Governo do Estado define fluxo de atendimento às denúncias recebidas pelo Disque 100

Florianópolis (30.09.2013) O Governo do Estado definiu o fluxo de atendimento às denúncias de violação de direitos humanos, relacionadas ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), recebidas em Santa Catarina por meio do Disque 100, serviço disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A sistemática de trabalho foi oficializada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Casa Civil, à SDH/PR.

Ao receber a denúncia pela central em Brasília, a equipe do Disque 100 transmitirá a informação ao Governo catarinense por meio do sistema eletrônico da Ouvidoria Geral do Estado, vinculada à Secretaria da Administração. As denúncias serão enviadas, via sistema, à Secretaria de Segurança Pública para análise preliminar com o objetivo de avaliar se há ou não indicativo de crime ou se são infrações administrativas. Dependendo de cada caso, o encaminhamento segue etapas diferentes (ver fluxograma). A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação ficará responsável por repassar a denúncia aos municípios para a prestação do atendimento às vítimas.

“Atualmente, não há estatísticas confiáveis em Santa Catarina sobre os casos de violações de direitos humanos relacionadas ao público LGBT. O novo modelo de atendimento às denúncias será importante também para a formação de um banco de dados e verificação das reais demandas e necessidades da população que sofre algum tipo de discriminação”, explica o Ouvidor Geral do Estado, Dejair Vicente Pinto.

A definição do fluxo de atendimento foi solicitada pela SDH/PR à Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria da Casa Civil de Santa Catarina, que atuou na articulação junto aos demais órgãos do Governo do Estado. De acordo com a diretora Dirlei Maria Kafer Gonçalves, apesar do Disque 100 atender variados grupos sociais vulneráveis, a montagem do fluxograma ficou vinculada primeiramente ao público LGBT porque as políticas públicas desta área ainda são consideradas frágeis. “Mas há expectativa para estender o trabalho no futuro”, observa Dirlei.

SAIBA MAIS / Disque 100

O Disque Direitos Humanos, mais conhecido como Disque 100, é um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para atendimento às denúncias de violações de direitos humanos. O serviço atende toda a população, mas trabalha especialmente com grupos sociais vulneráveis, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e o público LGBT. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone em todo o país. O serviço funciona 24 horas por dia.

SC inicia a formação de turma histórica com 1.000 novos policiais militares

Florianópolis (30.09.2013) - Foi dada a largada nesta segunda-feira, 30/09, para a formação de 1.000 novos soldados que reforçarão o efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina, em um investimento histórico na corporação. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou a aula inaugural para os aprovados no concurso de edital número 15/CESIEP/2013, que agora iniciam o treinamento de oito meses. O evento no Teatro do CIC, em Florianópolis, contou com a presença do governador Raimundo Colombo; do secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba; do comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Nazareno Marcineiro; entre outras autoridades.

O comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Nazareno Marcineiro, destacou que está é a primeira vez que 1.000 novos profissionais são contratados de uma só vez, em uma mesma turma. “Esse grupo soma-se aos outros 10.800 policiais militares do Estado, que formam uma grande família”, acrescentou. O comandante apresentou um breve perfil dos aprovados, ressaltando que todos têm curso superior completo, com destaques para as áreas de direito, administração e educação física; e idade média de 26 anos. São 940 homens e 60 mulheres. Dos 1.000 aprovados, 71% são catarinenses. Entre os soldados de outras regiões, estão principalmente vindos do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Agora, os aprovados serão encaminhados para suas bases e o curso de formação inicia no dia 7 de outubro. Serão oito meses onde eles receberão aulas de temas como Direitos Humanos, Técnica de Policiamento Ostensivo, Sociologia, Defesa Pessoal e Direito Penal. A conclusão do curso está prevista para maio de 2014, quando os novos policiais estarão aptos para a atividade de policiamento. Após o curso, o soldado deverá permanecer por um período mínimo de cinco anos na atividade operacional, desempenhando atividades externas, como em ações para preservação da ordem pública, e trabalhos administrativos.

O governador Raimundo Colombo lembrou que os novos soldados atenderão diferentes regiões do Estado e destacou a importância do policial militar na sociedade. “A contratação destes novos profissionais significa mais proteção e mais segurança para todos os catarinenses, atendendo uma demanda da população. No trabalho do dia a dia, esses policiais vão confirmar a função de proteger a vida das pessoas. E quem se coloca a frente do conflito para defender os outros abraça uma das mais nobres das missões”, discursou o governador. Colombo lembrou, ainda que em paralelo ao reforço do efetivo, o Governo do Estado está investindo fortemente em equipamentos e tecnologia para os órgãos de segurança.

O secretário César Augusto Grubba afirmou que desde o início do governo Colombo foram contratados 4,3 mil novos agentes para as diferentes corporações ligadas à segurança pública catarinense. Ele citou, ainda, o programa Pacto pela Segurança que vai garantir R$ 265 milhões em investimentos no setor. Entre exemplos das ações, Grubba apontou a entrega de 614 novas viaturas em 2012 e outras 1.640 até o início de 2014; e os investimentos na ampliação do sistema de videomonitoramento por câmeras de segurança nas cidades catarinenses por meio de parcerias com as prefeituras (hoje são 54 cidades do Estado atendidas e com o Pacto pela Segurança a meta é de que 60% dos municípios catarinenses tenham o sistema até 2014).

