quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

SSP e Secretaria Nacional de Segurança fazem primeira entrega de equipamentos do Programa Enafron

Florianópolis (21.02.2013) - Um passo importante para a estruturação técnica das Polícias Civil e Militar foi dado em solenidade na noite desta quarta-feira (20), no Oeste do Estado. Através do Programa Estratégia Nacional de Fronteiras - ENAFRON - além da assinatura do edital de lançamento para o processo licitatório internacional de aquisição de uma aeronave, uma solenidade na noite também marcou a entrega de viaturas e equipamentos para fortalecimento da segurança executadas pelas Polícias na região fronteiriça do Estado.

A aeronave será destinada ao Serviço Aeropolicial da Polícia Civil – SAER - e ficará baseada em Unidade Policial a ser construída em Chapecó, para estar disponível ao atendimento de toda a região do extremo Oeste Catarinense, sobretudo, no reforço às operações programadas do plano estadual de segurança pública da fronteira.

Foram cerca de 8 milhões de reais em equipamentos entregues na noite de ontem em Chapecó. A Polícia Civil e a Militar receberam 31 viaturas, 60 pistolas, 101 algemas, 60 notebooks, 20 tablets, 17 impressoras multifuncionais, 40 câmeras fotográficas digitais, 22 filmadoras digitais, 15 monitores LCD e mobiliário diverso para a estruturação de 5 núcleos integrados de inteligência de fronteira, em 5 municípios estratégicos da cadeia de coordenação das operações policiais.

Em discurso, o Secretário César Augusto Grubba apontou os benefícios do Programa Enafron, dizendo que a parceria firmada com o Governo Federal é de extrema significância para implementar políticas públicas de segurança, que surtam efeitos eficazes no combate ao crime. “A Secretaria de Segurança Pública já investiu R$ 1,5 milhão em todo o projeto, somando com cerca de R$ 2,2 milhões, aplicados pela Prefeitura Municipal de Chapecó. São R$ 3,7 milhões aplicados inteiramente em segurança pública neste município, um marco significativo na valorização e atenção para com a maior cidade do oeste catarinense que, como polo regional de desenvolvimento, distribui seus resultados econômicos e sociais por toda a faixa da fronteira, impactando diretamente uma população de mais de 800 mil habitantes”, disse Grubba.

A Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que veio de Brasilia para participar da entrega dos equipamentos, defende o trabalho integrado entre as Polícias, o que ocorre através da capacitação integrada. Ela quebrou o protocolo ao pedir uma salva de palmas a todos os Policiais Civis Catarinenses que atuam de forma abnegada no combate ao crime organizado. ”É preciso render homenagens a todos que tem se esmerado na atuação profissional durante esta crise. Mas é preciso também combater aqueles que travestidos de Policiais são mais criminosos do que os que estão nas ruas”, disse, se referindo à corrupção e aos oportunistas que se aproveitam da situação de crise para aferirem benefícios próprios.

“Neste momento muitos irmãos nossos, Policiais Civis e Militares, estão na linha de frente, combatendo o crime e prendendo criminosos, para garantir a segurança da população Catarinense. É hora de render agradecimento e dizer muito obrigado, a cada um deles”, disse o Governador na solenidade de ontem em Chapecó. Colombo também explicou que na fase inicial da crise, com o pico dos atentados que afrontaram a ordem pública, foi preciso montar uma estratégia técnica e unificada entre Governo Estadual e Federal. “Não podíamos nos manifestar naquela situação, pois o silencio faz parte da estratégia das ações de inteligência policial e de segurança pública. Mas estamos atentos e atuantes desde os primeiros momentos.”

Entenda o que é Estratégia Nacional de Fronteiras- Enafron

A Estratégia Nacional de Fronteiras (ENAFRON), e o plano de ação que dela decorre, o Plano Estratégico de Fronteiras (PEFRON), estão dentre os mais importantes programas prioritários do Governo Federal, só comparados em termos de recursos e desdobramentos, ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O Estado de Santa Catarina, com o aval do Governador Raimundo Colombo, e mediante interveniência da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foi um dos primeiros a assinar o Termo de Adesão ao Plano Estratégico de Fronteiras no âmbito do Ministério da Justiça, e certamente um dos mais diligentes nos processos de habilitação a projetos, convênios e captação de recursos federais. O objetivo principal da Enafron é fortalecer as fronteiras do País, combatendo de forma efetiva e integrada o narcotráfico e o crime organizado, com quatro grandes projetos para a fronteira Catarinense:

1)        a criação de núcleos integrados de inteligência e a estruturação de centros operacionais de comando-controle nas cidades de Chapecó, São Miguel do Oeste, São Lourenço do Oeste, Xanxerê e Concórdia. Investimento de 3,4 milhões de reais;

2)        a aquisição de um helicóptero e a instalação de uma Base de Aviação Policial de Fronteira no município de Chapecó. Investimento de 4,5 milhões de reais;

3)        a aquisição de viaturas, armamentos, coletes e equipamentos para melhoria das condições de trabalho nas unidades policiais, de bombeiros e de perícia, no conjunto de 16 municípios estratégicos da faixa de fronteira. Serão investidos 13 milhões de reais;

4)        a implantação de radiocomunicação digital e substituição da rede analógica em toda a extensão da linha de fronteira, incluindo também o município polo regional de Chapecó. Para esta ação, serão 12,5 milhões de reais.

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