Novo projeto da Lei de Organização Básica e promoções marcam aniversário de 180 anos da PM

 

Florianópolis (06.05.2015) - O governador Raimundo Colombo participou na noite desta terça-feira, 5, no Centro de Ensino da PM, em Florianópolis, da solenidade de aniversário dos 180 anos da Polícia Militar de Santa Catarina e da promoção de 39 oficiais e 486 praças. As programações em homenagem pelo aniversário da Polícia Militar de Santa Catarina seguem durante todo o mês. 

Na oportunidade, o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba entregou ao governador os projetos da Lei de Organização Básica (LOB), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para encaminhamentos.

“A PM é uma instituição que orgulha os catarinenses e vem ao longo desses anos servir a sociedade e construir uma história gloriosa de honra e princípios. Comemorar e reconhecer isso é um momento de glória para todos nós. E a promoção desses policiais é muito importante tanto para a corporação quanto para a vida profissional e pessoal de cada um deles”, disse Colombo.

 

No quadro de praças policiais militares receberam a promoção 29 subtenentes, 101 1º sargentos, 74 3º sargentos e 282 cabos. Além de 39 oficiais aos postos de tenente-coronel, major e coronel. Todos pertencem a diferentes regiões do Estado.

“É um momento especial fazer 180 anos em prol da sociedade catarinense buscando, a cada dia, melhorar ainda mais em termos de resultados e hoje poder estar aqui com policiais que construíram uma história. Queremos agradecer aos catarinenses que abraçam a nossa instituição e, com isso, queremos retribuir em proteção das pessoas”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Henrique Hemm.

A Lei de Organização Básica (LOB) tem o objetivo de definir a estrutura organizacional da instituição, estabelecendo e disciplinando áreas de competência, organograma, articulação territorial e princípios gerais de governança, com consolidação de sua organização política, jurídica e administrativa. As novas legislações são resultado de estudos realizados nos últimos anos, com participação dos comandos, dos Estados-Maiores e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

“A ideia é corrigir um lapso temporal de 32 anos, visto que a atual lei de organização básica na corporação é de 1983. Já no Corpo de Bombeiros Militar, trata-se da primeira lei com finalidade principal de absorver todo o processo de evolução dos últimos anos, em cumprimento à Emenda Constitucional de sua emancipação política e administrativa”, explicou Grubba.