Ministro

Em sua aula inaugural, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou as responsabilidades que os novos policiais assumem como servidores públicos. “Um dos grandes desafios que um policial tem é cumprir com rigor a sua função e buscar um equilíbrio entre seus limites e seus poderes. Nem sempre é fácil exercer o poder dentro dos limites que o direito nos coloca. Mas esse é o principal desafio de um homem público em um estado de direito e é nos momentos mais difíceis que se mostra essa habilidade”, afirmou.

SSP recebe comitiva de São João Batista

Florianópolis (30.09.2013) – O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, recebeu em audiência na tarde da última sexta-feira, dia 27, comitiva de São João Batista, liderada pelo prefeito Daniel Netto Cândido, para tratar da construção do novo quartel da Polícia Militar da cidade. A obra será construída em um terreno doado pela prefeitura, com recursos do Pacto da Segurança.

O novo quartel será construído com base em projeto modelo, executado pela Diretoria de Planejamento e Avaliação da SSP, e a previsão é que as obras iniciem em 2014.  Também, durante o encontro, o secretário informou que a Polícia Militar receberá duas novas viaturas, modelos Renault Logan e Palio Weekend, para o incremento do policiamento ostensivo da cidade. Na Polícia Civil a novidade é a reforma planejada para a Delegacia de Polícia da cidade.

Participaram da audiência o secretário de Estado-Adjunto de Planejamento, Túlio Tavares Santos; secretário de Planejamento do município, Plácido Vargas; Tenente-Coronel PM Marcello Martinez, comandante do 12º Batalhão da PM; Capitão PM Jefferson Sebastião Vieira, e o Tenente PM Sérgio Arlon Pinto Rodrigues, oficiais do 12º BPM.

Ministro da Justiça profere aula inaugural para os mil candidatos aprovados no concurso da PM

Florianópolis (27.09.2013) - O Ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo profere nesta segunda-feira, 30, a aula inaugural do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar aos candidatos selecionados através do edital número 15/CESIEP/2013, que disponibilizava 1.000 vagas de soldados.

Os novos policiais iniciam agora o período de formação nas regiões policiais militares. Serão oito meses onde eles receberão aulas de Direitos Humanos, Técnica de Policiamento Ostensivo, Sociologia, Defesa Pessoal e Direito Penal dentre outras. O curso de formação inicia em 7 de Outubro e sua conclusão prevista para maio de 2014, quando os novos policiais estarão aptos para a atividade de policiamento.

O concurso público da Polícia Militar teve 7.269 inscritos em disputa por mil vagas. Um novo concurso para inclusão de mais 500 Soldados já está agendado para 2014.

Desde 2011 foram incluídos na Polícia Militar 1568 novos policiais militares.

O secretário César Augusto Grubba destaca que a recomposição dos quadros funcionais nos órgãos da Segurança Pública é uma prioridade de Governo. “A incorporação de mil policiais é um fato histórico, significativo e que vai permitir uma reoxigenação frente às demandas de efetivo policial”, disse.

O secretário lembrou, ainda, que desde 2011, 4,3 mil novos profissionais da Segurança Pública, entre policiais militares, civis, bombeiros militares, servidores do Instituto Geral de Perícias e agentes administrativos do Detran ingressaram nos quadros da Segurança Pública.

 

Aniversário: Corpo de Bombeiros Militar comemora 87 anos

Florianópolis (27.09.2013) - Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 26, no Centro de Ensino Bombeiro Militar (CEBM), em Florianópolis, a solenidade de formatura alusiva ao aniversário de 87 anos de criação do Corpo de Bombeiros Militar. Na mesma cerimônia foram realizados atos de formatura do Curso de Formação de Cabos e Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, além da entrega de medalhas.

Inaugurado em 26 de setembro de 1926, a Seção de Bombeiros da Força Pública, hoje Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC, passou por diversas mudanças desde esta época. Uma das mais significativas se deu há 10 anos, quando a corporação emancipou-se da Polícia Militar. Hoje está presente diretamente em 123 municípios (mais os municípios vizinhos), com um efetivo médio de 2.700 servidores ativos. São homens e mulheres que atuam em todas as áreas operacionais e administrativas para cumprir a missão constitucional de salvar vidas e prevenir sinistros. Além destes, os Bombeiros Comunitários, colaboradores e apoiadores civis compõem a corporação.

O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, neste ato também paraninfo da turma do Curso de Formação de Cabos, reconheceu o avanço do Corpo de Bombeiros Militar com o passar do tempo. “É para dinamizar e modernizar o atendimento em segurança pública que o Governo do Estado continua reforçando os investimentos, e os 11 milhões do Pacto Por Santa Catarina destinados aos bombeiros dará força para estas melhorias. As viaturas hoje expostas neste pátio simbolizam as que serão entregues”, complementou. Ele cumprimentou o secretário de Estado de Turismo Cultura e Esporte, Beto Martins, pelo empenho na implementação do projeto Salvatur, fruto de convênio para investimentos na segurança das orlas catarinenses.

Em seu discurso, o Comandante-Geral do CBMSC, Coronel BM Marcos de Oliveira, enfatizou que apesar de hoje ser uma data comemorativa, o trabalho dos bombeiros militares é constante: “Vivenciamos nestes últimos dias mais um período de fortes chuvas que castigaram a população catarinense. Associado a outros eventos adversos, foram registrados estragos de em pelo menos 70 municípios, o que nos fez relembrar recentes episódios semelhantes de desastres naturais extremos. Um incêndio de grandes proporções também está em andamento, e os esforços estão concentrados também na resolução deste problema. Nos próximos dias, seguiremos auxiliando os atingidos por meio das ações de ajuda humanitária e reabilitação de cenários afetados pela chuva”, explicou.

