Florianópolis (30.09.2013) O
Governo do Estado definiu o fluxo de atendimento às denúncias de
violação de direitos humanos, relacionadas ao público LGBT (Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), recebidas em Santa Catarina
por meio do Disque 100, serviço disponibilizado pela Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A sistemática de
trabalho foi oficializada pelo Governo do Estado, por meio da
Secretaria da Casa Civil, à SDH/PR.
Ao receber a denúncia pela central em
Brasília, a equipe do Disque 100 transmitirá a informação ao Governo
catarinense por meio do sistema eletrônico da Ouvidoria Geral do
Estado, vinculada à Secretaria da Administração. As denúncias serão
enviadas, via sistema, à Secretaria de Segurança Pública para análise
preliminar com o objetivo de avaliar se há ou não indicativo de crime
ou se são infrações administrativas. Dependendo de cada caso, o
encaminhamento segue etapas diferentes (ver fluxograma). A Secretaria
de Assistência Social, Trabalho e Habitação ficará responsável por
repassar a denúncia aos municípios para a prestação do atendimento às
vítimas.
“Atualmente, não há estatísticas
confiáveis em Santa Catarina sobre os casos de violações de direitos
humanos relacionadas ao público LGBT. O novo modelo de atendimento às
denúncias será importante também para a formação de um banco de dados e
verificação das reais demandas e necessidades da população que sofre
algum tipo de discriminação”, explica o Ouvidor Geral do Estado, Dejair
Vicente Pinto.
A definição do fluxo de atendimento foi
solicitada pela SDH/PR à Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria
da Casa Civil de Santa Catarina, que atuou na articulação junto aos
demais órgãos do Governo do Estado. De acordo com a diretora Dirlei
Maria Kafer Gonçalves, apesar do Disque 100 atender variados grupos
sociais vulneráveis, a montagem do fluxograma ficou vinculada
primeiramente ao público LGBT porque as políticas públicas desta área
ainda são consideradas frágeis. “Mas há expectativa para estender o
trabalho no futuro”, observa Dirlei.
SAIBA MAIS / Disque 100
O Disque Direitos Humanos, mais
conhecido como Disque 100, é um serviço da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República para atendimento às denúncias de
violações de direitos humanos. O serviço atende toda a população, mas
trabalha especialmente com grupos sociais vulneráveis, como crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de
rua e o público LGBT. A ligação é gratuita e pode ser feita de
qualquer telefone em todo o país. O serviço funciona 24 horas por dia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário