O Secretário César Grubba participa nesta semana, da terça-feira (12) à sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, da Reunião Ordinária do CONSESP (Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública). No evento, serão debatidos temas como a Lei de Organização Básica da Polícia Militar, do Bombeiro Militar e da Polícia Civil; a PEC que estabelece o piso nacional para policiais, medida que, entre outros objetivos, visa proporcionar melhores condições de trabalho para os policiais; a Lei que estebelece a lista tríplice ou quíntupla na escolha do primeiro escalão da Segurança Pública, visando coibir a ingerência política nas instituições do setor; e a Lei que determina o acesso gratuito e diferenciado aos policias em virtude de suas condições especiais de trabalho.
Além da legislação, temas relativos à necessidade de se integrar as secretarias de segurança do país também serão abordados. Nesse caso, na forma de um “Pacto Nacional de Segurança Pública”, através da criação de um banco de dados integrado. A Tecnologia da Informação e o incentivo formal à atuação policial em fronteiras e divisas (inclusive as polícias estaduais) também são temas a serem abordados na reunião. Finalizando a pauta da reunião, mas não menos importante, será tratada a questão do financiamento da Segurança Pública, com a sugestão, em caráter emergencial, de se instituir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilize a canalização de um percentual da arrecadação (estadual e federal) para a Segurança Pública, a exemplo do que já ocorre com a Saúde e a Educação.
Paralelamente à reunião do CONSESP, o Secretário César Grubba participará da 8ª Edição da Feira de Defesa e Segurança LAAD – Defence & Security 2011. Considerada a mais importante feira do setor na América Latina, a feira reúne empresas brasilieras e internacionais especializadas no forneceimento de equipamentos e serviços para as forças Amadas, polícias, forças especiais, serviços de segurança e agências governamentais.
Fpolis, 11/04/2011
AI - SSP/AI
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| Secretário César Grubba |
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