Também participaram da cerimônia o Comandante da Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina, Capitão de Fragata Alessandre Fontes Sampaio, o secretário Adjunto da Segurança Pública, Coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes, o Deputado Estadual Sargento Amaury Soares, Bombeiros e Policiais Militares, Bombeiros Comunitários, familiares e amigos. A banda de música do 63° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro abrilhantou a solenidade.

Medalhas – Entre os agraciados está o Sargento BM João Lourenço da Silva Machado, primeiro colocado no curso de Aperfeiçoamento de Sargentos. A honraria foi entregue pelo secretário-Adjunto da SSP Coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes, acompanhado da madrinha do formado, Cinthia Angelli. O Sargento João Lourenço trabalha na Diretoria Planejamento e Avaliação da SSP -  DIPA.

Também foram agraciados autoridades e personalidades que contribuíram para a história do Corpo de Bombeiros Militar. Os homenageados receberam medalhas Coronel Carlos Hugo Stockler de Souza (contribuição ao serviço de salvamento aquático), medalha comemorativa aos 25 anos do Serviço de Atendimento Pré Hospitalar, medalhas de Mérito (bronze, prata e ouro) e medalhas de Mérito por Tempo de Serviço (bronze, prata e ouro).

Polícia Militar forma mais 120 Soldados

Florianópolis (26.09.2013) – O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, participou na manhã desta quinta-feira, 26, da solenidade de formatura do Curso de Formação de Soldados (CFSd). Ao todo foram mais 120 novos soldados formados e que serão distribuídos em todas as regiões do Estado.

Os soldados se formaram após concluírem 1.445 horas/aula de instruções, distribuídas ao longo de oito meses de curso, em que tiveram aulas de Direitos Humanos, Técnica de Policiamento Ostensivo, Defesa Pessoal e Direito Penal dentre outras.

Durante a formatura foi entregue o kit de proteção individual, composto por colete de proteção balística, pistola, munição, cinto de guarnição, algema, tonfa e espargidor de gás de pimenta. O primeiro colocado da turma foi o soldado Agnaldo Ribeiro de Melo, com média 9,69, o qual recebeu a medalha Feliciano Nunes Pires, em razão de sua dedicação e esforço.

Em sua fala o secretário reafirmou o compromisso do Governo do Estado para recompor o efetivo da Segurança Pública. Na Polícia Militar, por exemplo, de janeiro de 2011 até hoje, foram incluídos 1568 novos militares. O governo também autorizou a abertura de concurso público para preenchimento de 1,5 mil vagas, sendo mil vagas este ano e outras 500 em 2014.

Já o Comandante Geral, Coronel PM Nazareno Marcineiro enfatizou a importância da carreira que os novos soldados escolheram e o compromisso que terão perante a sociedade. Finalizou seu discurso lendo o decálogo, um conjunto de dez princípios que devem nortear a conduta policial militar primando assim, pela máxima da instituição de proteger o cidadão acima de tudo, valorizando as tradições e a história da Polícia Militar de santa Catarina.

Além do secretário César Augusto Grubba, na ocasião representando o governador do Estado, João Raimundo Colombo, estavam presentes o Comandante-Geral da PM, coronel PM Nazareno Marcineiro, o chefe de Estado Maior-Geral, coronel João Schorne de Amorim, o diretor de Instrução e Ensino, coronel Benevenuto Chaves Neto, o comandante da 1ª Região de Polícia Militar (RPM), coronel João Henrique Silva, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos de Oliveira, demais autoridades civis e militares e familiares.

Comissão realiza o 24º leilão de veículos e sucatas e arrecadação chega a R$ 12 milhões

Florianópolis (26.09.2013) – A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Comissão Estadual de Leilão do Detran, realizou nesta terça-feira, 24, mais um leilão de veículos e sucatas que se encontram apreendidos em pátios no interior do Estado. Desta vez o leilão aconteceu em Navegantes e reuniu cerca de 300 pessoas.

Com este já são 24 leilões realizados em 38 municípios desde o início do ano, com a comercialização de 10.022 lotes, sendo que destes 3950 voltaram a circular e 6072 são sucatas. A arrecadação chegou a R$ 12.144.995,00.

De acordo com o presidente da comissão, Tenente Coronel Edson Rui da Silva Castilho, a realização dos leilões têm contribuído para desafogar os pátios de veículos apreendidos em todo o Estado.  “A freqüência em que eles acontecem têm provocado duas situações. Os veículos comercializados estão em melhores condições e a arrecadação é maior”, explica o oficial.

Já o secretário-adjunto da SSP, Coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes, diz que a previsão até o final deste ano é leiloar 15 mil veículos que hoje estão apreendidos em pátios. Ele destaca o reinício do processo de descontaminação e compactação dos veículos que estão apreendidos no pátio do complexo administrativo da SSP, no bairro Areias, em São José.

- O processo agora está completo. Os leilões estão acontecendo com maior intensidade, os carros que voltam a circular recebem nova documentação e as sucatas recicladas na produção de vergalhões, pregos e os vidros e borrachas para fins específicos, complementa o secretário-adjunto.

Em Navegantes foram comercializados 582 lotes. Deste total, 416 eram sucatas e 166 veículos voltaram a circular.

Os valores arrecadados nos leilões são usados na quitação de débitos que os veículos apreendidos possuem com o estado (licenciamento, IPVA e multas); com o município (multas); bem como com os pátios permissionários das prefeituras onde os veículos ficam depositados. O saldo é depositado na conta do Fundo de Melhoria da Segurança Pública.

