Florianópolis
(06.10.2014) - O
Governo do Estado, por meio do governador em exercício Nelson Schaeffer
Martins, firmou um Termo de
Cooperação Técnica com o Poder Judiciário, com interveniência das instituições
que compõe os órgãos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e da
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC). O termo tem por objetivo a implementação de mecanismos de integração
de sistemas de uso de meio eletrônico para a tramitação de processos judiciais,
comunicação de atos, transmissão de documentos digitais, consultas processuais
e acesso a dados cadastrais por intermédio da tecnologia Web Service.
A solenidade de assinatura deste Termo de Cooperação técnica foi realizada na
manhã desta segunda-feira, 6, no Centro Administrativo.
Na prática, o Termo visa à plena integração dos
serviços entre o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) – já utilizado
pelo SSP e SJC – e os serviços do Tribunal de Justiça, com o intuito de ampliar
a troca de informações agilizando a atividade dos Agentes de segurança pública.
“Com este convênio, há a possibilidade de transmissão dos procedimentos
cartorários diretamente ao Judiciário, via digital”, reforçou o Delegado Geral,
Aldo Pinheiro D’Ávila.
Já havia uma
integração que se limitava mais aos mandados de prisão, mandados de busca e
apreensão de adolescente e de certidão de óbitos (nova informação que estará disponível a partir desta semana no SISP).
Com esta cooperação, todos
os procedimentos cartorários, alvarás de soltura, remissão de pena e outras
medidas cautelares serão disponibilizadas diretamente no SISP. “O objetivo principal é transformar o SISP num portal de acesso à
informação e de atividades de segurança pública, o que estamos efetivando com a
realização de outras cooperações com diversos órgãos (PF, PRF, Casan, Jucesc,
MPSC, e outros, como a ampliação com a FCDL)”, destacou o secretário César
Augusto Grubba.
O governador em
exercício, que retorna ainda nesta segunda-feira ao cargo de Presidente do
TJ/SC, reforça que este convênio permitirá um serviço de interoperabilidade, o que é um avanço
admirável na preocupação que se tem em integrar o sistema de Justiça ao sistema
de Segurança. “É um avanço no controle do Sistema e também haverá repercussões
positivas para o sistema de segurança do Estado. Mais uma vez, demonstramos
maturidade das instituições, progresso nos nossos relacionamentos sempre em
benefício da segurança e da sociedade do nosso Estado”, finalizou Martins.
Participaram da
assinatura do Termo: o Governador em exercício, Nelson Schaeffer Martins, o
Secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba; o Delegado Geral da
Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila; o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Valdemir Cabral,
o Comandate-Geral do Corpo de Bombeiros, Cel Marcos de Oliveira; o diretor do
DETRAN, Vanderlei Rosso; o diretor do IGP, Rodrigo Tasso; o secretário da
SJC, Sady Beck Júnior e o Diretor
de Informação e Inteligência (DINI/SSP), Delegado Mauro Candido Santos
Rodrigues, que é o Coordenador do Gabinete de Administração do SISP e que, em
conjunto com os órgãos da SSP, implementará os serviços no SISP.
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