Florianópolis (21.02.2013) - Um passo importante
para a estruturação técnica das Polícias Civil e Militar foi dado em
solenidade na noite desta quarta-feira (20), no Oeste do Estado. Através
do Programa Estratégia Nacional de Fronteiras - ENAFRON - além da
assinatura do edital de lançamento para o processo licitatório
internacional de aquisição de uma aeronave, uma solenidade na noite
também marcou a entrega de viaturas e equipamentos para fortalecimento
da segurança executadas pelas Polícias na região fronteiriça do Estado.
A aeronave será destinada ao Serviço Aeropolicial da Polícia Civil –
SAER - e ficará baseada em Unidade Policial a ser construída em Chapecó,
para estar disponível ao atendimento de toda a região do extremo Oeste
Catarinense, sobretudo, no reforço às operações programadas do plano
estadual de segurança pública da fronteira.
Foram cerca de 8 milhões de reais em equipamentos entregues na noite
de ontem em Chapecó. A Polícia Civil e a Militar receberam 31 viaturas,
60 pistolas, 101 algemas, 60 notebooks, 20 tablets, 17 impressoras
multifuncionais, 40 câmeras fotográficas digitais, 22 filmadoras
digitais, 15 monitores LCD e mobiliário diverso para a estruturação de 5
núcleos integrados de inteligência de fronteira, em 5 municípios
estratégicos da cadeia de coordenação das operações policiais.
Em discurso, o Secretário César Augusto Grubba apontou os benefícios
do Programa Enafron, dizendo que a parceria firmada com o Governo
Federal é de extrema significância para implementar políticas públicas
de segurança, que surtam efeitos eficazes no combate ao crime. “A
Secretaria de Segurança Pública já investiu R$ 1,5 milhão em todo o
projeto, somando com cerca de R$ 2,2 milhões, aplicados pela Prefeitura
Municipal de Chapecó. São R$ 3,7 milhões aplicados inteiramente em
segurança pública neste município, um marco significativo na valorização
e atenção para com a maior cidade do oeste catarinense que, como polo
regional de desenvolvimento, distribui seus resultados econômicos e
sociais por toda a faixa da fronteira, impactando diretamente uma
população de mais de 800 mil habitantes”, disse Grubba.
A Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que veio de
Brasilia para participar da entrega dos equipamentos, defende o trabalho
integrado entre as Polícias, o que ocorre através da capacitação
integrada. Ela quebrou o protocolo ao pedir uma salva de palmas a todos
os Policiais Civis Catarinenses que atuam de forma abnegada no combate
ao crime organizado. Ӄ preciso render homenagens a todos que tem se
esmerado na atuação profissional durante esta crise. Mas é preciso
também combater aqueles que travestidos de Policiais são mais criminosos
do que os que estão nas ruas”, disse, se referindo à corrupção e aos
oportunistas que se aproveitam da situação de crise para aferirem
benefícios próprios.
“Neste momento muitos irmãos nossos, Policiais Civis e Militares,
estão na linha de frente, combatendo o crime e prendendo criminosos,
para garantir a segurança da população Catarinense. É hora de render
agradecimento e dizer muito obrigado, a cada um deles”, disse o
Governador na solenidade de ontem em Chapecó. Colombo também explicou
que na fase inicial da crise, com o pico dos atentados que afrontaram a
ordem pública, foi preciso montar uma estratégia técnica e unificada
entre Governo Estadual e Federal. “Não podíamos nos manifestar naquela
situação, pois o silencio faz parte da estratégia das ações de
inteligência policial e de segurança pública. Mas estamos atentos e
atuantes desde os primeiros momentos.”
Entenda o que é Estratégia Nacional de Fronteiras- Enafron
A Estratégia Nacional de Fronteiras (ENAFRON), e o plano de ação que
dela decorre, o Plano Estratégico de Fronteiras (PEFRON), estão dentre
os mais importantes programas prioritários do Governo Federal, só
comparados em termos de recursos e desdobramentos, ao PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).
O Estado de Santa Catarina, com o aval do Governador Raimundo
Colombo, e mediante interveniência da Secretaria de Estado da Segurança
Pública, foi um dos primeiros a assinar o Termo de Adesão ao Plano
Estratégico de Fronteiras no âmbito do Ministério da Justiça, e
certamente um dos mais diligentes nos processos de habilitação a
projetos, convênios e captação de recursos federais. O objetivo
principal da Enafron é fortalecer as fronteiras do País, combatendo de
forma efetiva e integrada o narcotráfico e o crime organizado, com
quatro grandes projetos para a fronteira Catarinense:
1) a criação de núcleos integrados de inteligência e a
estruturação de centros operacionais de comando-controle nas cidades de
Chapecó, São Miguel do Oeste, São Lourenço do Oeste, Xanxerê e
Concórdia. Investimento de 3,4 milhões de reais;
2) a aquisição de um helicóptero e a instalação de uma Base de
Aviação Policial de Fronteira no município de Chapecó. Investimento de
4,5 milhões de reais;
3) a aquisição de viaturas, armamentos, coletes e equipamentos
para melhoria das condições de trabalho nas unidades policiais, de
bombeiros e de perícia, no conjunto de 16 municípios estratégicos da
faixa de fronteira. Serão investidos 13 milhões de reais;
4) a implantação de radiocomunicação digital e substituição da
rede analógica em toda a extensão da linha de fronteira, incluindo
também o município polo regional de Chapecó. Para esta ação, serão 12,5
milhões de reais.
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