Este ano já foram realizados leilões nas cidades de Joinville, Jaraguá do Sul, Itajaí, Lages, Criciúma, Tubarão, Brusque, Balneário Camboriú, Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, Itapema, Campos Novos, Videira, Rio do Sul, Ituporanga, Caçador, Fraiburgo, São Bento do Sul, Rio Negrinho e Navegantes.

Assinado repasse de verbas do Forçatur para a temporada 2013-2014

Florianópolis (25.09.2013) - Foi assinado nesta terça-feira, 24 de setembro, o termo de repasse de recursos da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina para a Polícia Militar. Os recursos, R$ 863 mil, fazem parte do programa Forçatur – parceria que visa proporcionar mais infraestrutura para a proteção dos banhistas durante a temporada de verão.O evento aconteceu no Salão Nobre do Comando Geral da Polícia Militar.

A verba será utilizada na aquisição de equipamentos de segurança: três vans que serão utilizadas como bases comunitárias móveis, 15 quadriciclos e seis motocicletas. Esses veículos serão distribuídos às principais cidades turísticas do litoral catarinense.

O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Nazareno Marcineiro, destacou a parceria com a secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, e informou que os equipamentos serão utilizados para garantir proteção aos moradores e turistas durante a próxima temporada de veraneio.

Seminário internacional de redução de risco e desastres e busca e salvamento com uso de cães

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional para Redução de Risco e Desastres e  Seminário Internacional de Busca, Resgate e Salvamento com Cães. O evento acontece de 7 a 10 de Outubro, no Acampamento Batista Catarinense, localizado na BR 101, quilômetro 191 (em frente a Polícia Rodoviária Federal). As inscrições já estão abertas e são gratuitas. Mais informações nos telefones (48) 9624.7901/3243.31.91 ou no email acambac@gmail.com

As inscrições já estão abertas e são gratuitas.

 

 

Especialistas vão debater temas como mudanças climáticas, desastres e atuação da Defesa Civil e organizações afins à experiências do uso de cães nas atividades de busca de pessoas.

Toma posse o novo Delegado Regional de Caçador

Florianópolis (24.09.2013) – Tomou posse na tarde de hoje (24) o novo Delegado Regional de Polícia de Caçador, Fabiano Locatelli. O ato aconteceu no gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, e contou com a presença do Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila e diretores da Polícia Civil

Fabiano Locatelli está nos quadros da Segurança Pública desde 1998, mas foi em 2010 que entrou para a Polícia Civil. Durante este período, foi lotado na função de delegado na Delegacia da Comarca de Caçador, quando em abril de 2011, passou a acumular a responsabilidade pela Delegacia da Comarca de Lebon Régis, cargo que ocupou até a presente data. Ele substituirá ao delegado Luiz Antônio Piazon, que permanece em Caçador exercendo outras funções.

O novo DRP de Caçador ressalta que em sua gestão, uma das bandeiras é a de garantir qualidade no atendimento ao público. “Temos que atender bem as pessoas que recorrem à polícia, na maioria das vezes como última medida, para buscar a solução ou amenizar seus problemas”, diz o delegado. O Delegado acrescenta que pretende, também, qualificar e implementar a investigação criminal.

“Pretendo retribuir com trabalho sério, à confiança atribuída pelo Secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, e o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, na indicação do meu nome para assumir o cargo de Delegado Regional de Caçador”, disse.

A 10ª DRP de Caçador tem sob sua jurisdição as delegacias de polícia da comarca e municipais das cidades de Caçador, Calmon, Lebon Régis, Macieira, Rio das Antas, Santa Cecília e Timbó Grande

A solenidade contou, ainda, com a presença do Secretário Adjunto da SSP, Coronel PMRR Fernando Rodrigues de Menezes; Delegado Geral Adjunto, Valério Alves de Brito; Corregedor da Polícia Civil, Delegado Jeferson Guilhão de Paula;  Diretor de Polícia do Interior, Delegado Antônio Carlos Pereira; Diretor de Polícia do Litoral, Delegado Artur Nitz; Diretor da DEIC, Delegado Laurito Akira Sato;  Diretor de Inteligência da Polícia Civil, Delegado Alexandre Kale, e o Diretor da Academia da Polícia Civil, Marcos Flávio Ghizoni. A esposa do delegado, Gisele Locatelli, também prestigiou o evento.

SC ganha Delegacia Especializada de Pessoas Desaparecidas

Florianópolis (24.09.2013) - A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil de Santa Catarina, inaugurou nesta terça-feira, 24, a Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD), uma antiga reivindicação da comunidade catarinense. É a quarta delegacia especializada em pessoas desaparecidas no país. As outras três funcionam no Paraná, São Paulo e Minas Gerais.

Com a implantação do Cadastro Único de Pessoas Desaparecidas, serão inseridas todas as pessoas que verdadeiramente estão desaparecidas, possibilitando levantamentos estatísticos e o conhecimento da realidade do Estado. Outra grande missão, apontada pelo Delegado Titular da DPPD, Wanderlei Redondo, é a identificação de mais de 150 pessoas que foram sepultadas como indigentes, um trabalho que contará com outras instituições, como o IML.

Segundo o secretário César Augusto Grubba, da Segurança Pública, a nova DP terá abrangência estadual e a partir da sua criação serão consolidadas novas dinâmicas de trabalho de modo a melhorar, ampliar, fortalecer e multiplicar a resolução dos casos de pessoas desaparecidas em Santa Catarina.

