Florianópolis (31.03.2014)
- Na tarde desta segunda-feira, 31, Santa Catarina dá um importante
passo para tornar mais célere o atendimento prestado ao adolescente
autor de ato infracional, com a implantação de uma central única, na
sede da 6ª. Delegacia de Polícia, para receber e encaminhar os
adolescentes em conflito com a lei. A padronização desta nova forma de
atendimento, menos burocrática e muito mais ágil, é inédita em Santa
Catarina e dá início a um modelo integrado de atendimento entre o Estado
e o Município, na efetivação das medidas previstas no Estatuto da
Criança e Adolescente. Um modelo semelhante foi adotado pela Capital
mineira e tem dado resultados positivos na diminuição da reincidência
dos atos infracionais praticados por menores.
Agora,
num mesmo lugar e na mesma data, o adolescente autor de ato infracional
já sairá da delegacia com a medida socioeducativa determinada, seja em
sistema aberto ou fechado. Para isso, receberá os encaminhamentos
prestados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, (através das
polícias Civil e Militar e Instituto Geral de Perícias), pelo Poder
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e pela Prefeitura de
Florianópolis, quando houver necessidade dos procedimentos prestados
pela Assistência Social.
A
implantação deste novo modelo também é uma forma de otimizar recursos e
garantir mais segurança à sociedade, pois evita o deslocamento dos
adolescentes com escolta policial, entre todas as instituições onde será
atendido.
Apesar
da implantação de uma sede própria para o NAI Núcleo de Atendimento
Integrado, estar prevista para 2015 no Estado, este modelo de
atendimento já passa a ser realidade na sede da 6ª. Delegacia de
Polícia, com a operacionalização das ações interinstitucionais,
prestadas por Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores
Públicos, Policiais,e funcionários da Secretaria de Assistência Social
de Florianópolis.
