou que o convênio abre o caminho para outras ações: "podemos vislumbrar a possibilidade, no futuro, do cidadão acompanhar todo o seu processo, desde o boletim de ocorrência até a decisão pela Justiça".