- A criação de uma delegacia especializada, com estrutura enxuta, pode parecer, à primeira vista, uma ação por demais singela e pouco representativa para o volume e a complexidade dos casos a serem investigados. É um equívoco de avaliação. “Mais importante que quantidade de profissionais, que a qualquer tempo pode ser ampliado, é a absorção de métodos e a integração de tecnologias”, afirmou o secretário.

Em seu discurso o Delegado Geral, Aldo Pinheiro D’Ávila, destacou que a inauguração da DPPD é uma das mais representativas da sua gestão. “Nós só temos a dimensão da dor dos familiares das pessoas desaparecidas quando temos contato com elas. Números são importantes, mas eles caem por terra, quando entra em cena o drama de alguém que tem um ente querido desaparecido”, apontou D’Ávila.

A nova unidade funcionará na Rua Adhemar da Silva, número 1135, no Kobrasol, anexo ao prédio onde funciona a DP da Mulher. A DPPD vai funcionar, inicialmente, com um efetivo de sete policiais, entre delegado, escrivães, agentes e psicólogos. Num segundo momento serão criados os núcleos de crianças e adolescentes desaparecidos e de pessoas desaparecidas e identificação de cadáveres. A DPPD atenderá pelo telefone (48) 3665.5595 e seu email é   dppd@pc.sc.gov.br

SSP vai buscar parcerias para integrar SC ao Banco de Dados Nacional de Perfis Genéticos

Florianópolis (24.09.2013) – O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, anunciou durante a inauguração da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD) que novas parcerias serão firmadas, entre elas, com o Governo Federal para integrar Santa Catarina ao Banco de Dados Nacional de Perfis Genéticos. Trata-se de uma ferramenta de trabalho que permitirá valer-se de tecnologias de investigação de DNA para o trabalho policial. 

O secretário reafirmou a importância de se manter uma forte parceria com o Programa “SOS Desaparecidos”, executado pela Coordenadoria de Pessoas Desaparecidas da Polícia Militar de Santa Catarina.  “Ao somarem esforços com a nova Delegacia, os policiais militares integrantes da equipe do SOS Desaparecidos, poderão contar com mais estrutura, mais sinergia e maior integração nas atividades de atendimento a vítimas e familiares”, disse.

De acordo com o delegado Wanderley Redondo, que é o titular da nova unidade policial no estado, no ano passado, foram registrados em Santa Catarina, 3.319 desaparecimentos. Destes, apenas 1.372 fizeram um novo Boletim de Ocorrência registrando o reaparecimento da pessoa. O que significa que há 1.947 ocorrências abertas ainda, ou seja, que continuam sendo investigadas para saber se houve o reaparecimento da pessoa ou não. Este ano, até agosto, foram 1951 registros de desaparecimento e 592 pessoas voltaram para suas casas.

Desta forma, para amenizar o número de ocorrências em aberto sobre desaparecimentos, a unidade especializada fará a gestão de um mecanismo de alerta, que seria implantado no atual sistema de informações usado pela Polícia Civil de Santa Catarina, o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), e acessível a todos os policiais.  “Assim, toda vez que uma pessoa que possua registro de desaparecimento for identificada numa unidade policial, o sistema emitirá um alerta para o policial civil, para que o registro de reaparecimento seja feito”, explica Redondo.

Participaram da cerimônia a prefeita municipal de São José, Adeliana Dal Ponte; promotor de Justiça, Onofre José Carvalho Agostini, Coordenador Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal; Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Nazareno Marcineiro; Diretor Geral do Detran, Vanderlei Rosso; Diretor do Instituto Geral de Perícias, perito Rodrigo Tasso; secretária de Segurança Municipal de São José, delegada Andréia Pacheco;  Diretor de Polícia do Litoral, Delegado Artur Nitz;  Delegada Regional de Polícia de São José, Sandra Mara Pereira; Delegado Regional de Polícia de Tubarão, Renato Poeta; presidente da Câmara de Vereadores de São José, vereador Sanderson de Jesus;  Presidente do Portal da Esperança SOS Criança em Ação, Gerson Rumayor;  além de policiais, civis e militares, representantes vereadores, representantes comunitários e convidados.

DP de Desaparecidos será inaugurada nesta 3ª feira, dia 24 de Setembro

Florianópolis (23.09.2013) - A Secretaria de Estado da Segurança pública (SSP) inaugura nesta terça-feira, 24 de Setembro, às 10 horas, a Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD), uma antiga reivindicação da comunidade e que agora vira uma realidade. É a terceira delegacia especializada em pessoas desaparecidas no país. As outras duas estão em São Paulo e Minas Gerais.

A nova unidade funcionará na rua Adhemar da Silva, número 1135, no Kobrasol, anexo ao prédio onde funciona a DP da Mulher. A DPPD vai funcionar, inicialmente,  com um efetivo de seis policiais, entre delegado, escrivães, agentes e psicólogos.

Sugestão de pauta:

O quê: inauguração da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD)

Quando: Terça-Feira, 24 de Setembro de 2013

Hs: 10 horas

Local: Rua Adhemar da Silva, número 1135, no Kobrasol, anexo ao prédio onde funciona a DP da Mulher.

