Aplicação de multas a veículos estrangeiros começa dia 17 de dezembro

Florianópolis (12.12.2012) - Mais um passo foi dado para a concretização do sistema de aplicação de multas a veículos estrangeiros. A operacionalização da ferramenta desenvolvida pelo Detran/SC, em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), foi apresentada aos “atores principais” desse processo: profissionais das polícias militar e rodoviárias, guardas e agentes municipais de trânsito, Deinfra e municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, que vieram de todas as regiões do estado e aprovaram a iniciativa.

Durante a reunião, que lotou o auditório da Academia da Polícia Civil, em Canasvieiras, foram repassadas algumas orientações e esclarecimentos sobre os procedimentos de rotina para a fiscalização dos veículos estrangeiros, bem como lavratura do auto de infração, inserção no sistema Detrannet, que deve ser feito imediatamente após a lavratura do auto para consequente geração da Guia de Pagamento e Notificação de Veículo Estrangeiro (GPNVE).

A sistemática da aplicação das multas será semelhante ao processo realizado frequentemente a veículos brasileiros. Diante de uma infração, o policial vai lavrar o auto, que será encaminhado ao órgão de origem para que a multa seja lançada no sistema do Detran/SC. A partir daí será gerada a guia, que poderá ser paga em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancários. A diferença é que o veículo estrangeiro só poderá deixar o país mediante o pagamento da multa. A medida entra em vigor dia 17 de dezembro.

A coordenadora de Convênios de Trânsito do Detran, Graziela Marias Casas Blanco, lembrou que multar não é o objetivo principal, mas sim orientar e esclarecer os motoristas estrangeiros sobre a legislação de trânsito brasileira, a fim de evitar acidentes e preservar vidas. Para isso sugeriu que sejam feitas ações integradas entre as polícias para fins educativos e entrega de material informativo.

Os agentes de fiscalização puderam sanar algumas dúvidas e discutir questões pontuais. Ao final eles receberam um manual elaborado pelo Detran com os procedimentos necessários à aplicação de multas a estrangeiros, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, e regulamentada pela Resolução 328/11 do Conselho Nacional de Trânsito. As corporações manifestaram apoio e parabenizaram a iniciativa.

“Essa medida vem acabar com a expectativa de impunidade quanto aos estrangeiros que cometem infrações em Santa Catarina, além de contribuir para a segurança da população. Estamos juntos ao Detran para o sucesso desse projeto”, afirmou Hermes Lima, chefe do setor de multas da Polícia Rodoviária Federal.