Florianópolis (19/07/2011) - A Secretaria da Segurança Pública (SSP) encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no prazo d 15 dias, resposta aos questionamentos que provocaram a suspensão do edital de licitação para delegação dos serviços de formação de condutores (CFCs) em Santa Catarina. A SSP foi notificada da decisão do TCE na tarde de segunda-feira (18). O processo teve que ser interrompido, pela segunda vez, após decisão do conselheiro Wilson Wan-Dall que entendeu que o edital foi elaborado com base em um estudo de viabilidade econômica e financeiro considerado antigo, de 2009, feito a partir e uma resolução de 1998.
Segundo a delegada Luciana Silva Pinto Maciel, gerente de licitações da SSP, esta resolução foi revogada em 2010 quando foram fixados novos critérios para a implantação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). . Entre as mudanças feitas estão a ampliação da estrutura física e administrativa das autoescolas (centros de formação), e a contratação de especialistas de trânsito e criação de uma sala específica para aulas teóricas. .
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