 Contatos

DPPD: (48) 3665.5595

Email: dppd@pc.sc.gov.br

SSP inicia reforma no prédio da Delegacia Regional de Polícia de Joinville e Ciretran

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), iniciou hoje (23),  a reforma geral do prédio da Delegacia Regional de Polícia de Joinville, localizado no bairro América, Rua Blumenau, onde também funciona a Ciretran – Circunscricional Regional de Trânsito. A obra, com previsão de término para fevereiro de 2014, recebe melhorias em sua estrutura com adequações internas e externas e recuperação das instalações das instalações elétrica e hidrosanitária. O Governo do Estado, através da SSP, investe R$ 360.079,93, recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Civil.

Entre as obras em execução estão a substituição de todo o pavimento cerâmico, revisão da cobertura de estrutura metálica e pintura de toda área externa e interna. Também estão sendo providenciadas adequações internas para permitir uma melhor utilização do espaço.

Esta é a primeira reforma do prédio. De acordo com o secretário César Augusto Grubba, hoje são mais de 80 obras em andamento, em todo o Estado, na área de Segurança Pública, entre reformas, ampliações e construções. “E já foram inauguradas nos últimos dois anos e meio mais de 100 obras”, informou o secretário. As obras na DRP de Joinville estão sendo executadas pela empresa Dartora – Empreiteira de Mão de Obra Ltda, vencedora do processo de licitação.

Comissão se reúne para tratar da implantação do IPASP

Florianópolis (23.09.2013) - A comissão para implantação do IPASP – Instituto de Pesquisas Avançadas em Segurança Pública – voltou a se reunir na tarde de sexta-feira, (20), oportunidade em que o professor/doutor José Henrique de Sousa Damiani, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), apresentou propostas para implantação do projeto no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

A comissão foi instituída por meio da portaria número 0189, publicada no Diário Oficial de 17 de Julho, com o objetivo de elaborar estudos de viabilidade para a criação e implantação de um Instituto de Pesquisas Avançadas em Segurança Pública(IPASP), com foco na pesquisa (investigação técnico-científica), desenvolvimento tecnológico e inovação.

A comissão é presidida pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública, Fernando Rodrigues de Menezes. A reunião contou com a presença do professor Álvaro Prata, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atualmente exercendo a função de Secretário Nacional de Desenvolvimento Tecnológico, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Participam da comissão os seguintes dirigentes da SSP.

Márcio Fortkamp, Chefe de Gabinete do Secretário de Segurança Pública de SC;

Reginete Panceri, Diretora de Planejamento da SSP-SC;

César Amorim Krieger, Diretor de Integração da SSP-SC;

Paulo Henrique Hemm, Gerente de Relações Institucionais da SSP-SC;

Maria Elisa Silveira De Caro, Consultora Técnica da SSP-SC;

José Henrique de Sousa Damiani, Professor Doutor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA);

Milton Kern Pinto, Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Segurança Pública, atuando como Secretário da presente Comissão.

Jamazi Alfredo Ziegler, Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto de Segurança Pública.

Adiada inauguração da DRP de Blumenau

Florianópolis (23.09.2013)O Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D'Avila, determinou o adiamento da solenidade de inauguração da nova Delegacia Regional de Polícia de Blumenau, que aconteceria hoje (23) às 15 horas, em Blumenau. A suspensão ocorre em função das chuvas que assolaram o estado nos últimos dias, principalmente no Vale do Itajaí e Alto Vale. Uma nova data será marcada.

Inaugurada em São Carlos nova sede do Pelotão da Polícia Militar

Florianópolis (20.09.2013) - O secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, inaugurou nesta sexta-feira, 20, em São Carlos as novas instalações do 7º Pelotão da Polícia Militar, que irá atender os municípios de São Carlos e Águas de Chapecó. O investimento foi de R$ 436 mil. A prefeitura doou o terreno, o Estado liberou R$ 160 mil e o Consórcio Foz do Chapecó, R$ 220 mil.

“A nova estrutura vai dar melhores condições de trabalho aos policiais e uma maior segurança e atendimento para a população. Hoje temos, na área de Segurança Pública, em todo Estado, 80 obras em andamento, para ampliações reformas e construções. E já foram inauguradas nos últimos dois anos e meio mais de 100 obras”, informou o secretário César Grubba.

A estrutura conta com três pavimentos. O superior é para atividade diária e operacional do pelotão. O segundo será para abrigar os reforços policiais que trabalham na operação veraneio nos dois municípios, já que os locais são cidades turísticas e cada um possui balneário de águas termais, tendo um maior volume de pessoas no período que compreende os meses de outubro a março. E o terceiro piso é a garagem.

O 2º Sargento PM Comandante do 7º Pelotão, Ederson Filinberti, disse que a estrutura representa um avanço para os dois municípios na área de segurança pública. “O quartel foi instalado em um ponto estratégico, entre os dois municípios, o que vai facilitar as operações da Polícia Militar.”

SSP inaugura novo prédio da Delegacia Regional de Blumenau

Florianópolis (20.09.2013) – A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) inaugura nesta segunda-feira, 23, a nova sede da Delegacia Regional de Polícia de Blumenau – DRP. O prédio fica localizado na Rua Humberto de Campos, 242, área central da cidade, e vai garantir um atendimento de qualidade ao contribuinte. A cerimônia inicia a partir das 15 horas com a presença de diversas autoridades dentre elas o governador Raimundo Colombo; secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, e o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila.

