Nota Oficial

Foto: Bruna Andrett/SSP

NOTA OFICIAL

Tendo em vista o registro, nos últimos dias, de inúmeras reportagens de imprensa, bem como manifestações em redes sociais, em assunto intitulado “Caso Cláudio Monteiro”, a Secretaria de Segurança Pública presta os seguintes esclarecimentos:



Cronologia dos fatos:

• Em 17/02/2011 o diretor da DEIC (Delegado Monteiro) assinou requerimento de diárias para 4 policiais civis (ele próprio e mais 3 agentes). Tratava-se de viagem de serviço para Campo Grande/MS, com saída prevista para o dia 21/2/2011 às 06:00h e retorno no dia 26/2/2011 às 00:30h.

• Em 21/2/2011 foram assinados os cheques, nominais, entregues aos policiais e posteriormente descontados.

• Em 21/2/2011 às 19:51h o Delegado Monteiro embarcou em vôo internacional para Miami/EUA. Retornou em 28/2/2011.

• Em 28/2/2011 os agentes da DEIC integrantes da equipe da viagem ao Mato Grosso do Sul apresentaram os seus relatórios de prestação de contas, juntando notas fiscais de despesas de restaurantes nas cidades de Campo Grande/MS,  Dourados/MS e Perobal/PR.

• Em 28/2/2011 o Delegado Monteiro também elaborou a sua prestação de contas, tendo igualmente juntado Notas Fiscais em seu nome obtidas nas mesmas cidades.

(Passado 1 ano...)

• Em 21/3/2012 denúncia acompanhada de cópias de documentos chegou ao conhecimento do secretário de segurança pública. Determinou-se que o caso fosse apurado preliminarmente.

• Em apuração preliminar, comprovou-se com a Polícia Federal as saídas e entradas do Delegado Monteiro, quando em viagem a Miami, no mesmo período da missão do DEIC.

• Na mesma semana o Delegado Monteiro foi chamado a se explicar na SSP. Assumiu o erro e confirmou os fatos.

• Em 27/3/2012 o Delegado Monteiro informou que iria devolver os valores das diárias (passados 1 ano e 1 mês após os fatos). Nesta data, já tinha conhecimento da investigação em curso.

• Em 2/4/2012, confirmados os fatos, o secretário de segurança pública apresentou o resultado da averiguação preliminar ao Governador, tendo sido decidido pela exoneração do cargo de confiança e pelo encaminhamento de toda a documentação à corregedoria para o início formal dos procedimentos apuratórios.

• O ato de exoneração foi assinado pelo governador, tendo sido encaminhado à Secretaria de Estado da Administração para publicação em Diário Oficial do Estado. Este ato está previsto para ser publicado na data de hoje, com circulação no dia de amanhã.

• Aguardou-se pela publicação do ato para que fosse formalizada a substituição do cargo, fato já de conhecimento prévio do Delegado Monteiro.

Conseqüências:

• O Delegado Monteiro será exonerado do cargo de confiança, porém permanecerá nas funções de delegado de polícia enquanto responde aos processos instaurados.

• Os demais policiais integrantes da viagem ao Mato Grosso do Sul também serão investigados, em face da adulteração de documentos nas prestações de contas.

• A política de enfrentamento ao crime em Santa Catarina não muda, porquanto trata-se de uma política de estado, que independe de personalismos.

• O novo diretor da DEIC já foi escolhido. Trata-se do Delegado Laurito Akira Sato, que se encontrava prestando serviços à Força Nacional em Brasília. Assumirá as novas funções a partir de 16/4/2012.

Florianópolis, SC, em 9 de abril de 2012.




César Augusto Grubba
Secretário de Estado da Segurança Pública