Florianópolis (25/10/2012)
- O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira, 25, em Florianópolis,
o Pacto pela Segurança Pública e pela Justiça e Cidadania. Com os
programas, a população terá mais segurança, melhoria no atendimento e
respostas mais rápidas às demandas. Isso será possível com a
modernização e ampliação do serviço das Polícias Civil e Militar, Corpo
de Bombeiros Militar, Instituto Geral de Perícias, além de novas
unidades prisionais e socioeducativas. Estão previstos investimentos de
R$ 530 milhões.
Os recursos para a Segurança, no
total de R$ 265 milhões, serão direcionados para quatro importantes
setores: estrutura, mobilidade policial, equipamentos de proteção
individual e ampliação do sistema de vigilância eletrônica. Já a Justiça
e Cidadania investirá o mesmo valor, R$ 265 milhões, em unidades
prisionais e socioeducativas. O vice-governador, Eduardo Pinho
Moreira, destacou os esforços do governador Raimundo Colombo junto ao
Governo Federal, na busca dos recursos para a viabilização dos projetos
do Pacto por Santa Catarina. Pinho Moreira também defendeu a parceria
com o Ministério Público e Poder Judiciário na luta pelo aprimoramento
dos serviços na área de Segurança Pública e Justiça e Cidadania. “São
investimentos muito expressivos que vão proporcionar melhores condições
de trabalho aos nossos agentes e, consequentemente, mais conforto à
população”, disse.
Todas as ações propostas serão
financiadas com recursos do Governo do Estado e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, (BNDES). Os programas para Segurança
e Justiça e Cidadania fazem parte do Pacto por Santa Catarina, que
prevê a aplicação de R$ 5 bilhões em setores básicos de atendimento à
população como infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Pacto pela Segurança Pública
Os recursos do Pacto pela Segurança
serão aplicados na ampliação do sistema de videomonitoramento em mais
100 municípios, o que representa mil novos pontos monitorados por
câmeras. Renovação da frota policial, com a compra de 1,6 mil novas
viaturas. Com as novas aquisições, o Estado terá 84% da frota com menos
de cinco anos de uso.
Serão adquiridos também kits de
proteção ao profissional de segurança pública, beneficiando cerca de 11
mil policiais militares e civis. Modernização do sistema de comunicação e
a construção de um moderno complexo de segurança que integre os
comandos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (parte
administrativa), polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros,
Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária (Detran) e
Instituto Geral de Perícias. A sede própria e unificada vai possibilitar
mais economia, cerca de R$ 10 milhões a menos por ano em aluguéis, além
de facilitar o atendimento da população, que vai ter acesso a todos os
serviços num local único.
O Corpo de Bombeiros Militar receberá
investimentos de R$ 25 milhões, recursos que serão usados na compra de
equipamentos de combate a incêndio e de socorro. Será o primeiro
investimento de porte feito na Corporação desde 1982. Entre as
aquisições já definidas, estão a compra de 50 ambulâncias de auto
socorro de urgência, 50 caminhões autobomba - para combate a incêndios
-, 18 embarcações e um ônibus. “É preciso dar equipamentos de proteção e
garantir a segurança e integridade daqueles que no dia a dia mantém a
ordem e a proteção das pessoas”, afirmou o secretário da Segurança
Pública, César Augusto Grubba.
O secretário da Segurança Pública
ressaltou que o incremento da incidência criminal no Brasil é de tal
monta que a setor se transformou na maior demanda do cotidiano. Conforme
Grubba, o combate à violência consiste em ações entre o poder público e
a sociedade. “Acreditamos que os projetos definidos neste Pacto, além
de potencializar as ações de segurança trarão benefícios, reduzindo os
índices de criminalidade. Aumentando assim a percepção de segurança”,
disse.
Pacto pela Justiça e Cidadania
R$ 265 milhões que irão para a
Justiça e Cidadania, R$ 232 milhões serão destinados para construção,
ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões
do Estado. Em Santa Catarina, o número atual de presos é de 17 mil
enquanto que a capacidade existente nas unidades prisionais é de 9,5
mil, o que significa um déficit de 5,3 mil vagas. O destaque na Justiça e
Cidadania é a construção da Penitenciária de Imaruí, no Sul do Estado,
que terá um investimento de R$ 57,1 milhões, com capacidade para abrigar
1.304 detentos.
O Pacto pela Justiça e Cidadania
também vai investir R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de
proteção individual e viaturas e R$ 25 milhões para o sistema
socioeducativo. Atender adolescentes em conflito com a lei também é uma
das prioridades do programa, dessa forma, serão destinados R$ 8,4
milhões para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case),
de Criciúma (região Sul), com total de 60 vagas; R$ 8,4 milhões para o
Case, de Lages (região Serrana), 60 vagas; R$ 8,4 milhões para o Case de
Chapecó (região Oeste), 60 vagas.
A secretária da Justiça e Cidadania,
Ada de Luca, informou que estima-se que a reincidência de crimes no
Brasil é em torno de 70%. Porém, embora não se tenha dados estatísticos
concretos, em unidades já adequadas ao trabalho e ao estudo, o retorno
ao crime mostra-se consideravelmente menor.
A Secretaria de Estado da Justiça e
Cidadania ainda irá destinar mais de R$ 20 milhões na criação de 462
vagas femininas. Para a secretária Ada de Luca, o Pacto é a prova de que
cada centavo investido por essa gestão tem por objetivo melhorar a vida
das pessoas, as que estão dentro dos sistemas penitenciários e
socioeducativo, e a população como um todo. “Estamos reunindo todos os
esforços da atual administração estadual. Nós temos tudo para ser o
primeiro Estado do país a zerar o déficit carcerário e dar condições
reais de ressocialização para os presos, em especial aos menores”,
finalizou.