Ainda em Blumenau está previsto a visita do governador à Central Regional de Emergências, instalada no 10ªº Batalhão da Polícia Militar. Na oportunidade, Raimundo Colombo vai conhecer o funcionamento do sistema de videomonitoramento da cidade. Também será anunciada a substituição das 32 câmeras analógicas, instaladas no município, por 32 digitais, que permitirá uma melhor qualidade de imagem. O sistema receberá, ainda, mais 54 câmeras, resultado do convênio que a SSP mantém com a prefeitura municipal.

DRP - A SSP investiu R$ 3,6 milhões, valor total do projeto de construção da DRP de Blumenau. Mas o custo da obra foi de R$ 3.063.492,98, valor pago pela Polícia Civil. O saldo foi transferido para o Fundo de Melhoria da Polícia Civil, a origem dos recursos.

O prédio tem 2.977 m² de área construída. No térreo estão as garagens, recepção, alojamento, depósito, captura de imagem e teste de legislação. No primeiro andar vai funcionar a Ciretran, com serviços de expedição de documentos de trânsito. Ainda no primeiro andar estão os setores para expedição de atestado de antecedentes, defesa de autuação, indicação de condutor, cozinha e almoxarifado. O segundo e último andar contemplará a Assessoria Jurídica, NINT (Núcleo de Inteligência), Setor de Jogos e Diversões, secretaria, auditório, Gabinete do DRP,  sala de reuniões, setor de informática, assessoria comunitária, cartório, arquivos e setor de convênios/GVE.

O secretário César Augusto Grubba, destaca que a nova sede da DRP, além de garantir um atendimento mais ágil e eficiente, vai reunir num só espaço vários serviços oferecidos pela SSP com qualidade e segurança. Grubba também informou, que a ordem de serviço para o fechamento perimétrico da delegacia já está assinada e as obras iniciam em breve.

Já o Delegado Regional de Polícia de Blumenau, Rodrigo Marchetti, disse que a nova DRP vai propiciar um atendimento mais condizente ao cidadão. “Na atual sede, na Avenida beira Rio, que é muito pequena e antiga, as pessoas têm que esperar de pé, por vezes até na parte externa da repartição, além de não ser possível ampliar o número de guichês de atendimento, por falta de espaço físico. Com este novo prédio, os cidadãos terão mais conforto e rapidez no atendimento e os policiais trabalharão num ambiente moderno e digno”, comemora o delegado.

Em função da mudança da antiga sede, os serviços na DRP de Blumenau serão restabelecidos a partir das 8 horas de terça-feira, dia 24.

Assinado contrato para compra de mais um helicóptero da Polícia Civil de SC

Florianópolis (19.09.2013) – O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, assinaram o contrato para aquisição de um helicóptero, modelo Esquilo, para a Polícia Civil. Também foram entregues equipamentos e armamentos do programa Estratégia Nacional de Fronteiras (Enafron) para policiais de 84 municípios da região Oeste. A cerimônia aconteceu no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó, e reuniu diversos órgãos e instituições da segurança da região Oeste

A aeronave será adquirida junto à empresa Helisul, por R$ 4,5 milhões, recursos do governo federal (R$ 3 milhões) e a contrapartida do Estado (R$ 1,5 milhão), por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp. O helicóptero ficará na região Oeste para atender as ocorrências policiais e de emergência. A previsão é de que a aeronave chegue em Chapecó em até quatro meses, informou o secretário.

Os policiais que atuam na região de fronteira recebem nos próximos dias 299 kits, cada um deles composto por coletes, pistolas e algemas. No total, está programada a entrega de 1,8 mil kits até 2014 para todos os policiais que atuam em região de fronteira. “A intenção é que esses equipamentos sejam utilizados no combate ao tráfico de pessoas e drogas”, explica o secretário Grubba.

Ainda segundo o secretário serão beneficiados 1045 policiais militares, sendo 352 policiais civis, 340 bombeiros militares e 63 servidores da perícia oficial. Além dos kits policiais, foram entregues 720 equipamentos sinalizadores para a polícia rodoviária na fronteira, 25 coletes salva-vidas para embarcações da polícia ambiental de fronteira mais mobiliário para as delegacias, quartéis e núcleos de perícia de fronteira.

 - Esses equipamentos vão auxiliar os trabalhos das polícias. Já o helicóptero é de extrema importância para a região Oeste. Ele vai servir de apoio aos trabalhos, dará mais agilidade e cobertura em toda região. O helicóptero ficará sobre a responsabilidade da Polícia Civil, explicou o secretário Grubba.

O município de Chapecó também foi beneficiado com a liberação de recursos para a construção da nova sede da 4ª Região Policial Militar (4RPM) e a Central Regional de Emergência (CRE-190). Foi lançado ainda o edital para a construção do prédio que vai abrigar o Instituto Geral de Perícias (IGP), em uma área de 1236 m², com investimentos de R$ 1,4 milhão.

Academia da Polícia Civil é credenciada como Instituição de Ensino Superior

Florianópolis (18.09.2013) - A data de 17 de setembro de 2013 passa a ser um marco para a Polícia Civil nas questões educacionais: a Academia da Polícia Civil (Acadepol) foi credenciada como Instituição de Ensino Superior (IES) para atuar como curso de pós-graduação lato sensu e formação inicial e continuada. A votação, aprovada por unanimidade, foi realizada em sessão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE), o órgão máximo do estado catarinense que orienta e coordena o Ensino no Estado.

Segundo o Diretor da Acadepol, delegado Marcos Flávio Ghizoni Júnior, este credenciamento vem confirmar a excelência do serviço educacional que a Acadepol vem prestando ao longo dos últimos 47 anos, que traduz agora com o reconhecimento e a formalização do credenciamento como IES junto ao órgão responsável pelo Ensino Superior no Estado, que é o CEE.

