Em reunião realizada em 30/11/2011, nas dependências da Secretaria de Estado da Administração, presentes os representantes do Governo do Estado de Santa Catarina e os representantes dos Comandos Gerais das Corporações Militares Estaduais, ficou acordada a incorporação de Gratificação e Abonos ao soldo dos militares, ativos e inativos, a ser integralizada conforme cronograma:
Praças Militares Estaduais
I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;
II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 (cento e dez reais) em março de 2013;
V – R$ 110,00 (cento e dez reais) em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 (cento e vinte reais) em dezembro de 2013; e
VII – R$ 300,00 (trezentos reais) em março de 2014.
Oficiais Militares Estaduais
I – R$ 100,00 (cem reais) em março de 2012;
II – R$ 100,00 (cem reais) em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 (cem reais) em dezembro de 2012;
IV – R$ 500,00 (quinhentos reais) em março de 2013;
V – R$ 500,00 (quinhentos reais) em setembro de 2013;
VI – R$ 500,00 (quinhentos reais) em dezembro de 2013; e
VII – R$ 600,00 (seiscentos reais) em março de 2014.
GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA CIVIL (DELEGADO, ESCRIVÃO, AGENTE E PSCICÓLOGO).
Srs(as) Policiais Civis,
As negociações das Associações e Sindicatos da PCSC com representantes do Governo, na noite de ontem, resultou no seguinte:
- Reajuste da indenização de representação de chefia de 2% para 5 % em três etapas: agosto de 2012 – de 2% para 3%, agosto de 2013 – de 3% para 4 % e agosto de 2014 – de 4% para 5%,
- Firmado o compromisso para, junto a PGE, verificar a continuidade do adicional de permanência e conseqüente incorporação na aposentadoria,
- Incorporação dos abonos da seguinte forma aos agentes da autoridade policia:
- R$ 100,00 em março de 2012
- R$ 100,00 em setembro de 2012
- R$ 100,00 em dezembro de 2012
- R$ 110,00 em março de 2013
-R$ 110,00 em setembro de 2013
- R$ 120 em dezembro de 2013
- R$ 300,00 em março de 2014.
A DGPC publica concomitantemente, considerando a data base de janeiro e projeções de datas base futuras, o reflexo nos vencimentos com a incorporação em dois anos sem contar as vantagens de natureza pessoal.
Trata-se de cálculo confeccionado pelo Setor de Recursos Humanos da Polícia Civil que não tem como realizar a simulação da folha, portanto, pode conter variações e deve ser recebido como referencial com pequena variação para mais ou para menos.
A situação dos Delegados de Polícia ficou momentaneamente pendente em face da recusa da ADEPOL em firmar o documento relativo ao acordo, mas o Governador Raimundo Colombo garantiu a este Delegado Geral que não haverá tratamento desigual. Segue o cronograma de incorporação:
- R$ 100,00 em jan 2012
-RS 100,00 em set 2012
-R$ 100,00 em dez 2012
-R$ 500,00 em mar 2013
-R$ 500,00 em set 2013
- R$ 500,00 em dez 2013
- R$ 600,00 em mar 2014.
Reitero que reconheço como justas todas as reivindicações propostas pelos entes representativos da Polícia Civil, vendo como importante avanço e fruto da negociação a diminuição do prazo para a incorporação dos abonos de quatro para dois anos e o protocolo de agenda positiva que manterá aberto o canal de negociação para outras conquistas futuras.
Permanecemos firmes no propósito de alcançar a igualdade de tratamento entre as Instituições que compõem a segurança pública no que se refere as vantagens funcionais (adicional de permanência, gratificação de chefia e promoção quando da aposentadoria), mas a implementação integral exige paciência em relação aos processos respectivos.
A Delegacia Geral é parceira de todas as ações voltadas a igualdade de tratamento e as novas conquistas institucionais almejadas, desde que não haja o comprometimento de nossos fundamentos institucionais.
Finalizo, relembrando a nossa missão de proporcionar segurança pública a população catarinense através do cumprimento efetivo e eficiente de nossas atribuições, baseado nos pilares institucionais que são a hierarquia e a disciplina.
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