Florianópolis (22.12.2014)
– A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) concluiu seu
balanço com as ações desenvolvidas em 2014. Este ano a Segurança Pública
de Santa Catarina recebeu investimentos da ordem de 2.235.585.866,05
(dois bilhões, duzentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e
cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinco centavos),
recursos usados em áreas como manutenção dos serviços públicos em
segurança, aquisição de equipamentos de proteção individual e ampliação
do sistema de vigilância eletrônica. Neste total também está incluído o
pagamento da folha de pagamento dos servidores da Segurança Pública.
-
Esses investimentos garantiram uma maior integração e interligação das
Instituições vinculadas à Segurança Pública, com destaque para Polícia
Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, ressalta o
secretário César Augusto Grubba.
Ele
também destaca a parceria como Governo Federal, através da Secretaria
Nacional de Segurança Pública (Senasp), que garantiu investimentos de R$
34 milhões por meio do Enafron (Estratégia Nacional de Fronteiras).
O
Programa Enafron tem como objetivo o fortalecimento da presença estatal
na área de fronteira e o desenvolvimento de projetos. A proposta tem
como intuito evitar o tráfico ilícito de entorpecentes, o tráfico
internacional de armas de fogo, munições e explosivos, o contrabando e a
pirataria, a evasão de divisas, a exportação ilegal de veículos, os
crimes ambientais, a imigração ilegal de estrangeiros pela fronteira
seca do Brasil e tráfico de pessoas.
Ao
todo, os convênios federais em andamento no Estado somam R$
59.539.638,47. Os objetos adquiridos por esses recursos são variados e
destinados a diversos pontos do Estado. Recentemente a Secretaria de
Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Captação de Recursos e
Dívida Pública, citou a SSP como líder no número de contratos firmados
através de convênios com o Governo Federal, em apresentação sobre o
tema, pela Gerência de Captação de Recursos.
O
“Pacto por Santa Catarina”, financiado pelo BNDES, também se tornou um
destaque no balanço 2014. Com esse projeto foram adquiridos e entregues
em 2013, 1.260 viaturas, e este ano mais 340 veículos para SSP, Polícia
Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de
Perícias.
Também
investidos R$ 27 milhões para as novas construções, ampliações,
reformas e manutenções de instalações físicas para a segurança.
Entre
as obras concluídas e outras, que estão em período de finalização,
destacamos o prédio da sede administrativa da SSP, em Florianópolis, as
Unidades Integradas da SSP nos municípios de Palmeira, Quilombo e
Sombrio, a construção da Sede da Diretoria Estadual de Investigações
Criminais-DEIC, Delegacias de Polícia nos municípios de Lages, Camboriú e
Guaramirim; Construções dos Quartéis da Polícia Militar nos municípios
de Cocal do Sul, Faxinal dos Guedes, Camboriú e Três Barras.
O
Corpo de Bombeiros Militar recebeu o maior investimento da sua história
nos últimos 30 anos. Foram aplicados cerca de R$ 32,5 milhões na
aquisição de equipamentos de ponta e proteção como caminhões de combate a
incêndio, caminhonetes 4x4 e viaturas administrativas, que foram
distribuídas para quartéis de todas as regiões do Estado.
O
governo do Estado em 2014 fez à estruturação do Programa Bem-Te-Vi de
Segurança por Videomonitoramento, hoje totalizando 67 Centrais
instaladas. São mais de 56 cidades que já contam com o novo sistema.
Agora o Estado lança a segunda etapa do Programa, que prevê
investimentos de aproximadamente R$ 10 milhões na instalação de mil
câmeras de vigilância em 100 Municípios catarinenses. O objetivo do
programa é a segurança e a vigilância sistemática dos espaços públicos,
agregando tecnologia eficaz na prevenção criminal, repressão e
investigação de delitos, com parceria municipal.
No eixo efetivo foram formados e nomeados 976 novos soldados da Polícia Militar que
atuarãoem todo o Estado de Santa Catarina e 59 novos escrivães de
Polícia Civil. Também em 2014 foram autorizados e lançados três editais
importantes: (1) autorização para concurso de 500 novos soldados PM; (2)
autorização para concurso de 406 novos policiais civis, sendo 66
delegados e 340 agentes; (3) autorização para concurso de 153 novos
auxiliares no IGP, sendo que essas vagas serão nomeadas em 2015, após a
realização dos respectivos cursos de formação.
Para o secretário César Augusto Grubba, a
projeção do governo do Estado para o aumento de efetivos é a seguinte: a
partir de 2015, com os novos concursos já autorizados, ou nos que
venham a ser executados, todas as cidades terão seus pedidos de aumento
de efetivo, proporcionalmente, tanto na Polícia Militar, quanto na
Polícia Civil, e também no Instituto Geral de Perícias, atendidos.
PROJEÇÃO PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS
Para
os próximos quatro anos o Secretário César Augusto Grubba pretende dar
continuidade aos projetos iniciados em 2011. “Nós já temos um plano de
gestão em curso e vamos dar prosseguimento”, diz Grubba. Serão mantidos
os mesmos eixos estruturantes, com ênfase nas seguintes áreas:
- recompletamento dos efetivos, com novos editais de concursos e inclusão permanente nas corporações;
- execução e conclusão das obras do Pacto SC da segurança pública, por todas as regiões do Estado;
- transferência da SSP para a sede própria adquirida na capital do Estado;
- continuidade ao plano de manejo para veículos inservíveis e carcaças acumuladas dos pátios de apreensão da SSP;
- intensificação e fortalecimento ao trabalho das comissões de leilão de veículos da SSP;
-
continuar as aquisições de equipamentos, armamentos, kits de proteção e
tecnologias embarcadas para as polícias, bombeiros e IGP;
-
expandir os sistemas de videomonitoramento urbano pelo maior número
possível de municípios em SC, em parceria com as prefeituras;
-
estruturar e fortalecer o trabalho integrado das agências de
inteligência ligadas às atividades da segurança pública, mantendo ação
firme e permanente de acompanhamento e monitoramento de facções
criminosas e crime organizado;
- preservar a curva descendente de redução das taxas de homicídios no Estado;
- enfrentar e reduzir também a incidência nos crimes contra o patrimônio, sobretudo roubos e furtos;
E por fim,
Preservar
o processo de despolitização nas nomeações dos cargos de direção e
comissionados da secretaria, priorizando as indicações técnicas e
meritórias. Manter as autonomias dos dirigentes das instituições,
atuando no nível estratégico para integrá-las em esforços conjuntos e
harmônicos.
RESUMO
Segurança Pública
|
|
Convênios Federais em andamento no Estado
|
R$ 59.539.638,47
|
Obras (construções, ampliações, reformas e manutenções de instalações físicas)
|
R$ 27.000.000,00
|
Viaturas
|
463
|
Embarcações
|
55
|
Centrais de Videomonitoramento
|
67
|
Centrais Regionais de Emergência
|
11
|
Aplicação em Segurança Pública
|
R$ 2.235.585.866,05
|
Folha de Pagamento
|
R$ 1.646.473.378,24
|
Custeio
|
R$ 446.228.486,20
|
Investimentos
|
R$ 238.037.356,67
|
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