Orientação sobre as Manifestações Populares

Florianópolis (11.03.2016) - A cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição Federal (CRFB/88). Portanto, as manifestações públicas, pacíficas, são legais e amparadas pela nossa legislação suprema.

 

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) tem como missão proporcionar segurança ao cidadão, preservando a Ordem Pública, através do policiamento preventivo e ostensivo, de forma integrada com a sociedade, visando o exercício pleno da cidadania.

 

Com a eminente possibilidade de acontecer Manifestações Populares em diversos municípios catarinenses no próximo final de semana, a PMSC está atenta e voltada à preservação e garantia do exercício deste direito.

 

A CRFB/88, no artigo 5º, inciso XVI, “assegura que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Atos de vandalismo e violência não são legítimos e, caso ocorram, serão coibidos pela Polícia Militar.

 

Manifeste-se, mas com o espírito de paz e incentivando a garantia da Ordem Pública. Neste sentido, e contando com o apoio da população catarinense, orientamos:

 

1. Toda manifestação defende uma causa ou uma ideologia pela qual busca efetivação. Ser favorável ou contrário a mesma não garante a ninguém o direito de cometer atos ilícitos ou violentos.

2. Se participar da manifestação, faça de forma pacífica e apartidária.

3. Evite trajar roupas que identifiquem partido político.

4. Evite levar bolsas ou mochilas e não utilize máscara ou algo similar, que dificulte a sua identificação pelos demais manifestantes e pela polícia.

5. Nos locais de grande aglomeração é possível que criminosos (que nada tem a ver com a manifestação) aproveitem-se do anonimato na multidão para provocar atos de vandalismo e violência. Atente-se para isto!

6. Não seja influenciado pela conduta de vândalos. Não apoie depredação, dano, ou qualquer outro ato violento ou ilícito.

7. Ocorrendo algum tipo de vandalismo, sente-se no chão. Os vândalos ficarão expostos e assim os policiais poderão identificá-los e prendê-los, para garantir a sua segurança.

8. Não interfira em ações policiais, principalmente se acontecer prisões no evento por crimes ou contravenções penais.

9. Afaste-se de qualquer ação violenta e/ou tumultos.

10. Evite utilizar bicicleta, skate, patins, moto e veículo no local.

11. Não utilize fogos de artifício ou similares.

12. Não se submeta a provocações de qualquer natureza e respeite opiniões divergentes.

13. A livre manifestação do pensamento é direito de todos, estando constitucionalmente amparada, desde que não interfira no direito alheio.

14. Atos de vandalismo ou que representem risco de quebra da Ordem Pública serão contidos, visando garantir a segurança e o bem-estar da população de bem.

15. Denuncie atos ilícitos ou contrários a lei pelo telefone 190.

 

A PMSC estará presente nas Manifestações Populares para garantir a segurança da população, servindo e protegendo o povo catarinense em todos os seus atos democráticos de direito, previstos em lei.

Conte sempre com a Polícia Militar de Santa Catarina, formada por pessoas do bem, para o bem das pessoas.