SSP é parceira do TJSC e renova convênio do programa Justiça Presente pelos próximos cinco anos

Florianópolis (29.03.2012) – O programa Justiça Presente, iniciativa do Tribunal de Justiça em parceria com diversas instituições e entidades – Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil, continuará seu trabalho em busca da paz e tranquilidade nas praças esportivas de Santa Catarina. Secretário da Segurança Pública, César Grubba,  participou nesta quinta-feira, dia 29, da solenidade de assinatura da renovação do convênio com o Tribunal de Justiça para execução do projeto Justiça Presente (JP) pelos próximos cinco anos.

O projeto Justiça Presente, iniciativa do Tribunal de Justiça em parceria com outras instituições como o Ministério Público, OAB, Secretaria da Segurança Pública (Polícia Civil e Militar), Federação Catarinense de Futebol e Associação dos Clubes Profissionais, busca garantir paz e tranqüilidade nos estádios catarinense.

O Justiça Presente foi criado em 2006 e já acompanhou neste período 836 jogos de futebol válidos pelos campeonatos estadual e brasileiro, em suas diversas séries, com o registro de 194 ocorrências policiais. Em média, as equipes do JP tiveram intervenção direta em 22% dos jogos acompanhados nos últimos seis anos.

Para o secretário Grubba,  a renovação do programa Justiça Presente é um indicativo que a ideia deu certo e deve ser aprimorado. “A violência nos estádios de futebol é um problema mundial, e com este projeto, idealizado pelo Poder Judiciário, com a participação de várias instituições públicas,  Santa Catarina já reduziu as ocorrências policiais, nas praças esportivas, com o efetivo cumprimento da Lei 9099/95, que criou os Juizados Especiais”.

As estatísticas mostram, ainda, que as ocorrências mais corriqueiras foram porte e uso de drogas, desacato à autoridade, vias de fato, lesões corporais leves, moeda falsa (compra de ingressos com dinheiro falso) e atuação de cambistas (venda de ingresso acima do preço comercializado pelo clube)

A cerimônia aconteceu no salão nobre do gabinete da presidência,  com a presença do desembargador Cláudio Barreto Dutra, presidente do TJSC; desembargador Victor José Sebem Ferreira, coordenador da Secretaria do Conselho gestor do TJ; Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Nazareno Marcineiro; delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D'Ávila, e representantes das instituições parceiras do Justiça Presente.

Como funciona o Justiça Presente

Praticado o ato delituoso, o seu autor (autor do fato) será conduzido pela polícia militar até a presença do delegado de polícia que lavrará um“Termo Circunstanciado” (narrativa do fato), encaminhando-o ao Magistrado e ao Promotor de Justiça para oferecimento da proposta de Transação Penal (aplicação de uma pena não privativa de liberdade).

Na presença do defensor indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Promotor de Justiça proporá ao autor do fato a aplicação de pena não privativa de liberdade dependendo da gravidade do delito praticado, que, se aceita, será homologada pelo Juiz de Direito. O não-cumprimento da pena aplicada ou a recusa em aceitá-la acarretará a instauração da ação penal pelo representante do Ministério Público.

Foto: Bruna Andrett/SSP

Estatísticas

2006 - 29 jogos - 11 ocorrências (ocorrências registradas em 38% dos jogos acompanhados)

2007 - 150 jogos - 48 ocorrências (ocorrências registradas em 30% dos jogos acompanhados)

2008 - 195 jogos - 47 ocorrências (ocorrências registradas em 25% dos jogos acompanhados)

2009- 137 jogos - 5 ocorrências (ocorrências registradas em 3,6% dos jogos acompanhados)

2010 – 179 jogos – 12 ocorrências – (ocorrências registradas em 6,70% dos jogos acompanhados)

2011 – 146 jogos – 71 ocorrências – (ocorrências registradas em 48% dos jogos acompanhados).

Total: 836 jogos – 194 ocorrências