Ghizoni ainda ressaltou que o credenciamento contou com a união de esforços do Secretário de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba; Delegado Geral, Aldo Pinheiro D’Ávila; Delegado-Geral Adjunto, Valério Alves de Brito; do Assessor de Gabinete do Delegado Geral, Delegado Antônio Marlus Malinverni; e todos os servidores da Acadepol.

Entre as autoridades presentes a sessão estavam o assessor de Gabinete da Delegacia Geral, Delegado Júlio Teixeira – representando o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila –; o Diretor da Acadepol, Delegado Marcos Flávio Ghizoni Júnior; o Gerente de Pesquisa e Extensão da Acadepol, Delegado Fernando Faveri; a coordenadora pedagógica da Acadepol, Delegada Ivete da Costa; o relator do processo, Gerson Joner Luiz Silveira, o Presidente da CEE, Maurício Fernandes Pereira, além dos outros membros do conselho.

Policiais de fronteira começam a receber equipamentos de segurança do Enafron

Florianópolis (17.09.2013) - Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, cumpre agenda de trabalho a partir desta quarta-feira, 18, na região Oeste, onde participa de uma série de atos como a entrega de equipamentos e armamentos do programa Estratégia Nacional de Fronteiras – Enafron e a assinatura de edital para compra de um helicóptero para a Polícia Civil.

A agenda oficial inicia às 19h30, em Chapecó, com a palestra do governador Raimundo Colombo para a prestação de contas das ações do Governo do Estado em todas as regiões catarinenses. O ato acontece no Centro de Eventos Plínio Arlindo Nês, (Rua Assis Brasil, Centro) e é aberto à comunidade. A proposta é detalhar as obras realizadas desde janeiro de 2011 e em andamento ou previstas pelo programa Pacto por Santa Catarina. A soma dos recursos do Pacto para ações em todo o Estado é de R$ 9,4 bilhões, resultando no maior pacote de investimentos da história catarinense.

Na seqüência o secretário participa da assinatura do contrato de compra de um helicóptero, modelo Esquilo, para a Polícia Civil de Santa Catarina. A aeronave será adquirida junto à empresa Helisul, por R$ 4,5 milhões, recursos do Governo Federal (R$ 3 milhões) e a contrapartida do Estado (R$ 1,5 milhão), por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp. O helicóptero ficará baseado na região Oeste para atendimento as ocorrências policiais e de emergência.

Chapecó também será beneficiada com a liberação de recursos para a construção da nova sede da 4ª Região Policial Militar (4RPM) e a Central Regional de Emergência (CRE-190). Também será lançado o edital para a construção do prédio que vai abrigar o Instituto Geral de Perícias (IGP), em uma área de 1236 m², com investimentos de R$ 1,4 milhão. O novo IGP está localizado na Rua Israel e o prazo para conclusão da obra é de 12 meses a partir da entrega da ordem de serviço.

Equipamentos do Enafron – Os policiais catarinenses que atuam na região de fronteira começam a receber os equipamentos do Enafron. Nesta primeira etapa serão distribuídos 299 kits policiais, cada um deles composto por coletes, pistolas e algemas. No total está programada a entrega de 1,8 mil kits para todos os policiais que atuam em região de fronteira.

- Até 2014, os 1,8 mil servidores da Segurança Pública que trabalham em região de fronteira terão seus kits de segurança, informa o secretário César Augusto Grubba, da Segurança Pública. No total serão beneficiados 1045 policiais militares, 352 policiais civis, 340 bombeiros militares e 63 servidores da perícia oficial.

Além dos kits policiais serão entregues 720 equipamentos sinalizadores para a polícia rodoviária na fronteira, 25 coletes salva-vidas para embarcações da polícia ambiental de fronteira mais mobiliário para as delegacias, quartéis e núcleos de perícia de fronteira.

Audiência trata da ampliação do sistema de videomonitoramento em Criciúma

Florianópolis (17.09.2013) - O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, recebeu em audiência na tarde desta terça-feira, 17, o prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, para tratar da ampliação do sistema de videomonitoramento da cidade.

Hoje o município conta 45 equipamentos de vigilância instalados, principalmente, na área central da cidade. O prefeito manifestou interesse em instalar mais 65 câmeras, mas esse número só será definido após ouvir as instituições de segurança locais e as entidades representativas da comunidade.

A ideia é ampliar o sistema a partir de um novo convênio entre a SSP e prefeitura, onde o município se compromete a arcar com os custos de manutenção das câmeras, e o Estado se responsabiliza com a transmissão das imagens e a montagem de uma estrutura onde será feito monitoramento.

De acordo com o secretário, a SSP tem interesse em viabilizar um novo convênio para ampliar o sistema em Criciúma. “O projeto é importante, mas não é a solução milagrosa para os problemas de segurança. Trata-se de uma ferramenta de apoio ao trabalho policial, potencializando as ações de vigilância”, diz Grubba.

Ainda segundo o secretário, a previsão é de que até o final de 2014 mais de 60% dos municípios estejam trabalhando com o sistema de videomonitoramento. Hoje são 54 municípios que contam com este equipamento.

Participaram da audiência o secretário de Desenvolvimento Regional de Criciúma, Luiz Fernando Cardoso; deputado Valmir Comin; vereadores João Batista Beloli e Paulo Ferrarize e o Major Fraga, no ato representando o Tenente Coronel Marcelo Cabral, comandante do 9º BPM.